O juiz Fernando Salles Amaral, da 1\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel do JEC Central de Vergueiro, em S\u00e3o Paulo, condenou a companhia a\u00e9rea Azul Linhas A\u00e9reas Brasileiras S.A. a indenizar dois passageiros em R$ 3 mil para cada um por danos morais, al\u00e9m de R$ 466 por danos materiais, por eles terem perdido um jantar de Ano-Novo em Paris, na virada de 2024, depois de um atraso de cerca de 6 horas no embarque.<\/p>\n
A viagem, que tinha o objetivo de comemorar o Reveill\u00f3n na capital francesa, foi prejudicada por causa de uma manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o programada na aeronave. Os passageiros afirmam que chegaram a Paris apenas \u00e0s 21h30, de forma que n\u00e3o conseguiram chegar \u00e0 tempo ao jantar previamente reservado.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que, embora a manuten\u00e7\u00e3o fosse inesperada, as consequ\u00eancias do atraso s\u00e3o de responsabilidade da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n O dano moral foi reconhecido pelo magistrado n\u00e3o apenas pelo desgaste e apreens\u00e3o da longa espera, mas principalmente pela perda da celebra\u00e7\u00e3o do Ano-Novo em Paris. Segundo a senten\u00e7a, a perda de um evento \u00fanico e previamente planejado \u201cextrapola o mero aborrecimento, configurando efetivo preju\u00edzo \u00e0 esfera extrapatrimonial\u201d.<\/p>\n A companhia a\u00e9rea argumentava que o atraso foi provocado por uma manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o programada necess\u00e1ria para garantir a seguran\u00e7a do voo, o que caracterizaria caso fortuito, situa\u00e7\u00e3o inesperada e imprevis\u00edvel que impede o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. A empresa tamb\u00e9m defendia a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, em detrimento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC<\/a>), e, de forma alternativa, a observ\u00e2ncia do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica. Al\u00e9m disso, diz ter prestado a assist\u00eancia material devida aos passageiros e sustenta n\u00e3o haver provas dos danos materiais e morais mencionados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O magistrado considerou que mesmo com a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, a responsabilidade da Azul n\u00e3o pode ser afastada. Isto porque o artigo 19 da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal disp\u00f5e que o transportador \u00e9 respons\u00e1vel pelo dano ocasionado por atrasos, a menos que prove que adotou todas as medidas necess\u00e1rias para evitar o dano ou que tenha sido imposs\u00edvel adotar tais medidas.<\/p>\n O magistrado entendeu que o atraso, decorrente da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da aeronave, configura fortuito interno, isto \u00e9, um problema que faz parte dos riscos da pr\u00f3pria atividade da companhia a\u00e9rea. Logo, a Azul continua obrigada a responder pelos preju\u00edzos sofridos pelos passageiros.<\/p>\n