{"id":19551,"date":"2025-12-30T12:59:57","date_gmt":"2025-12-30T15:59:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/30\/projetos-no-congresso-tentam-combater-acao-criminosa-no-setor-de-combustiveis\/"},"modified":"2025-12-30T12:59:57","modified_gmt":"2025-12-30T15:59:57","slug":"projetos-no-congresso-tentam-combater-acao-criminosa-no-setor-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/30\/projetos-no-congresso-tentam-combater-acao-criminosa-no-setor-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Projetos no Congresso tentam combater a\u00e7\u00e3o criminosa no setor de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

No Brasil, o crime organizado est\u00e1 infiltrado nos mais diversos setores da sociedade, incluindo o de combust\u00edveis. Dados comprovam: 41,8% das receitas do crime organizado s\u00e3o provenientes da comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes. Em valores, isso significa cerca de R$ 61,5 bilh\u00f5es, superior \u00e0 receita do tr\u00e1fico de coca\u00edna \u2013 de R$ 15 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do \u201cFollow the Products \u2013 Rastreamento de Produtos e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil\u201d, publicado no come\u00e7o de 2025, explicam por que h\u00e1 uma s\u00e9rie de projetos de lei tramitando no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

O estudo elaborado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) tamb\u00e9m mostrou que 13 bilh\u00f5es de litros de combust\u00edveis s\u00e3o comercializados ilegalmente todo ano no Brasil. Isso, de acordo com a pesquisa, \u00e9 suficiente para abastecer toda a frota do Brasil por tr\u00eas semanas e representa uma perda fiscal de R$ 23 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Dois dos principais pontos abordados pelo FBSP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do crime organizado no setor de combust\u00edveis s\u00e3o a dificuldade de rastreamento dos produtos ilegais e a necessidade de atua\u00e7\u00e3o integrada dos agentes que tentam combater o mercado il\u00edcito.<\/span><\/p>\n

Ao <\/span>JOTA<\/span>, Emerson Kapaz, CEO do Instituto Combust\u00edvel Legal (ICL), destaca alguns pontos enfrentados pelo setor que dialogam com a seguran\u00e7a p\u00fablica e que alimentam financeiramente estruturas criminosas. Dois deles est\u00e3o relacionados com a tributa\u00e7\u00e3o: a figura do devedor contumaz \u2013 empresas que n\u00e3o pagam impostos sistematicamente \u2013 e a sonega\u00e7\u00e3o estruturada de impostos.<\/span><\/p>\n

Outros pontos s\u00e3o a adultera\u00e7\u00e3o e uso irregular de insumos, a chamada bomba branca, quando postos com uma bandeira oferecem combust\u00edvel de outras marcas, e o roubo de cargas e de dutos.<\/span><\/p>\n

Assim, Carlos Orlando, diretor executivo de Downstream do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (IBP) afirma que a organiza\u00e7\u00e3o \u201cconsidera priorit\u00e1rio o avan\u00e7o na agenda legislativa para consolidar e aplicar instrumentos que criem barreiras permanentes contra o mercado irregular\u201d.<\/span><\/p>\n

Combate ao devedor contumaz busca reduzir perdas fiscais<\/h2>\n

Na tentativa de dar conta desses problemas, propostas legislativas diversas seguem em an\u00e1lise. Um dos de maior destaque \u00e9 o PLP 125\/2022, conhecido como o PL do devedor contumaz, que endurece a legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e \u00e0 concorr\u00eancia desleal. Este projeto \u00e9 particularmente relevante para o setor de combust\u00edveis, uma vez que ele est\u00e1 entre os que historicamente t\u00eam mais sonega\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>Hoje, apenas no setor de combust\u00edveis, os devedores contumazes acumulam cerca de R$ 207 bilh\u00f5es em d\u00edvidas ativas federais e estaduais. Esse valor \u00e9 suficiente para custear quatro anos de todas as despesas federais com seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, explica Kapaz. \u201cOu seja, esse projeto desmonta uma das principais fontes de financiamento das redes criminosas\u201d.<\/span><\/p>\n

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PLP 125\/2022 foi <\/span>aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/a> ap\u00f3s requerimento para tramita\u00e7\u00e3o em <\/span>regime de urg\u00eancia<\/span><\/a>. Agora, o texto<\/span> segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

Orlando acredita que \u201ca aprova\u00e7\u00e3o deste marco legal \u00e9 imprescind\u00edvel para diferenciar o empres\u00e1rio que enfrenta dificuldades daquele que se estrutura propositalmente para n\u00e3o pagar impostos, lesando a sociedade e o Estado\u201d.<\/span><\/p>\n

Kapaz concorda que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 decisiva, pois o texto \u00e9 importante \u201cpara impedir que estruturas criadas para nunca pagar tributos continuem financiando atividades il\u00edcitas e desequilibrando a concorr\u00eancia.\u201d<\/span><\/p>\n

No campo do combate \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o, um projeto de destaque \u00e9 o PL 5807\/2025 que estabelece regras mais r\u00edgidas para o controle do metanol e enfrenta a bomba branca. O objetivo dele, segundo Emerson Kapaz, \u201c\u00e9<\/span> desestruturar pr\u00e1ticas que prejudicam o consumidor e fornecem receita adicional a grupos criminosos.\u201d<\/span><\/p>\n

Recentemente, o metanol ganhou o notici\u00e1rio por ser o componente principal da adultera\u00e7\u00e3o de bebidas, causando diversos casos de intoxica\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mortes. Al\u00e9m das bebidas, o composto \u00e9 utilizado na adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, o que tamb\u00e9m pode causar graves consequ\u00eancias. Para o ICL, maior controle sobre o metanol \u201c\u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.\u201d<\/span><\/p>\n

