{"id":19576,"date":"2026-01-01T07:58:35","date_gmt":"2026-01-01T10:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/01\/lula-3-entra-no-ultimo-ano-com-avanco-em-agendas-e-pendencias-no-servico-publico\/"},"modified":"2026-01-01T07:58:35","modified_gmt":"2026-01-01T10:58:35","slug":"lula-3-entra-no-ultimo-ano-com-avanco-em-agendas-e-pendencias-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/01\/lula-3-entra-no-ultimo-ano-com-avanco-em-agendas-e-pendencias-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Lula 3 entra no \u00faltimo ano com avan\u00e7o em agendas e pend\u00eancias no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O Brasil entra em 2026 com esperan\u00e7a de encerrar um jejum de mais de duas d\u00e9cadas sem t\u00edtulos na Copa do Mundo e finalmente conquistar o sonho do hexa. O ano de 2026 tamb\u00e9m ter\u00e1 elei\u00e7\u00f5es gerais, em outubro, que devem trazer algum grau de renova\u00e7\u00e3o no Congresso<\/a>, <\/span>com aten\u00e7\u00e3o voltada especialmente ao Senado<\/span>, onde a direita bolsonarista se articula para ampliar sua bancada. O pleito tamb\u00e9m testar\u00e1 o presidente Lula<\/a> (PT), que chega ao fim do mandato sob press\u00e3o por resultados e restri\u00e7\u00f5es fiscais, e enfrentar\u00e1 uma reorganiza\u00e7\u00e3o da direita e amplia\u00e7\u00e3o das incertezas de cen\u00e1rio com a aus\u00eancia de Jair Bolsonaro<\/a> (PL). <\/span><\/p>\n

Com esse calend\u00e1rio, pode at\u00e9 parecer que todo o resto ficar\u00e1 em segundo plano, mas, nos bastidores da organiza\u00e7\u00e3o do Estado, o ano que vem deve ser decisivo para o avan\u00e7o de pautas e discuss\u00f5es estruturantes da gest\u00e3o e servi\u00e7o p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

CNU, gest\u00e3o de pessoas e carreiras concentram prioridades do governo<\/h2>\n

No \u00faltimo ano do terceiro mandato de Lula e com prazo mais curto para algumas entregas em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas pelo calend\u00e1rio eleitoral j\u00e1 no final do primeiro semestre, na \u00e1rea da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o governo concentrar\u00e1 seus esfor\u00e7os na consolida\u00e7\u00e3o de agendas j\u00e1 iniciadas. Entre os desafios e prioridades, est\u00e1 a finaliza\u00e7\u00e3o das duas edi\u00e7\u00f5es do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CNPU<\/a>). <\/span>O governo deve, at\u00e9 julho, dar posse a todos os aprovados no primeiro ano do concurso e homologar as vagas dos candidatos selecionados na segunda edi\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar o quantitativo de 22 mil pessoas convocadas durante o Lula 3, n\u00famero previsto pela ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck<\/a>.<\/span><\/p>\n

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Dweck afirma que vai dar tempo. Em participa\u00e7\u00e3o no programa \u201cBom Dia, Ministra<\/a>\u201d, da EBC, no \u00faltimo dia 16, ela disse que o calend\u00e1rio do certame leva em conta o per\u00edodo do defeso eleitoral, que come\u00e7a em 4 de julho. O cronograma do CNPU 2 prev\u00ea a \u00faltima chamada em mar\u00e7o, com homologa\u00e7\u00e3o at\u00e9 abril.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 uma terceira edi\u00e7\u00e3o do concurso em 2026. Com as restri\u00e7\u00f5es do calend\u00e1rio eleitoral e sem espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para um novo certame, o governo vai focar na convoca\u00e7\u00e3o de excedentes de concursos p\u00fablicos j\u00e1 em andamento. Segundo a ministra, o CNPU 3 pode ser realizado em 2027 com a amplia\u00e7\u00e3o de vagas, mas isso depender\u00e1 das prioridades do pr\u00f3ximo governo na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em outra frente, o minist\u00e9rio tamb\u00e9m trabalha para amadurecer a pr\u00f3xima etapa do ciclo do Programa de Gest\u00e3o de Desempenho (PGD<\/a>), que ter\u00e1 foco na execu\u00e7\u00e3o e no monitoramento do plano de trabalho dos \u00f3rg\u00e3os que aderiram ao programa, institucionalizado em 2022. Segundo o MGI, o PGI alcan\u00e7a 190 de 214 organiza\u00e7\u00f5es, abarcando 30% dos servidores p\u00fablicos federais \u2013 percentual que representa em torno de 143 mil pessoas.\u00a0 A pr\u00f3xima etapa <\/span>visa conectar a avalia\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e0 cadeia de produ\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, prevista para entrar em 2027, com prepara\u00e7\u00e3o em 2026.<\/span><\/p>\n

