Assim como n\u00e3o se esgotam nas elei\u00e7\u00f5es nem na posse das autoridades, as democracias constitucionais n\u00e3o se sustentam apenas por regras formais de compet\u00eancia, procedimento ou controle. Elas dependem, de modo decisivo, da confian\u00e7a p\u00fablica nas institui\u00e7\u00f5es, que repousa sobre padr\u00f5es \u00e9ticos reconhec\u00edveis, exigentes e socialmente compreens\u00edveis.<\/p>\n
No caso do Poder Judici\u00e1rio, a \u00e9tica n\u00e3o constitui adorno moral nem complemento ret\u00f3rico da independ\u00eancia judicial. \u00c9 condi\u00e7\u00e3o estrutural de legitimidade democr\u00e1tica. Onde ju\u00edzes decidem em nome da Constitui\u00e7\u00e3o, sem mandato popular direto, a forma de agir importa tanto quanto o conte\u00fado das decis\u00f5es.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O recente debate brasileiro sobre \u00e9tica judicial, intensificado pelas discuss\u00f5es em torno de c\u00f3digos de conduta no \u00e2mbito dos tribunais superiores, tem legitimamente recorrido a experi\u00eancias estrangeiras. Em especial, os modelos alem\u00e3o e norte-americano passaram a ocupar lugar central na argumenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Ambos s\u00e3o relevantes, mas n\u00e3o esgotam o tema. Ao lado deles, o exemplo de outra democracia consolidada \u2013 a Fran\u00e7a \u2013 permanece relativamente negligenciado; muito embora ofere\u00e7a uma chave interpretativa distinta e particularmente \u00fatil para o atual momento brasileiro.<\/p>\n No Brasil, a \u00e9tica judicial costuma ser tratada de maneira reativa. Por um lado, sustenta-se que o ordenamento j\u00e1 disp\u00f5e de instrumentos suficientes, como a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Lei Complementar 35\/1979<\/a>) e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional (Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 60\/2008<\/a>), tornando desnecess\u00e1ria qualquer iniciativa adicional.<\/p>\n Por outro, defende-se o endurecimento de regras, quase sempre como resposta a epis\u00f3dios de desgaste institucional, com foco em restri\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es. Em ambos os casos, a \u00e9tica aparece mais como rea\u00e7\u00e3o a crises do que como pol\u00edtica institucional, ativa e permanente, de preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Essa concep\u00e7\u00e3o revela seus limites em sociedades marcadas por intensa exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, comunica\u00e7\u00e3o digital permanente e polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Nesses contextos, a legitimidade do Judici\u00e1rio pode ser corro\u00edda mesmo na aus\u00eancia de ilegalidades (formais e materiais). Condutas juridicamente l\u00edcitas t\u00eam o cond\u00e3o de produzir efeitos institucionais indesej\u00e1veis quando afetam a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica de imparcialidade, sobriedade e autoconten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A \u00e9tica judicial, assim, n\u00e3o se confunde com moral privada nem com a disciplina administrativa: ela opera no plano da credibilidade democr\u00e1tica do exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o. A intensa exposi\u00e7\u00e3o dos Tribunais, dos julgamentos, e mesmo da vida privada de seus membros, demanda a correspondente parametriza\u00e7\u00e3o \u00e9tica, por meio de um C\u00f3digo espec\u00edfico e apropriado aos dias em que vivemos.<\/p>\n Ao tratar dos exemplos alem\u00e3o e norte-americano, o ministro Celso de Mello<\/a> observou, com precis\u00e3o, que a ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de conduta n\u00e3o enfraquece as Cortes constitucionais, mas sim as fortalece, justamente porque refor\u00e7a a confian\u00e7a p\u00fablica na integridade de seus membros.<\/p>\n Ao analisar o Tribunal Constitucional Federal alem\u00e3o e a Suprema Corte dos Estados Unidos, ele destaca que a preocupa\u00e7\u00e3o central desses sistemas n\u00e3o \u00e9 a de restringir a independ\u00eancia judicial, mas preserv\u00e1-la por meio de padr\u00f5es \u00e9ticos claros, especialmente em temas sens\u00edveis como conflitos de interesse, reserva institucional e transpar\u00eancia. A \u00e9tica, nesse sentido, aparece como condi\u00e7\u00e3o de possibilidade da pr\u00f3pria autoridade judicial em regimes democr\u00e1ticos.<\/p>\n Pois \u00e9 justamente nesse ponto que o modelo franc\u00eas talvez mere\u00e7a aten\u00e7\u00e3o mais detida. Publicada no \u00faltimo dia 12 de dezembro, a Charte de d\u00e9ontologie des magistrats de l\u2019ordre judiciaire<\/em><\/a> [Carta deontol\u00f3gica dos magistrados judiciais], elaborada pelo Conseil Sup\u00e9rieur de la Magistrature<\/em> [Conselho Superior da Magistratura], n\u00e3o se apresenta como um c\u00f3digo disciplinar nem na condi\u00e7\u00e3o de instrumento de controle hier\u00e1rquico.