Roubo e recepta\u00e7\u00e3o na mira do Congresso<\/h2>\n

Outro aspecto da atua\u00e7\u00e3o do crime organizado no setor de combust\u00edveis \u00e9 o roubo de dutos. O PL 1482\/2019 altera o C\u00f3digo Penal e tipifica o furto e roubo de derivados de petr\u00f3leo em dutos e afins. O projeto traz uma vis\u00e3o completa da cadeia, tratando tamb\u00e9m da recepta\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados.<\/span><\/p>\n

O texto j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara e agora tramita no Senado Federal, ainda em est\u00e1gio inicial. Ele tamb\u00e9m \u00e9 considerado priorit\u00e1rio na vis\u00e3o de Emerson Kapaz, ainda que esteja recebendo menor aten\u00e7\u00e3o do que os projetos mencionados anteriormente.<\/span><\/p>\n

Orlando defendeu a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o deste projeto explicando que \u201cesses crimes geram riscos ambientais, de abastecimento, de seguran\u00e7a \u00e0s pessoas e causam preju\u00edzos ao setor\u201d. E completou: \u201cAl\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o criminosa exp\u00f5e o consumidor a produtos de p\u00e9ssima qualidade, prejudica o desempenho dos ve\u00edculos com potenciais danos materiais.\u201d<\/span><\/p>\n

PEC da Seguran\u00e7a<\/h2>\n

A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, mas ganhou os notici\u00e1rios em outubro pelo vi\u00e9s do combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas, ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o realizada pelas Pol\u00edcias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos Complexos da Penha e do Alem\u00e3o \u2013 a\u00e7\u00e3o que visava combater o Comando Vermelho e resultou em mais de 100 mortes. No entanto, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m toca na quest\u00e3o dos combust\u00edveis, ainda que de forma menos direta.<\/span><\/p>\n

Especialistas apontam que um dos fatores cruciais para atacar o crime organizado no setor \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o coordenada de agentes diversos para, com uso de intelig\u00eancia, desmantelar a atua\u00e7\u00e3o dessas redes criminosas, nos moldes do que se viu na Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto. Em agosto deste ano, a opera\u00e7\u00e3o mirou um esquema bilion\u00e1rio do PCC envolvendo combust\u00edveis e fintechs e \u00e9 avaliada como muito bem sucedida. Ela contou com a participa\u00e7\u00e3o de Receita Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, Gaeco e Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos previstos na PEC da Seguran\u00e7a trata justamente da colabora\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias Civil, Militar, Federal e Rodovi\u00e1ria Federal. A PEC tamb\u00e9m inclui a integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a com Secretarias Estaduais da Fazenda, Minist\u00e9rio da Fazenda e Coaf, com o objetivo de asfixiar o crime organizado.<\/span><\/p>\n

Em conjunto, projetos atacam raiz do problema<\/h2>\n

Al\u00e9m dos citados anteriormente, h\u00e1 ainda muitos outros projetos tramitando no Congresso com o objetivo de atacar o crime organizado no setor de combust\u00edveis. Kapaz explica que cada uma destas propostas atua em um elo espec\u00edfico da atua\u00e7\u00e3o do crime organizado, mas, na sua vis\u00e3o, \u201cjuntas, elas atacam a raiz do problema\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses projetos formam um pacote integrado que fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o, reduz brechas para pr\u00e1ticas ilegais e cria um ambiente mais seguro, competitivo e previs\u00edvel para quem atua dentro da lei\u201d, defende. \u201cEles criam um ambiente mais seguro e previs\u00edvel, permitindo que o mercado opere de forma competitiva e que os recursos tribut\u00e1rios retornem para a sociedade, e n\u00e3o para o crime organizado\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Combate ao crime tamb\u00e9m favorece transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa<\/h2>\n

Os representantes do ICL e do IBP concordam que o combate \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do crime organizado no setor de combust\u00edveis \u00e9 essencial para garantir uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Orlando, \u201cum mercado justo para o segmento de biocombust\u00edveis se concretiza \u00e0 medida que se intensifica o combate a fraudes e \u00e0 concorr\u00eancia desleal, pois cria um ambiente de neg\u00f3cios mais saud\u00e1vel e equilibrado. Isso assegura que empresas que investem em seguran\u00e7a, cumprem obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e, consequentemente, cumprem as metas de descarboniza\u00e7\u00e3o do RenovaBio, n\u00e3o sejam prejudicadas.\u201d<\/span><\/p>\n

Emerson Kapaz concorda: \u201c<\/span>Um mercado mais organizado e com menos espa\u00e7o para irregularidades cria as condi\u00e7\u00f5es essenciais para uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica mais equilibrada e efetiva.\u201d<\/span><\/p>\n

E completa: \u201cPor isso, seguran\u00e7a p\u00fablica, combate \u00e0 fraude e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica prevista no RenovaBio n\u00e3o s\u00e3o agendas separadas \u2014 elas avan\u00e7am juntas. Um mercado limpo e fiscalizado \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que o Brasil fa\u00e7a uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e sustent\u00e1vel.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Brasil, o crime organizado est\u00e1 infiltrado nos mais diversos setores da sociedade, incluindo o de combust\u00edveis. Dados comprovam: 41,8% das receitas do crime organizado s\u00e3o provenientes da comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes. Em valores, isso significa cerca de R$ 61,5 bilh\u00f5es, superior \u00e0 receita do tr\u00e1fico de coca\u00edna \u2013 de R$ 15 bilh\u00f5es.\u00a0 As […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19551"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19551\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}