Neste dia 31 de dezembro, separamos doze reportagens publicadas ao longo de 2025, uma publica\u00e7\u00e3o de cada m\u00eas, que valem a pena serem lidas antes de o ano terminar.<\/p>\n
As reportagens tratam de temas que estiveram em alta ao longo de 2025: IA, bets, Lei Magnistky, condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro, Banco Master e at\u00e9 beb\u00ea reborn.<\/p>\n
Em janeiro, em recurso \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, um advogado pediu que uma senten\u00e7a proferida pela 4\u00aa Vara C\u00edvel de Osasco fosse anulada, sob o argumento de que ela teria sido elaborada por intelig\u00eancia artificial (IA<\/a>), ferindo assim o princ\u00edpio do juiz natural. A prova? A senten\u00e7a foi submetida \u00e0 an\u00e1lise do pr\u00f3prio ChatGPT para que a ferramenta aferisse o uso da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O ChatGPT considerou haver uma probabilidade \u2018m\u00e9dia a grande\u2019 de uso de IA, dentre outros motivos porque o julgado era bem formulado e fundamentado, de forma que provavelmente n\u00e3o teria sido elaborado por trabalho humano, mas sim por uma m\u00e1quina. O desembargador que leu o recurso n\u00e3o gostou nem um pouco.<\/p>\n Em 2023, 421 trabalhadores foram afastados do trabalho por S\u00edndrome de Burnout em todo o pa\u00eds, o que representa um crescimento de mais de 1.000% nos \u00faltimos dez anos, de acordo com dados do INSS.<\/p>\n A maior preval\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o entre os brasileiros acaba, como tudo no pa\u00eds, desaguando no Judici\u00e1rio. Em levantamento na segunda inst\u00e2ncia de tr\u00eas tribunais publicado em fevereiro, o JOTA<\/span><\/strong> mapeou 108 decis\u00f5es, proferidas entre outubro a dezembro de 2024, em processos que requeriam indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral pelo desenvolvimento da S\u00edndrome de Burnout.<\/p>\n Em 73 ac\u00f3rd\u00e3os, o que representa 67,6% das decis\u00f5es mapeadas, a Justi\u00e7a Trabalhista n\u00e3o concordou com o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Nos outros 35 processos, o que representa 32,4% dos casos, as decis\u00f5es foram favor\u00e1veis aos trabalhadores.<\/p>\n Em mar\u00e7o, o jornalista Roberto Maltchik revelou que o Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) fez, em novembro de 2024, um rateio extraordin\u00e1rio de R$ 140,9 milh\u00f5es. O valor dizia respeito ao d\u00e9cimo terceiro de honor\u00e1rios sucumbenciais, um subterf\u00fagio remunerat\u00f3rio criado para extrapolar o teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n O montante praticamente dobrou o valor recebido a t\u00edtulo de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pelos advogados p\u00fablicos da Uni\u00e3o<\/a>, se comparado \u00e0 m\u00e9dia dos outros 11 meses do ano passado.<\/p>\n Neste ano, em abril, o JOTA<\/span><\/strong> lan\u00e7ou o projeto especial Jurisprudente, uma coaliz\u00e3o pela seguran\u00e7a jur\u00eddica. Para marcar o lan\u00e7amento, foi divulgada a primeira rodada do \u00cdndice de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e Regulat\u00f3ria (Insejur), criado pelo JOTA<\/span><\/strong> em parceria com professores do Insper, para avaliar a percep\u00e7\u00e3o do setor privado sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria no Brasil.<\/p>\n A primeira rodada da pesquisa apontou que a seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds est\u00e1 em 35 em uma escala de zero (total inseguran\u00e7a jur\u00eddica) a 100 (total seguran\u00e7a jur\u00eddica). Isso significa que \u00e9 um \u00edndice entre moderado e baixo. Desde o lan\u00e7amento do Jurisprudente, semanalmente, ao menos uma vez por semana, o JOTA<\/span><\/strong> tem publicado reportagens e artigos que discutem a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 ou a falta dela \u2013 no Brasil<\/a>.<\/p>\n Em maio, a rep\u00f3rter Carolina Unzelte j\u00e1 mostrava o enrosco do Banco Master, que culminaria na liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira e na pris\u00e3o de Daniel Vorcaro, dono do banco, em novembro<\/a>.