A agenda de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras \u00e9 outra prioridade. No in\u00edcio do m\u00eas, o governo enviou ao Congresso a proposta de cria\u00e7\u00e3o da carreira de analista t\u00e9cnico do Poder Executivo<\/a>, uma carreira de suporte administrativo transversal para todos os \u00f3rg\u00e3os centrada no MGI. Para o minist\u00e9rio, este \u00e9 um dos principais movimentos na agenda de reorganiza\u00e7\u00e3o de carreiras, embora seja acompanhado com preocupa\u00e7\u00e3o por servidores. No mesmo projeto (PL 6170\/25), est\u00e1 inclu\u00edda tamb\u00e9m a reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos da \u00e1rea da cultura, altera\u00e7\u00f5es em planos nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, fiscaliza\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de 8.600 cargos para universidades federais e formaliza\u00e7\u00e3o de propostas negociadas com servidores ao longo de 2025, incluindo reajustes salariais. A proposta foi enviada \u00e0 C\u00e2mara com urg\u00eancia constitucional e deve ser votada em plen\u00e1rio at\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o sem passar por comiss\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em paralelo, segue em discuss\u00e3o no governo o anteprojeto da Lei Geral da Gest\u00e3o P\u00fablica<\/a> \u2013 proposta que atualiza o Decreto-lei 200\/1967, um dos pilares da organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A minuta foi elaborada por um grupo de especialistas da sociedade civil capitaneado por MGI e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>). H\u00e1 expectativa que o projeto seja encaminhado ao Congresso ainda na primeira metade de 2026, mas o texto ainda passar\u00e1 por uma avalia\u00e7\u00e3o atenta na Esplanada dos Minist\u00e9rios, sem previs\u00e3o oficial de entrega pelo governo.<\/span><\/p>\n

Reforma administrativa esfria<\/span><\/h2>\n

Depois de meses de discuss\u00e3o no Congresso, liderada, principalmente, pelo deputado Pedro Paulo<\/a> (PSD-RJ), e promessas do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), de avan\u00e7o e prioriza\u00e7\u00e3o do tema, a proposta de reforma administrativa<\/a> finaliza o ano estagnada. A PEC 38\/2025, que prop\u00f5e fixar na Constitui\u00e7\u00e3o regras sobre gest\u00e3o de pessoas, concursos p\u00fablicos e governo digital, coleciona cerca de 30 pedidos de retirada de assinatura de deputados signat\u00e1rios da proposta. <\/span>Os outros dois textos que comp\u00f5em o pacote legislativo, um projeto de lei ordin\u00e1rio e uma proposta de lei complementar sobre responsabilidade por resultados, ainda n\u00e3o foram propostos.<\/p>\n

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No Congresso, a avalia\u00e7\u00e3o entre os parlamentares \u00e9 que a proposta<\/span> deve ficar para 2027, com poucas chances de qualquer avan\u00e7o em ano eleitoral. O tema tem gerado forte mobiliza\u00e7\u00e3o de servidores e, entre os deputados, receio de desgaste pol\u00edtico diante de um grupo numeroso e com ampla capacidade de articula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Embora sem andamento formal, a proposta continuar\u00e1 ecoando. Especialistas avaliam que a proposi\u00e7\u00e3o deve voltar a ter for\u00e7a em 2027 e se valer do debate, j\u00e1 considerado inevit\u00e1vel, sobre ajustes fiscais a serem enfrentados no quarto mandato de Lula ou por um eventual novo governo. Al\u00e9m disso, as idas e vindas da discuss\u00e3o ajudaram a amadurecer e trazer maior clareza ao diagn\u00f3stico de pontos sens\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Guilherme Cezar Coelho, fundador e conselheiro da Rep\u00fablica.org, considera que 2025 foi um per\u00edodo de consolida\u00e7\u00e3o no debate p\u00fablico da reforma do Estado e do enfrentamento dos chamados supersal\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO texto do Pedro Paulo foi fundamental para colocar a discuss\u00e3o em outro lugar,\u00a0 sem vilaniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, sem quebra de estabilidade. Essas premissas que o Pedro Paulo colocou v\u00e3o ficar. Vamos discutir a reforma do Estado sem falar mal do servidor p\u00fablico e 2026 vai ser um bom ano para fazer um consenso sobre a reforma do Estado, j\u00e1 numa outra base, com outras premissas\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, faz uma leitura semelhante. Para ela, a instala\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa na C\u00e2mara recolocou o tema no centro da agenda nacional, com maior qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do que em ciclos anteriores. Ela avalia que o processo gerou ac\u00famulo relevante de dados, propostas e converg\u00eancias que criar\u00e1 bases mais s\u00f3lidas para um novo momento de discuss\u00e3o. <\/span>\u201cO processo gerou um ganho relevante de maturidade no debate p\u00fablico. O pa\u00eds conta com uma proposta que merece ser debatida e aprimorada, devendo-se considerar, inclusive, as iniciativas do pr\u00f3prio governo federal\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, para entidades sindicais contr\u00e1rias \u00e0 proposta, a falta de avan\u00e7o foi uma vit\u00f3ria. Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) <\/span>avalia que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores \u201cevitou um retrocesso\u201d.<\/span><\/p>\n

