{"id":19577,"date":"2026-01-01T07:58:35","date_gmt":"2026-01-01T10:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/01\/stj-mantem-imunidade-de-cofins-para-a-venda-de-minerios-pela-vale\/"},"modified":"2026-01-01T07:58:35","modified_gmt":"2026-01-01T10:58:35","slug":"stj-mantem-imunidade-de-cofins-para-a-venda-de-minerios-pela-vale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/01\/stj-mantem-imunidade-de-cofins-para-a-venda-de-minerios-pela-vale\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m imunidade de Cofins para a venda de min\u00e9rios pela Vale"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o que, nos anos 1990, reconheceu a imunidade da Vale do Rio Doce ao pagamento da Cofins<\/a> sobre receitas de venda de min\u00e9rios.<\/p>\n

Em voto-vista, o ministro relator, Afr\u00e2nio Vilela, afastou o pedido da Fazenda Nacional com base no Tema 136 do Superior Tribunal Federal (STF<\/a>), que nega o cabimento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado \u00e0 \u00e9poca, ainda que ocorra posterior mudan\u00e7a do precedente. Ele foi acompanhado pelos demais julgadores.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 9\/12 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O imbr\u00f3glio come\u00e7ou em 1994, quando a ent\u00e3o estatal Vale do Rio Doce impetrou um mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2<\/a>) pedindo para n\u00e3o pagar Cofins sobre suas receitas, alegando imunidade prevista no artigo 155, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o. O dispositivo veda a tributa\u00e7\u00e3o \u2014 exceto pelo ICMS<\/a> \u2014 sobre opera\u00e7\u00f5es com minerais. Em 1996 a decis\u00e3o transitou em julgado, beneficiando a empresa.<\/p>\n

Ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa, a Fazenda Nacional<\/a> ajuizou, em 1998, a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para tentar desconstituir a decis\u00e3o, alegando viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O TRF2 rejeitou o pedido, entendendo que, naquela \u00e9poca, a mat\u00e9ria era juridicamente controvertida e ainda sem posi\u00e7\u00e3o consolidada no STF \u2014 aplicando a S\u00famula 343, que impede rescis\u00f3ria quando h\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o constitucional controversa.<\/p>\n

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\u201cNo caso concreto, o ac\u00f3rd\u00e3o rescindendo, de 1996, ao reconhecer a imunidade da Cofins sobre as receitas auferidas com opera\u00e7\u00f5es relativas a minerais no pa\u00eds, fez com base em uma das interpreta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e plaus\u00edveis do artigo 155, par\u00e1grafo III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda 3\/1993, em um momento que havia um diss\u00eddio jurisprudencial nos tribunais p\u00e1trios, inclusive com m\u00faltiplos precedentes nos tribunais regionais federais em favor da tese do contribuinte\u201d, afirmou Vilela.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> pediu um posicionamento sobre o caso \u00e0 Vale, que preferiu n\u00e3o se manifestar.<\/p>\n

O processo tramita como AREsp 1728913.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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