{"id":19571,"date":"2025-12-31T13:23:08","date_gmt":"2025-12-31T16:23:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/31\/moratoria-da-soja-agu-quer-negociar-acordo-e-pede-que-lei-do-mt-siga-suspensa\/"},"modified":"2025-12-31T13:23:08","modified_gmt":"2025-12-31T16:23:08","slug":"moratoria-da-soja-agu-quer-negociar-acordo-e-pede-que-lei-do-mt-siga-suspensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/31\/moratoria-da-soja-agu-quer-negociar-acordo-e-pede-que-lei-do-mt-siga-suspensa\/","title":{"rendered":"Morat\u00f3ria da Soja: AGU quer negociar acordo e pede que lei do MT siga suspensa"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) pediu nesta ter\u00e7a-feira (30\/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que prorrogue por mais 120 dias a suspens\u00e3o de um lei do Mato Grosso que pro\u00edbe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas que participem de acordos comerciais para a limita\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como a Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n

Decis\u00e3o do relator do caso, ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, confirmada pelo plen\u00e1rio em novembro, determina que a norma volte a valer em 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n

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A AGU defende que a lei siga suspensa e que o tema seja discutido por empresas e pelo setor p\u00fablico na C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios, f\u00f3rum de discuss\u00e3o criado dentro do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O objetivo, segundo a AGU, \u00e9 fazer um \u201cdi\u00e1logo consensual\u201d para tra\u00e7ar balizas para que o Supremo decida sobre a validade de acordos do tipo da Morat\u00f3ria da Soja. A ideia \u00e9 estabelecer uma discuss\u00e3o mais ampla, que n\u00e3o fique restrita ao acordo espec\u00edfico, mas que possa trazer diretrizes sobre a participa\u00e7\u00e3o do Estado em acordos privados que visem a sustentabilidade ambiental.<\/p>\n

O pedido de abertura de discuss\u00e3o foi encaminhado \u00e0 AGU pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo privado que imp\u00f5e penalidades para lavouras cultivadas em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2008 no bioma amaz\u00f4nico. Nos \u00faltimos dias, tem havido um movimento de empresas da cadeia da soja de se retirar do acordo, com a aproxima\u00e7\u00e3o da data de restabelecimento da lei de Mato Grosso.<\/p>\n

Para a AGU, o cen\u00e1rio pode trazer risco \u00e0 discuss\u00e3o no STF sobre a validade da Morat\u00f3ria da Soja. O \u00f3rg\u00e3o do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) cita preocupa\u00e7\u00f5es de \u201ctumulto jur\u00eddico e de potenciais consequ\u00eancias econ\u00f4micas graves\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 que os incentivos econ\u00f4micos se mostram diretos e claros no presente caso. Conforme j\u00e1 indicado, considerando que o Estado do Mato Grosso, o principal estado-produtor de soja do Brasil, dever\u00e1 retirar incentivos fiscais das sociedades empres\u00e1rias que participam da \u201cMorat\u00f3ria da Soja\u201d, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2026, o movimento dos players de mercado ser\u00e1 pela retirada de suas posi\u00e7\u00f5es do acordo firmado em 2006\u201d, disse a AGU, em manifesta\u00e7\u00e3o assinada pelo advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Roman.<\/p>\n

Roman ainda disse que o \u201cesvaziamento\u201d da Morat\u00f3ria sem que haja um outro instrumento \u201cadequado e ecologicamente respons\u00e1vel\u201d no lugar pode levar a \u201cpreju\u00edzos imediatos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel das regi\u00f5es produtoras de soja e de \u00f3leo vegetal\u201d.<\/p>\n

A lei do Mato Grosso que restringe benef\u00edcios a empresas que aderirem \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 discutida no STF na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 7774, movida pelo PCdoB, PSOL, PV e Rede.<\/p>\n

Em uma outra decis\u00e3o, tomada no come\u00e7o de novembro, Fl\u00e1vio Dino suspendeu todos os processos na Justi\u00e7a e no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) que discutam a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja. A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o julgamento definitivo do assunto pelo Supremo, que ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n

Em an\u00e1lise dessa decis\u00e3o no plen\u00e1rio, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram para confirmar a determina\u00e7\u00e3o. Dias Toffoli fez um pedido de vista e interrompeu o julgamento. A ordem segue valendo enquanto isso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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