Supersal\u00e1rios em alta\u00a0<\/span><\/h2>\n

Enquanto a reforma administrativa perdeu tra\u00e7\u00e3o, um dos temas atacados pela proposta ganhou espa\u00e7o ao longo do ano, avaliam os especialistas em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A discuss\u00e3o sobre supersal\u00e1rios, os pagamentos acima do teto constitucional, re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para continuar a ecoar no cen\u00e1rio eleitoral e o seu enfrentamento pode se beneficiar do amplo respaldo social \u2013 83% dos brasileiros defendem alguma regulamenta\u00e7\u00e3o para evitar o pagamento extra- teto<\/a>. Esta \u00e9 a leitura de Guilherme Cezar Coelho. \u201c<\/span>Acho que os supersal\u00e1rios ser\u00e3o um tema das elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/span> e que o ve\u00edculo para essa discuss\u00e3o \u00e9 que \u00e9 preciso reorganizar a governan\u00e7a p\u00fablica das carreiras jur\u00eddicas e dos sal\u00e1rios p\u00fablicos no Brasil\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

O conselheiro da <\/span>Rep\u00fablica.org<\/span><\/a> afirma que <\/span>a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Integridade e Transpar\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), em outubro, representa um marco relevante nesse processo. O observat\u00f3rio deve funcionar como um n\u00facleo estruturante de mudan\u00e7as institucionais no Judici\u00e1rio. Conforme noticiado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, deve propor a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cteto\u201d para as verbas indenizat\u00f3rias<\/a> a partir de um estudo em elabora\u00e7\u00e3o pelo conselho sobre os \u201cpenduricalhos\u201d.<\/span><\/p>\n

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Jessika Moreira, do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, destaca que em 2025 houve uma consolida\u00e7\u00e3o das evid\u00eancias<\/a> e maior transpar\u00eancia sobre a dimens\u00e3o do problema. Ela considera que, embora o tema tenha permanecido em destaque ao longo do ano, faltaram iniciativas mais diretas do Executivo federal para enfrent\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

Em outra perspectiva, o diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), Tadeu Barros, avalia que, mesmo presente nas discuss\u00f5es da reforma administrativa, ainda h\u00e1 lacunas no combate aos supersal\u00e1rios no texto apresentado ao Congresso. Para ele, embora algumas propostas reduzam penduricalhos espec\u00edficos, o problema segue aberto por meio de exce\u00e7\u00f5es e efeitos cumulativos. O caminho seria estabelecer uma trava global anual por servidor, na qual todas as parcelas indenizat\u00f3rias, como aux\u00edlios, di\u00e1rias, jetons e retroativos, estivessem sujeitas a um limite agregado anual, com aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do teto constitucional.<\/span><\/p>\n

Barros considera que, mesmo em ano eleitoral, \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar em propostas voltadas ao combate de distor\u00e7\u00f5es amplamente reconhecidas. Isso exige planejamento, mecanismos de controle, san\u00e7\u00f5es claras e transpar\u00eancia, com dados consolidados nacionalmente e fiscaliza\u00e7\u00e3o coordenada.<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>No contexto das elei\u00e7\u00f5es, a prioridade deveria ser dar transpar\u00eancia ao problema, amadurecer solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e construir acordos m\u00ednimos em torno de temas que t\u00eam apoio da sociedade, da imprensa e de diferentes espectros pol\u00edticos. Enfrentar os supersal\u00e1rios \u00e9 um desses pontos: trata-se de uma agenda de justi\u00e7a, responsabilidade fiscal e credibilidade do Estado\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora considere insuficiente, Barros avalia que o debate no contexto da proposta de reforma administrativa \u201c<\/span>foi importante para amadurecer a agenda e refor\u00e7ar que qualquer avan\u00e7o futuro precisa ser constru\u00eddo com di\u00e1logo amplo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 prioridade para servidores\u00a0<\/span><\/h2>\n