<\/p>\n A reportagem desnudava a estrat\u00e9gia do Master, que emitia CDBs lastreados em precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de baixa liquidez, registrados a valor de custo amortizado, com base em laudos de avalia\u00e7\u00e3o. Isso significa que o banco registrava, nos documentos, que contava com o recebimento integral desses precat\u00f3rios, apesar da incerteza or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o intr\u00ednseca a esse tipo de t\u00edtulo.<\/p>\n Depois que o jornalista Chico Barney publicou um document\u00e1rio no YouTube intitulado \u201cBeb\u00eas reborn n\u00e3o choram<\/a>\u201c, as bonecas ultrarrealistas foram parar na novela das 21h, em diversos projetos de lei e at\u00e9 na Justi\u00e7a Trabalhista.<\/p>\n O JOTA<\/span><\/strong> revelou que uma recepcionista ajuizou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista na 16\u00aa Vara do Trabalho de Salvador (BA) contra uma empresa para obter a rescis\u00e3o indireta do contrato trabalhista e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil, ap\u00f3s a empresa ter negado a licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, bem como o recebimento do sal\u00e1rio-fam\u00edlia, para cuidar de sua \u2018filha\u2019 beb\u00ea reborn.<\/p>\n O caso nunca foi julgado e acabou indo parar na Pol\u00edcia Federal, diante da alega\u00e7\u00e3o de que a assinatura de um advogado do processo havia sido fraudada.<\/p>\n Uma semana antes de o governo dos Estados Unidos incluir o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na Lei Magnistky, o JOTA<\/span><\/strong> publicou uma reportagem que explicava as consequ\u00eancias deste tipo de san\u00e7\u00e3o para o ministro.<\/p>\n Na semana seguinte, Moraes teve todos os bens e interesses em bens bloqueados dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira que opere sob leis americanas ou mantenha rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias nos EUA \u00e9 obrigada a respeitar a san\u00e7\u00e3o. Isso inclui bancos internacionais, operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n Em dezembro, Moraes, a esposa Viviane Barci e a empresa da fam\u00edlia foram retiradas da Lei Magnitsky<\/a>.<\/p>\n No interior do Rio Grande do Sul, ao longo de cinco dias, uma assistente de vendas do Magazine Luiza se aproveitou do acesso \u00e0 tesouraria e ao fundo de troco da loja em que trabalhava e surrupiou R$ 53.618 da empresa. Confrontada com o fato de que as imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a registraram o furto, a funcion\u00e1ria admitiu o il\u00edcito \u2013 e revelou o motivo: viciada em bets, ela se apropriou do dinheiro da loja que a empregava para poder jogar mais. Ela contou que, conforme perdia os valores, se desesperou e passou a fazer retiradas maiores com o objetivo de conseguir devolver o dinheiro \u00e0 loja, mas as perdas s\u00f3 aumentaram. Duas semanas depois, com o fim de uma auditoria sobre o caso, ela acabou demitida por justa causa. O caso, que foi parar na Justi\u00e7a do Trabalho, abriu a reportagem publicada em agosto por Mirielle Carvalho.<\/p>\n Em 11 de setembro, a 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) condenou nesta quinta-feira (11\/9) o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022<\/a>. O placar ficou em 4 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o. O \u00fanico voto para absolver Bolsonaro foi dado por Luiz Fux, que citou o jurista italiano Luigi Ferrajoli diversas vezes.<\/p>\n Uma semana depois, a rep\u00f3rter Lu\u00edsa Carvalho entrevistou o Ferrajoli, que descreveu o resultado do processo como \u201cum ato important\u00edssimo de garantismo constitucional, gra\u00e7as ao qual se defendeu a intangibilidade do Estado de Direito e da democracia brasileira contra uma parte dos pr\u00f3prios poderes pol\u00edticos e estatais que tentaram subvert\u00ea-la\u201d.