{"id":19559,"date":"2025-12-31T07:22:59","date_gmt":"2025-12-31T10:22:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/31\/carf-nega-credito-de-pis-cofins-na-mistura-de-combustiveis-em-processo-bilionario\/"},"modified":"2025-12-31T07:22:59","modified_gmt":"2025-12-31T10:22:59","slug":"carf-nega-credito-de-pis-cofins-na-mistura-de-combustiveis-em-processo-bilionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/31\/carf-nega-credito-de-pis-cofins-na-mistura-de-combustiveis-em-processo-bilionario\/","title":{"rendered":"Carf nega cr\u00e9dito de PIS\/Cofins na mistura de combust\u00edveis em processo bilion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf negou o aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins<\/a> pela Ra\u00edzen S.A na mistura de combust\u00edveis, ao entender que a atividade de distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com atividade produtiva e, portanto, n\u00e3o gera insumos aptos ao creditamento. Amparado em precedentes recentes do STJ<\/a> que vedam cr\u00e9ditos na cadeia de combust\u00edveis, independentemente do regime de incid\u00eancia, o colegiado manteve a autua\u00e7\u00e3o em processo que envolve cerca de R$ 1 bilh\u00e3o, rejeitando tamb\u00e9m cr\u00e9ditos discutidos sobre revenda de etanol, fretes internos e servi\u00e7os de consumo.<\/p>\n

No caso, a Ra\u00edzen tomou cr\u00e9ditos sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de biodiesel utilizado na composi\u00e7\u00e3o do diesel B, alegando que essas opera\u00e7\u00f5es fazem parte de sua atividade e, por isso, os produtos deveriam ser entendidos como insumos essenciais ao processo. A empresa defende que, como atua como distribuidora de combust\u00edveis, \u00e9 obrigada pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) a fazer a mistura do etanol anidro \u00e0 gasolina e biodiesel ao diesel, para a forma\u00e7\u00e3o da gasolina C e do diesel B.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 10\/12 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, essa mistura se d\u00e1 em cumprimento \u00e0 exig\u00eancia regulat\u00f3ria, sem caracterizar processo produtivo ou gera\u00e7\u00e3o de novo produto. Assim, os combust\u00edveis utilizados na mistura n\u00e3o seriam insumos, e o procedimento se enquadraria como etapa da revenda, o que afasta o direito ao cr\u00e9dito de PIS\/Cofins.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram discutidos cr\u00e9ditos relativos \u00e0 revenda de etanol hidratado, fretes internos, venda de etanol anidro a granel importado e servi\u00e7os de consumo, como servi\u00e7o de escrit\u00f3rio e publicidade, por exemplo. O colegiado acompanhou o entendimento da relatora, conselheira Jucil\u00e9ia de Souza Lima, que votou de forma desfavor\u00e1vel ao contribuinte em todos os pontos em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16682.720043\/2024-07.<\/p>\n

No STJ<\/h2>\n

Em novembro deste ano, a 2\u00aa Turma do STJ negou o direito ao creditamento de PIS e Cofins em tr\u00eas processos que envolviam distribuidoras de combust\u00edveis. Os julgamentos dos REsps 1965163\/PE, 2194658\/SE e 1711904\/RJ foram decididos desfavoravelmente aos contribuintes por unanimidade, quando os ministros reafirmaram a aplica\u00e7\u00e3o do Tema 1093, que veda cr\u00e9ditos na cadeia de combust\u00edveis submetida \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, ao entender que \u201co legislador proibiu o direito de creditamento na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool hidratado combust\u00edvel destinado \u00e0 revenda, independentemente do regime de incid\u00eancia tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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