Com menor espa\u00e7o para avan\u00e7os normativos estruturais e para articula\u00e7\u00e3o de demandas, os servidores concentraram seus esfor\u00e7os em pautas priorit\u00e1rias. O tema mais urgente \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico, do direito de greve e da organiza\u00e7\u00e3o sindical. <\/span>Essa est\u00e1 entre as principais frustra\u00e7\u00f5es de 2025 do movimento sindical, que tinha expectativa do encaminhamento do projeto de lei<\/a> sobre o tema no Dia do Servidor, em 28 de outubro. <\/span><\/p>\n

Ratificada pelo Brasil em 2010, a conven\u00e7\u00e3o assegura o direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e estabelece par\u00e2metros para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, mas nunca foi plenamente aplicada por falta de uma lei espec\u00edfica. O texto aguardado foi elaborado por um grupo de trabalho interministerial criado em 2023, com participa\u00e7\u00e3o de centrais sindicais, MGI, Minist\u00e9rio do Trabalho, AGU e Casa Civil. O envio ao Congresso \u00e9 prometido desde o ano passado, mas diverg\u00eancias internas adiaram a tramita\u00e7\u00e3o. Conforme j\u00e1 noticiou<\/a> o JOTA<\/span><\/strong>, entre os principais impasses est\u00e3o o alcance da futura lei geral que dever\u00e1 exigir que estados e munic\u00edpios criem seus pr\u00f3prios mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o de que a decis\u00e3o final sobre acordos salariais permane\u00e7a sob responsabilidade do chefe do Executivo.<\/span><\/p>\n

Em outubro, o MGI afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que o envio do projeto ocorreria ainda neste ano. Questionado novamente na \u00faltima semana, o minist\u00e9rio disse que o texto do PL segue em avalia\u00e7\u00e3o interna no governo e a expectativa \u00e9 que seja encaminhado ao Congresso em 2026.<\/p>\n

\u201cAs discuss\u00f5es sobre a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, que ir\u00e1 tratar das negocia\u00e7\u00f5es coletivas e direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico avan\u00e7aram no ambito do Grupo de Trabalho insitu\u00eddo pelo MGI e que contou com a participa\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es sindicais. As diretrizes do Projeto de Lei que regulamenta a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT foram apresentadas em outubro em Reuni\u00e3o da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente\u201d, disse o MGI em nota.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma pend\u00eancia hist\u00f3rica\u201d, diz Sergio Ronaldo, secret\u00e1rio-geral da Condsef\/Fenadsef. \u201cO governo assumiu o compromisso conosco que iria encaminhar nesta gest\u00e3o do terceiro mandato do presidente Lula, mas isso ficou no meio do caminho.\u201d<\/p>\n

O presidente da Fonacate, Rudinei Marques, tamb\u00e9m menciona a possibilidade de uma agenda voltada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo Nacional Previdenci\u00e1rio. A ideia seria enfrentar pend\u00eancias deixadas pela reforma da Previd\u00eancia de 2019, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, \u00e0 aposentadoria especial e \u00e0s lacunas da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional que ficaram pendentes.<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia sindical para 2026 prev\u00ea uma divis\u00e3o clara do calend\u00e1rio. O primeiro semestre deve ser dedicado \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o institucional e ao avan\u00e7o do que ainda for poss\u00edvel, enquanto no segundo semestre as aten\u00e7\u00f5es estar\u00e3o voltadas ao Congresso. A ideia \u00e9 mobilizar por candidaturas alinhadas \u00e0s prioridades do funcionalismo. \u201cA nossa perspectiva \u00e9 dar uma qualificada melhor no Parlamento, focar <\/span>em parlamentares que assumam compromisso com a plataforma<\/span> e as demandas do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirma S\u00e9rgio Ronaldo.\u00a0<\/span><\/p>\n

As entidades t\u00eam at\u00e9 janeiro para enviar ao governo a pauta priorit\u00e1ria de 2026 a ser discutida na Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente. A primeira reuni\u00e3o do ano deve ser agendada em fevereiro.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil entra em 2026 com esperan\u00e7a de encerrar um jejum de mais de duas d\u00e9cadas sem t\u00edtulos na Copa do Mundo e finalmente conquistar o sonho do hexa. O ano de 2026 tamb\u00e9m ter\u00e1 elei\u00e7\u00f5es gerais, em outubro, que devem trazer algum grau de renova\u00e7\u00e3o no Congresso, com aten\u00e7\u00e3o voltada especialmente ao Senado, onde […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19576"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19576"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19576\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}