{"id":19554,"date":"2025-12-30T19:03:22","date_gmt":"2025-12-30T22:03:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/30\/apos-voltar-de-afastamento-governador-do-to-coloca-irmao-de-aliado-em-cargo-ja-nomeado-no-tce\/"},"modified":"2025-12-30T19:03:22","modified_gmt":"2025-12-30T22:03:22","slug":"apos-voltar-de-afastamento-governador-do-to-coloca-irmao-de-aliado-em-cargo-ja-nomeado-no-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/30\/apos-voltar-de-afastamento-governador-do-to-coloca-irmao-de-aliado-em-cargo-ja-nomeado-no-tce\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s voltar de afastamento, governador do TO coloca irm\u00e3o de aliado em cargo j\u00e1 nomeado no TCE"},"content":{"rendered":"

O governador do Tocantins, <\/span>Wanderlei Barbosa (Republicanos), que estava afastado at\u00e9 5\/12 por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (JOTA<\/a><\/span>, o governo do Estado n\u00e3o explicou se o ato de 17\/12 seria de fato uma anula\u00e7\u00e3o, para qual seria necess\u00e1ria uma justificativa.\u00a0 A Casa Civil disse apenas que a nomea\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral de Contas no TCE \u201cdecorre de compet\u00eancia legal do Chefe do Poder Executivo, exercida mediante escolha dentre os integrantes de lista tr\u00edplice formada na carreira\u201d.\u00a0 O governo diz ainda que os atos do governador de tornar sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o e de nova nomea\u00e7\u00e3o foram feitos antes da posse e in\u00edcio de mandato, portanto a nomea\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o \u201cchegou a produzir efeitos de investidura\u201d.\u00a0 Sobre o fato de ter colocado um aliado em vez do procurador mais votado da lista tr\u00edplice, governo afirmou que \u201cquanto aos crit\u00e9rios e raz\u00f5es da altera\u00e7\u00e3o, se trata de decis\u00e3o inserida no \u00e2mbito da compet\u00eancia constitucional e legal do Governador, relativa \u00e0 escolha do nome dentre os integrantes da lista tr\u00edplice, formalizada por meio dos atos publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado.\u201d\u00a0 Procurado pelo JOTA<\/span>, o procurador Marcos Modes n\u00e3o informou se pretende judicializar a quest\u00e3o.\u00a0 O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n\u00e3o respondeu os questionamentos do JOTA<\/span> at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com o procurador Jos\u00e9 Roberto Torres Gomes.”>STJ), nomeou o irm\u00e3o de um aliado para o cargo de Procurador-Geral de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ap\u00f3s voltar do afastamento.\u00a0<\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o de <\/span>Jos\u00e9 Roberto Torres Gomes<\/span> \u2014 irm\u00e3o do l\u00edder do PL no Senado<\/a>, Eduardo Gomes \u2014 foi feita em 29\/12.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, quando Barbosa estava afastado, o governador em exerc\u00edcio, <\/span>Laurez da Rocha Moreira, j\u00e1 havia nomeado um outro nome para o mesmo cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE<\/a>). Feita em 28\/11, a nomea\u00e7\u00e3o do procurador Marcos Modes para a lideran\u00e7a do TCE respeitou a lista tr\u00edplice apresentada pelos procuradores do Estado, na qual Modes foi o nome mais votado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Barbosa estava afastado por suspeita de desvios de recursos p\u00fablicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado, entre 2020 e 2021. Seu afastamento foi derrubado por decis\u00e3o liminar do ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao voltar do afastamento, Barbosa decidiu nomear para a lideran\u00e7a do TCE outro procurador da lista tr\u00edplice, Jos\u00e9 Roberto Torres Gomes \u2014 irm\u00e3o do l\u00edder do PL no Senado, o senador Eduardo Gomes. Gomes foi o principal articulador da press\u00e3o pol\u00edtica para o retorno de Barbosa ao cargo, tanto que o governador at\u00e9 o agradeceu em seu discurso de retorno ap\u00f3s a liminar de Nunes Marques.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ato administrativo no qual Modes foi nomeado, no entanto, n\u00e3o poderia ser simplesmente revogado por se tratar de um ato complexo, ou seja, no qual mais de uma autoridade do poder p\u00fablico manifesta sua vontade \u2014 no caso, o governador e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que apresenta a lista tr\u00edplice. Como o ato \u00e9 indivis\u00edvel, ele n\u00e3o pode ser revogado por apenas uma das partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Barbosa ent\u00e3o emitiu um ato em 17\/12 no qual afirma que \u201ctorna insubsistente\u201d a nomea\u00e7\u00e3o anterior, pressupondo uma anula\u00e7\u00e3o. Mas uma anula\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita se a nomea\u00e7\u00e3o tiver sido ilegal ou viciada; e o governo n\u00e3o faz essa argumenta\u00e7\u00e3o. A nova nomea\u00e7\u00e3o foi feita cerca de duas semanas depois.\u00a0<\/span><\/p>\n

Questionado pelo JOTA<\/span>,<\/strong> o governo do Estado n\u00e3o explicou se o ato de 17\/12 seria de fato uma anula\u00e7\u00e3o, para a qual seria necess\u00e1ria uma justificativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Casa Civil disse apenas que a nomea\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral de Contas no TCE \u201cdecorre de compet\u00eancia legal do Chefe do Poder Executivo, exercida mediante escolha dentre os integrantes de lista tr\u00edplice formada na carreira\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O governo diz ainda que os atos do governador de tornar sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o e de nova nomea\u00e7\u00e3o foram feitos antes da posse e in\u00edcio de mandato, portanto, a nomea\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o \u201cchegou a produzir efeitos de investidura\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n

Sobre o fato de ter colocado um aliado em vez do procurador mais votado da lista tr\u00edplice, o governo afirmou que \u201cquanto aos crit\u00e9rios e raz\u00f5es da altera\u00e7\u00e3o, se trata de decis\u00e3o inserida no \u00e2mbito da compet\u00eancia constitucional e legal do Governador, relativa \u00e0 escolha do nome dentre os integrantes da lista tr\u00edplice, formalizada por meio dos atos publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o procurador Marcos Modes n\u00e3o informou se pretende judicializar a quest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n\u00e3o respondeu aos questionamentos do JOTA<\/span><\/strong> at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com o procurador <\/span>Jos\u00e9 Roberto Torres Gomes.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que estava afastado at\u00e9 5\/12 por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (JOTA, o governo do Estado n\u00e3o explicou se o ato de 17\/12 seria de fato uma anula\u00e7\u00e3o, para qual seria necess\u00e1ria uma justificativa.\u00a0 A Casa Civil disse apenas que a nomea\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral de Contas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19554"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19554\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}