{"id":19583,"date":"2026-01-02T08:00:59","date_gmt":"2026-01-02T11:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/02\/tjsp-manda-bradesco-saude-restituir-beneficiarios-por-reajustes-abusivos-em-plano-falso-coletivo\/"},"modified":"2026-01-02T08:00:59","modified_gmt":"2026-01-02T11:00:59","slug":"tjsp-manda-bradesco-saude-restituir-beneficiarios-por-reajustes-abusivos-em-plano-falso-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/02\/tjsp-manda-bradesco-saude-restituir-beneficiarios-por-reajustes-abusivos-em-plano-falso-coletivo\/","title":{"rendered":"TJSP manda Bradesco Sa\u00fade restituir benefici\u00e1rios por reajustes abusivos em plano \u2018falso coletivo\u2019"},"content":{"rendered":"

O N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 em Segundo Grau \u2013 Turma V (Direito Privado 1) do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) manteve uma decis\u00e3o que condenou a Bradesco Sa\u00fade por abuso nos reajustes aplicados a plano contratado por uma fam\u00edlia. O contrato foi classificado como \u201cfalso coletivo\u201d uma vez que tinha como benefici\u00e1rios cinco pessoas do mesmo grupo familiar, ainda que tenha sido formalmente registrado como plano coletivo empresarial.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o reformou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia apenas para determinar a prescri\u00e7\u00e3o trienal quanto \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente e para aumentar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% para 20%.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

O restante da condena\u00e7\u00e3o foi mantido, incluindo a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da cl\u00e1usula contratual que dispunha sobre o tema e o abuso dos reajustes aplicados pela Bradesco Sa\u00fade, de forma a limit\u00e1-los aos \u00edndices definidos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para planos individuais. O teto se aplica tamb\u00e9m aos reajustes futuros.<\/p>\n

Com isso, a seguradora dever\u00e1 restituir a contratante pelos valores pagos a maior, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n

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\u201cCaso fossem aplicados os reajustes autorizados pela ANS, o valor atual da mensalidade seria de aproximadamente R$ 3.133,42. No entanto, com o reajuste de 15,10% aplicado pelo plano empresarial para o pr\u00f3ximo m\u00eas (setembro de 2025), em contraste com os 6,06% autorizados pela ANS para os planos individuais\u201d, argumentaram os advogados, \u201ca autora passar\u00e1 a pagar R$ 6.579,06\u201d.<\/p>\n

\u201cFalso coletivo\u201d<\/h2>\n

A contrata\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio de sa\u00fade ocorreu em nome de um CNPJ. Enquanto as mensalidades dos planos individuais e familiares n\u00e3o podem superar o percentual fixado pela ANS, os reajustes dos planos coletivos seguem apenas as previs\u00f5es contratuais e n\u00e3o t\u00eam teto preestabelecido.<\/p>\n

A Bradesco Sa\u00fade suspendeu a comercializa\u00e7\u00e3o dos planos individuais em 2007. Como a contrata\u00e7\u00e3o deste tipo de seguro se tornou mais restrita nos \u00faltimos anos, as pr\u00f3prias corretoras passaram a indicar que fam\u00edlias contratassem os conv\u00eanios via microempreendedores individuais (MEIs) ou pequenas empresas.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o no TJSP, desembargador Ricardo Pereira Junior, escreveu que \u201ca oferta cada vez menor de planos individuais e familiares e os pre\u00e7os mais atrativos dos planos coletivos estimularam fam\u00edlias a contratar planos de sa\u00fade coletivos empresariais por meio da pequena empresa de algum de seus membros\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, essas empresas familiares \u201cn\u00e3o contam com o mesmo poder de barganha de empresas maiores ou de entidades de classe e terminam suscet\u00edveis a aumentos agudos da mensalidade e \u00e0 resili\u00e7\u00e3o imotivada dos contratos pelas operadoras.\u201d<\/p>\n

Diante desse quadro, Pereira Junior afirmou que a jurisprud\u00eancia passou a entender que contratos coletivos empresariais com poucos benefici\u00e1rios t\u00eam natureza coletiva at\u00edpica, \u201ccircunst\u00e2ncia que justifica a aplica\u00e7\u00e3o do CDC (c\u00f3digo de defesa do consumidor) e do tratamento dispensado a planos de sa\u00fade familiares, de forma a proibir resili\u00e7\u00e3o imotivada e reajustes injustificados de mensalidade\u201d.<\/p>\n

Diferen\u00e7a de valores<\/h2>\n

Os advogados Sylvio Luis Pila Jimenes, Andr\u00e9 Luiz Esteves Tognon e Paulo Eduardo Massilha Pintor Dias, do escrit\u00f3rio Tognon, Dias e Pila Advogados, que representa a empresa contratante, sustentaram na peti\u00e7\u00e3o inicial que, desde a contrata\u00e7\u00e3o, em outubro de 2018, o percentual acumulado de reajuste aplicado ao plano foi de 113,86%. No mesmo per\u00edodo, os planos individuais regulados pela ANS sofreram reajuste acumulado de apenas 44,55%, disseram.<\/p>\n

Procurada, a Bradesco Sa\u00fade respondeu que \u201cn\u00e3o comenta casos levados \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1016711-73.2025.8.26.0071.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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