{"id":19590,"date":"2026-01-02T12:20:20","date_gmt":"2026-01-02T15:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/02\/moraes-manda-prender-filipe-martins-por-acessar-rede-social-e-violar-medida-cautelar\/"},"modified":"2026-01-02T12:20:20","modified_gmt":"2026-01-02T15:20:20","slug":"moraes-manda-prender-filipe-martins-por-acessar-rede-social-e-violar-medida-cautelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/02\/moraes-manda-prender-filipe-martins-por-acessar-rede-social-e-violar-medida-cautelar\/","title":{"rendered":"Moraes manda prender Filipe Martins por acessar rede social e violar medida cautelar"},"content":{"rendered":"

Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL), Filipe Martins foi preso pela Pol\u00edcia Federal (PF) na manh\u00e3 desta sexta-feira (02\/12) por ordem do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Ele estava em sua casa, em Ponta Grossa (PR).<\/p>\n

Moraes determinou a pris\u00e3o preventiva por entender que Martins acessou a rede social Linkedin, violando uma das medidas cautelares impostas em 26 de dezembro que proibia o uso das redes. Na ocasi\u00e3o, foi decretada a pris\u00e3o domiciliar do ex-assessor.<\/p>\n

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Segundo Moraes, Martins \u201cdemonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas institui\u00e7\u00f5es constitucionalmente democr\u00e1ticas\u201d. O ministro disse que, ao fazer uso das redes sociais, ele \u201cofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

\u201cEfetivamente, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a pr\u00f3pria defesa reconhece a utiliza\u00e7\u00e3o da rede social, n\u00e3o havendo qualquer pertin\u00eancia da alega\u00e7\u00e3o defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para \u2018preservar, organizar e auditar elementos informativos pret\u00e9ritos relevantes ao exerc\u00edcio da ampla defesa\u2019\u201d, escreveu o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

No processo, a defesa havia informado que Martins n\u00e3o usou o Linkedin e que os perfis em redes sociais associados ao nome do ex-assessor est\u00e3o sob gest\u00e3o dos seus advogados. \u201cO Defendente n\u00e3o utilizou a plataforma LinkedIn, nem realizou qualquer ato de manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou comunica\u00e7\u00e3o por meio dela, como restar\u00e1 demonstrada nesta manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, diz documento enviado pela defesa ao STF em 31 de dezembro.<\/p>\n

Moraes havia intimado a defesa a esclarecer uma informa\u00e7\u00e3o juntada ao processo de que Martins teria usado o Linkedin para a busca de perfis de terceiros.<\/p>\n

O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, disse que a pris\u00e3o preventiva foi determinada \u201csem motivo\u201d e que o ex-assessor de Bolsonaro n\u00e3o descumpriu nenhuma medida. \u201cEle estava cumprindo de forma exemplar, e est\u00e1 h\u00e1 mais de 600 dias cumprindo todas as determina\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, afirmou. Segundo o advogado, a pris\u00e3o \u00e9 uma forma de antecipar a execu\u00e7\u00e3o da pena, mesmo com recursos pendentes.<\/p>\n

Em dezembro, a 1\u00aa Turma do STF condenou Martins a 21 anos de pris\u00e3o por participar da tentativa de golpe de Estado que pretendia manter Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Ele foi condenado pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, al\u00e9m de deteriora\u00e7\u00e3o de bem tombado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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