{"id":19595,"date":"2026-01-02T22:01:12","date_gmt":"2026-01-03T01:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/02\/trabalho-escravo-mpt-faz-acordo-de-r-40-milhoes-com-byd-e-empreiteiras-chinesas\/"},"modified":"2026-01-02T22:01:12","modified_gmt":"2026-01-03T01:01:12","slug":"trabalho-escravo-mpt-faz-acordo-de-r-40-milhoes-com-byd-e-empreiteiras-chinesas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/02\/trabalho-escravo-mpt-faz-acordo-de-r-40-milhoes-com-byd-e-empreiteiras-chinesas\/","title":{"rendered":"Trabalho escravo: MPT faz acordo de R$ 40 milh\u00f5es com BYD e empreiteiras chinesas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>) firmou acordo de R$ 40 milh\u00f5es com a montadora Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras chinesas China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. O acordo se deu no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que investigava as empresas por trabalho an\u00e1logo a escravid\u00e3o na f\u00e1brica da BYD no munic\u00edpio de Cama\u00e7ari, na Bahia, onde mais de 200 trabalhadores foram resgatados em 2024. Veja aqui<\/a> o acordo na \u00edntegra.<\/span><\/p>\n

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O acordo estabelece o pagamento de R$ 20 milh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais individuais que ser\u00e1 dividido em partes iguais entre as duas empreiteiras, equivalente a R$ 69 mil para cada trabalhador prejudicado. A minuta tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento de R$ 20 milh\u00f5es por dano moral coletivo, a ser depositado em conta judicial no mesmo prazo, com destina\u00e7\u00e3o indicada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Segundo acordado, as empreiteiras chinesas ser\u00e3o as respons\u00e1veis pelo pagamento do valor estipulado. J\u00e1 a BYD atua como avalista, assumindo a obriga\u00e7\u00e3o caso a JinJiang e a Tecmonta n\u00e3o cumpram o acordo. Neste caso,<\/span>\u00a0as empreiteiras poder\u00e3o pagar uma multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado.<\/span><\/p>\n

O processo apurou a situa\u00e7\u00e3o de 224 trabalhadores chineses que atuaram na constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica da BYD no munic\u00edpio de Cama\u00e7ari, na Bahia, em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Eles foram resgatados em dezembro de 2024.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o MPT-BA<\/a> constatou que os passaportes dos trabalhadores foram retidos e que eles foram submetidos a condi\u00e7\u00f5es ilegais de trabalho, como jornadas excessivas e aus\u00eancia de descanso semanal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os trabalhadores eram obrigados a pagar cau\u00e7\u00e3o e tinham at\u00e9 70% dos sal\u00e1rios retidos. Em caso de rescis\u00e3o antecipada do contrato, arcavam com elevado \u00f4nus, que inclu\u00eda a perda da cau\u00e7\u00e3o e dos valores retidos, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de custear a passagem de retorno e restituir o valor da passagem de ida.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (veja aqui<\/a> na \u00edntegra) contra as empresas chinesas, pleiteando R$ 257 milh\u00f5es por danos morais coletivos e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral individual equivalente a 21 vezes o sal\u00e1rio contratual, acrescido de um sal\u00e1rio por dia de submiss\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. Tamb\u00e9m requereu a quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias devidas e a adequa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s normas brasileiras de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Procuradas, as construtoras e a montadora n\u00e3o se posicionaram oficialmente. Mas, segundo afirmaram interlocutores da BYD ao JOTA<\/span>, as empreiteiras China JinJiang e Tecmonta foram respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e, por isso, concordaram em arcar integralmente com o pagamento dos R$ 40 milh\u00f5es previstos no acordo. As fontes ressaltaram que n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o judicial de nenhuma das partes, uma vez que o ajuste foi celebrado de forma consensual com o MPT-BA.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo as fontes, a empresa j\u00e1 possu\u00eda um programa de compliance<\/em> estruturado, mas, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso, foi criado um comit\u00ea de compliance<\/em> mais robusto, com o objetivo de ampliar os mecanismos internos de controle e preven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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