{"id":19552,"date":"2025-12-30T19:03:22","date_gmt":"2025-12-30T22:03:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/30\/procon-sp-multa-we-pink-da-influenciadora-virginia-fonseca-em-r-15-milhao\/"},"modified":"2025-12-30T19:03:22","modified_gmt":"2025-12-30T22:03:22","slug":"procon-sp-multa-we-pink-da-influenciadora-virginia-fonseca-em-r-15-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/30\/procon-sp-multa-we-pink-da-influenciadora-virginia-fonseca-em-r-15-milhao\/","title":{"rendered":"Procon-SP multa We Pink, da influenciadora Virginia Fonseca, em R$ 1,5 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Estado de S\u00e3o Paulo (Procon-SP<\/a>) multou a empresa de cosm\u00e9ticos Savi Cosm\u00e9ticos Ltda., conhecida pelo nome We Pink, em R$ 1.566.416,66, por viola\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei Federal n\u00ba 8.078\/90<\/a>). A marca pertence \u00e0 influenciadora Virginia Fonseca. A san\u00e7\u00e3o decorre de processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o instaurado a partir de in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de consumidores e da an\u00e1lise do site da empresa.<\/span><\/p>\n

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Durante a apura\u00e7\u00e3o das queixas, o Procon-SP concluiu que a We Pink deixou de enviar a totalidade dos produtos adquiridos, descumpriu prazos de entrega, n\u00e3o prestou servi\u00e7o adequado no p\u00f3s-venda, realizou estornos e substitui\u00e7\u00f5es com demora excessiva e se manteve inerte diante de solicita\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do direito de arrependimento dentro do prazo legal.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m constatou que a empresa deixou de informar, no in\u00edcio de dezembro, dados obrigat\u00f3rios para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, como endere\u00e7o f\u00edsico e e-mail para contato.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi fundamentada nos artigos 20 (demora no estorno de valores), 31 (falta de informa\u00e7\u00f5es no site) e 48 (n\u00e3o entrega de produtos) do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa foi estipulada de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a vantagem auferida e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do fornecedor, conforme previsto no mesmo diploma legal.<\/span><\/p>\n

O Procon-SP notificou a companhia, que ainda pode recorrer para apresentar defesa contra a decis\u00e3o que determinou a san\u00e7\u00e3o. Em caso de derrota no \u00e2mbito administrativo, a empresa poder\u00e1 optar pelo pagamento da multa ou pela judicializa\u00e7\u00e3o da demanda. Ou, ainda, pode se manter inerte, situa\u00e7\u00e3o em que o d\u00e9bito da multa ser\u00e1 inscrito em d\u00edvida ativa do Estado.<\/span><\/p>\n

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Em novembro deste ano, a We Pink foi condenada em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s<\/a> a pagar multa de R$ 5 milh\u00f5es por dano moral, em raz\u00e3o de supostas pr\u00e1ticas abusivas contra consumidores. Segundo o promotor de justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo caso, \u00c9lvio Vicente da Silva, foram mais de 30 mil reclama\u00e7\u00f5es informadas entre janeiro e outubro deste ano. Em 2024, foram mais de 90 mil reclama\u00e7\u00f5es registradas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da queixas registradas no Procon, a empresa tamb\u00e9m \u00e9 alvo de reclama\u00e7\u00f5es em outros canais. Somente no ano passado, foram 90.856 queixas registradas no site Reclame Aqui<\/a>, al\u00e9m dos relatos de irregularidades publicados na redes sociais da companhia.<\/p>\n

A influenciadora Virginia Fonseca, uma das s\u00f3cias da empresa de cosm\u00e9ticos, declarou durante seu depoimento na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Bets que a We Pink faturou R$ 750 milh\u00f5es em 2024.<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/a> procurou a empresa, por\u00e9m, at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, n\u00e3o houve resposta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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