O fim de 2025 marca um ponto de inflex\u00e3o para o Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de atua\u00e7\u00e3o como movimento, nos tornamos formalmente o Instituto Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o. Essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas burocr\u00e1tica: ela representa a transi\u00e7\u00e3o de uma iniciativa baseada em rela\u00e7\u00f5es pessoais para uma estrutura institucional com processos, governan\u00e7a e capacidade de planejamento de longo prazo.<\/p>\n
A decis\u00e3o de institucionalizar acompanha o grupo desde o in\u00edcio, mas amadureceu conforme demonstr\u00e1vamos, na pr\u00e1tica, nossa contribui\u00e7\u00e3o ao campo regulat\u00f3rio brasileiro. As colunas de fim de ano anteriores ilustram essa trajet\u00f3ria. A \u00faltima coluna de 2023 tratou de regula\u00e7\u00e3o setorial espec\u00edfica, com foco em ativos virtuais e crise no setor financeiro.<\/p>\n
Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n Em 2024, apresentamos uma retrospectiva dos levantamentos sobre presen\u00e7a feminina na regula\u00e7\u00e3o que realiz\u00e1vamos desde 2022. Ambas refletem nosso prop\u00f3sito desde o princ\u00edpio: promover debate t\u00e9cnico qualificado sobre regula\u00e7\u00e3o e ampliar a presen\u00e7a feminina no campo.<\/p>\n Entre fevereiro de 2023 e novembro de 2025, publicamos 74 artigos de autoria 100% feminina em nossa coluna. Foram 61 autoras, escrevendo individualmente ou em coautoria, sobre temas que v\u00e3o desde governan\u00e7a regulat\u00f3ria (40 artigos) at\u00e9 regula\u00e7\u00e3o setorial em energia, finan\u00e7as, sa\u00fade, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes, passando por diversidade e inclus\u00e3o, ciberseguran\u00e7a e gasto p\u00fablico.<\/p>\n Esse n\u00famero n\u00e3o \u00e9 apenas um indicador de visibilidade individual. Ele sinaliza a consolida\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas colaborativas de produ\u00e7\u00e3o intelectual em um campo tradicionalmente marcado por trajet\u00f3rias isoladas e predominantemente masculinas.<\/p>\n Paralelamente, coletamos, desde 2022, dados sobre a presen\u00e7a feminina nas ag\u00eancias reguladoras brasileiras. O levantamento, que inicialmente era uma s\u00e9rie de diagn\u00f3sticos pontuais, evoluiu para o iM&R \u2013 Indicador Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o, que apresentamos no XIV Congresso Brasileiro de Regula\u00e7\u00e3o<\/a>, organizado pela ABAR em novembro deste ano.<\/p>\n O iM&R mede, de forma sistem\u00e1tica, a participa\u00e7\u00e3o feminina em tr\u00eas n\u00edveis hier\u00e1rquicos distintos respondendo a duas perguntas essenciais: qual \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o das mulheres nessas organiza\u00e7\u00f5es e como essa presen\u00e7a evolui ao longo da hierarquia institucional.<\/p>\n Os dados revelam um panorama heterog\u00eaneo. Enquanto ag\u00eancias como ANA, Ancine e ANS apresentam paridade ou alta presen\u00e7a feminina, outras permanecem em patamares cr\u00edticos. A ANTT registrou a menor pontua\u00e7\u00e3o entre as ag\u00eancias federais, sem nenhuma mulher na diretoria colegiada, 10% de superintendentes e 28,3% de especialistas em regula\u00e7\u00e3o. Anac e Anatel tamb\u00e9m figuram entre os casos de baixa representatividade. Esses n\u00fameros sugerem que a subrepresenta\u00e7\u00e3o feminina n\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel nem uniforme, e pode ser pode ser enfrentada a partir de escolhas institucionais concretas.<\/p>\n Nossa participa\u00e7\u00e3o em eventos como o Bootcamp Regula Melhor<\/a>, desenvolvido pelo PRO-REG com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, permitiu inserir a perspectiva de g\u00eanero no centro das discuss\u00f5es sobre melhoria regulat\u00f3ria. N\u00e3o como pauta acess\u00f3ria, mas como vari\u00e1vel relevante para a qualidade da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n Frequentemente nos perguntam: qual \u00e9 o diferencial do Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o? Diante de tantos coletivos potentes de mulheres, o que temos a acrescentar?<\/p>\n Nossa especificidade est\u00e1 na interse\u00e7\u00e3o entre dois focos. Primeiro, acreditamos no potencial da regula\u00e7\u00e3o de qualidade como instrumento de desenvolvimento do Brasil[1]<\/a>. Nosso compromisso \u00e9 com o debate t\u00e9cnico rigoroso, baseado em evid\u00eancias e orientado por boas pr\u00e1ticas internacionais. Segundo, entendemos que a baixa presen\u00e7a feminina na regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, mas de efici\u00eancia institucional. Decis\u00f5es regulat\u00f3rias que impactam todo o pa\u00eds precisam contar com perspectivas complementares nos espa\u00e7os de decis\u00e3o.