<\/p>\n Fux leu a entrevista e n\u00e3o gostou<\/a>: \u201co mestre italiano que declarou n\u00e3o ter lido o meu voto e \u00e9 um dos precursores do garantismo, n\u00e3o tratou de uma linha sequer \u00e0 veda\u00e7\u00e3o ao tribunal de exce\u00e7\u00e3o, entre outras garantias elementares\u201d. E continuou: \u201cN\u00e3o conhecem a realidade brasileira, n\u00e3o leram o voto que comentaram, e somos professores catedr\u00e1ticos, temos livros e \u00e9 preciso comentar quando se l\u00ea. Eu com quase cinco d\u00e9cadas de magist\u00e9rio, e, sendo professor, considero lament\u00e1vel que a seriedade acad\u00eamica tenha sido deixada de lado por um rasgo de milit\u00e2ncia pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n A rep\u00f3rter Diane Bikel mostrou, em outubro, que a Receita Federal<\/a> concentrava esfor\u00e7os para concluir, at\u00e9 janeiro, a integra\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) com os documentos fiscais atualmente em uso, nos quais os fatos geradores j\u00e1 s\u00e3o declarados e informados ao fisco. Atividades que ainda dependem da cria\u00e7\u00e3o de normas e modelos espec\u00edficos, como servi\u00e7os, seguros e planos de sa\u00fade ficar\u00e3o de fora do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, previsto para janeiro de 2026. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada com exclusividade ao\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0pelo auditor fiscal Marcos Flores, gerente do projeto de implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo na Receita Federal.<\/p>\n O rep\u00f3rter Lucas Mendes foi o primeiro a publicar que o\u00a0ministro\u00a0Dias Toffoli<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou, em novembro, a suspens\u00e3o nacional da tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos judiciais que discutam as regras para a responsabilidade civil das companhias a\u00e9reas em casos de cancelamento, altera\u00e7\u00e3o ou atraso de voo.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o ministro Toffoli cita trecho do artigo \u201cLitig\u00e2ncia predat\u00f3ria e o custo da judicializa\u00e7\u00e3o no setor a\u00e9reo brasileiro<\/a>\u201d, publicado no\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0em setembro de 2024 pelas advogadas Julia Vieira de Castro Lins e Renata Martins Belmonte, ambas do do Albuquerque Melo Advogados.<\/p>\n Em dezembro, o JOTA<\/span><\/strong> revelou que uma portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) concedeu adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional por julgarem processos em sess\u00f5es presenciais pela suposta exposi\u00e7\u00e3o ao risco de viol\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n Dias depois, em entrevista \u00e0 rep\u00f3rter Victoria Lacerda, a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros dos Contribuintes do Carf (Aconcarf), Ana Cl\u00e1udia Borges<\/a>, defendeu que o adicional de periculosidade deve ser estendido tamb\u00e9m aos outros julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>). \u201cSendo um \u00f3rg\u00e3o que tem uma representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, deveria abranger todos os conselheiros dos contribuintes quanto os conselheiros fazend\u00e1rio\u201d, argumentou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste dia 31 de dezembro, separamos doze reportagens publicadas ao longo de 2025, uma publica\u00e7\u00e3o de cada m\u00eas, que valem a pena serem lidas antes de o ano terminar. 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3) Carreiras jur\u00eddicas da AGU receberam R$ 140 milh\u00f5es adicionais de honor\u00e1rios em novembro<\/a><\/h2>\n
4) Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Brasil est\u00e1 entre n\u00edvel moderado e baixo, aponta Insejur<\/a><\/h2>\n
5) Como o Banco Master transformou precat\u00f3rios em CDBs \u2014 e p\u00f4s em xeque o sistema financeiro<\/a><\/h2>\n
6) Juiz extingue a\u00e7\u00e3o sobre aux\u00edlio-maternidade a \u2018m\u00e3e\u2019 de beb\u00ea reborn e oficia OAB, PF e MPF para investigar caso<\/a><\/h2>\n
7) Quais as consequ\u00eancias se Donald Trump incluir Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky?<\/a><\/h1>\n
8) <\/strong>Bets: casos de funcion\u00e1rios viciados em apostas come\u00e7am a chegar \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho<\/a><\/h2>\n
9) Citado por Fux, Luigi Ferrajoli defende condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e diz que STF foi garantista<\/a><\/h2>\n
10) Setores que n\u00e3o emitem nota podem ficar fora da primeira fase da CBS<\/a><\/h2>\n
11) Dias Toffoli suspende todos os processos sobre indeniza\u00e7\u00e3o por atraso ou cancelamento de voos<\/strong><\/a><\/h2>\n
12) Carf concede adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda por julgarem processos<\/a><\/h2>\n