<\/p>\n Somos um think tank<\/em> com foco exclusivo em regula\u00e7\u00e3o em sua concep\u00e7\u00e3o mais abrangente, para al\u00e9m de infraestrutura. Isso nos permite abordar o tema de forma intersetorial, integrando perspectivas jur\u00eddicas, econ\u00f4micas e t\u00e9cnicas, com independ\u00eancia t\u00e9cnica \u2013 sem v\u00ednculo direto com governo ou empresas reguladas.<\/p>\n Nossa estrat\u00e9gia n\u00e3o \u00e9 apenas reivindicar espa\u00e7os. Criamos visibilidade atrav\u00e9s da excel\u00eancia t\u00e9cnica. Promovemos intensamente a produ\u00e7\u00e3o intelectual feminina para que regula\u00e7\u00e3o seja naturalmente associada a nomes de mulheres. N\u00e3o se trata de advocacy <\/em>tradicional, mas de transforma\u00e7\u00e3o pela compet\u00eancia demonstrada.<\/p>\n Por fim, nossa produ\u00e7\u00e3o de conhecimento \u00e9 orientada para aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e impacto social tang\u00edvel. N\u00e3o fazemos pesquisa acad\u00eamica desconectada da realidade regulat\u00f3ria brasileira. Constru\u00edmos indicadores, mapeamos pr\u00e1ticas, analisamos dados e oferecemos subs\u00eddios concretos para decis\u00f5es que afetam setores inteiros da economia.<\/p>\n Institucionalizar n\u00e3o resolve todos os problemas. A coleta de dados sobre a participa\u00e7\u00e3o feminina ainda demanda classifica\u00e7\u00e3o manual e apenas com base em sexo \u2013 e n\u00e3o g\u00eanero \u2013, posto que nem todas as ag\u00eancias respondem prontamente a pedidos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a visibilidade que conquistamos na produ\u00e7\u00e3o intelectual ainda n\u00e3o se traduziu proporcionalmente em maior participa\u00e7\u00e3o feminina nas esferas decis\u00f3rias. H\u00e1 um longo caminho entre produzir evid\u00eancias e influenciar processos decis\u00f3rios. A institucionaliza\u00e7\u00e3o nos d\u00e1 instrumentos mais robustos para percorrer esse caminho, mas n\u00e3o modifica a l\u00f3gica pol\u00edtica que norteia a nomea\u00e7\u00e3o de cargos para diretoria colegiada das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n Tamb\u00e9m precisamos reconhecer que a agenda de g\u00eanero na regula\u00e7\u00e3o permanece relativamente marginal no debate p\u00fablico brasileiro. Mesmo em 2025, a subrepresenta\u00e7\u00e3o feminina em cargos t\u00e9cnicos e de lideran\u00e7a nas ag\u00eancias raramente aparece como tema priorit\u00e1rio.<\/p>\n A formaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o confere estabilidade, governan\u00e7a e capacidade de captar recursos para projetos de m\u00e9dio e longo prazo. Mas 2026 n\u00e3o pode ser apenas o primeiro ano de funcionamento de uma nova pessoa jur\u00eddica. Precisamos marcar o in\u00edcio de uma agenda mais ambiciosa.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Isso significa expandir o iM&R para incluir ag\u00eancias infranacionais e criar uma s\u00e9rie hist\u00f3rica que permita acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da representatividade ao longo do tempo. Significa ampliar nossa atua\u00e7\u00e3o em pesquisa aplicada sobre qualidade regulat\u00f3ria, analisando boas pr\u00e1ticas internacionais e sua aplicabilidade ao contexto brasileiro. Significa desenvolver pesquisa aplicada sobre os impactos da diversidade de g\u00eanero na qualidade das decis\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n Significa investir em programas de forma\u00e7\u00e3o e mentoria para mulheres que buscam construir carreira na regula\u00e7\u00e3o. E significa atuar de forma mais sistem\u00e1tica em processos decis\u00f3rios, contribuindo com evid\u00eancias e an\u00e1lises para o aprimoramento das pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, desde o desenho e implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de normas ao seu monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A institucionaliza\u00e7\u00e3o cria as condi\u00e7\u00f5es para que o ciclo de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, advocacy<\/em> e transforma\u00e7\u00e3o institucional se torne permanente. Os \u00faltimos anos nos ensinaram que mudan\u00e7as institucionais exigem mais do que vontade: exigem dados, persist\u00eancia, confian\u00e7a e capacidade de construir pontes entre academia, sociedade civil e governo. \u00c9 com essa convic\u00e7\u00e3o que encerramos 2025 e iniciamos um novo cap\u00edtulo em 2026.<\/p>\n [1]<\/a> O tema foi desenvolvido em diferentes colunas. Ver, em especial, \u201c<\/em>As evid\u00eancias a favor de uma agenda de melhoria regulat\u00f3ria<\/em><\/a>\u201d<\/em>, que sintetiza os principais benef\u00edcios de avan\u00e7ar a qualidade da regula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O fim de 2025 marca um ponto de inflex\u00e3o para o Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de atua\u00e7\u00e3o como movimento, nos tornamos formalmente o Instituto Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o. 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