<\/p>\n Seu objetivo declarado \u00e9 o de explicitar, orientar e tornar intelig\u00edveis os deveres \u00e9ticos da magistratura, tanto para os pr\u00f3prios ju\u00edzes quanto, especialmente, para a sociedade. Trata-se de documento p\u00fablico, pedag\u00f3gico e deliberadamente explicativo, concebido para refor\u00e7ar a legitimidade democr\u00e1tica do poder de julgar.<\/p>\n A Charte<\/em> substituiu a colet\u00e2nea de obriga\u00e7\u00f5es deontol\u00f3gicas [Recueil des obligations d\u00e9ontologiques<\/a><\/em>], de 2010,\u00a0 considerada, pelos deputados franceses, insuficiente para enfrentar uma crise de confian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos magistrados. Ela foi antecedida pela Lei 1058\/2023 [Loi organique n\u00ba 2023-1058, du 12\u00ba novembre 2023<\/em><\/a>], que estabeleceu os princ\u00edpios da Charte<\/em> a ser elaborada pelo Conselho Superior da Magistratura, ap\u00f3s consulta ao colegiado de deontologia dos magistrados judiciais [Coll\u00e8ge de d\u00e9ontologie des magistrats de l\u2019ordre judiciaire<\/em>], ao diretor dos servi\u00e7os judici\u00e1rios [Directeur des services judiciaires<\/em>], \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o geral da justi\u00e7a [L\u2019inspection g\u00e9n\u00e9rale de la justice<\/em>] e aos organismos sindicais representativos dos magistrados.<\/p>\n A Carta francesa parte do juramento judicial e vincula de forma expl\u00edcita a \u00e9tica \u00e0 confian\u00e7a do cidad\u00e3o, \u00e0 qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e \u00e0 autoridade institucional dos tribunais. A independ\u00eancia judicial deixa de ser compreendida como isolamento, a fim de se configurar como o exerc\u00edcio respons\u00e1vel de um poder p\u00fablico que exige prud\u00eancia, autoconten\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia institucional.<\/p>\n A \u00e9tica, nesse contexto, configura espec\u00edfica dimens\u00e3o objetiva do exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o em uma democracia constitucional. N\u00e3o \u00e9 somente uma virtude individual, eis que transcende o indiv\u00edduo-magistrado e integra a raz\u00e3o de ser, a pr\u00f3pria ess\u00eancia do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o judicante.<\/p>\n Talvez o aspecto mais original do modelo franc\u00eas resida em seu m\u00e9todo. A Charte<\/em> organiza a deontologia judicial a partir de grandes princ\u00edpios, como independ\u00eancia, imparcialidade, dignidade, integridade, lealdade, humanidade e reserva, ao mesmo tempo em que recusa a ideia de que a simples proclama\u00e7\u00e3o desses valores seja suficiente.<\/p>\n Cada princ\u00edpio \u00e9 desenvolvido \u00e0 luz de situa\u00e7\u00f5es concretas, inspiradas em dilemas reais enfrentados pela magistratura contempor\u00e2nea, envolvendo participa\u00e7\u00e3o em eventos p\u00fablicos, manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais, engajamento pol\u00edtico, rela\u00e7\u00f5es profissionais anteriores, vida privada com repercuss\u00e3o p\u00fablica e condu\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias. Contempla sete cap\u00edtulos, assim divididos: (1) Independ\u00eancia e imparcialidade, (2) Humanidade, respeito e aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outrem, (3) Dignidade, (4) Integridade e probidade, (5) Lealdade, (6) Consci\u00eancia e compromisso\/engajamento profissionais e (7) Reserva e manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Com isso, a \u00e9tica deixa de operar apenas de forma retrospectiva, na condi\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo ex post <\/em>sobre desvios consumados, e passa a ser um instrumento prospectivo e preventivo de orienta\u00e7\u00e3o institucional. A Carta reconhece explicitamente que nem todos os dilemas podem ser antecipados por regras abstratas e que a \u00e9tica judicial envolve, muitas vezes, decis\u00f5es prudenciais em zonas cinzentas. Ao inv\u00e9s de negar (ou subestimar) essa complexidade, o modelo franc\u00eas a assume e a organiza, oferecendo par\u00e2metros para a reflex\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n Outro elemento relevante \u00e9 a institucionaliza\u00e7\u00e3o de mecanismos permanentes de consulta e aconselhamento deontol\u00f3gico. O magistrado n\u00e3o \u00e9 deixado sozinho diante de dilemas sens\u00edveis. Existem canais formais de orienta\u00e7\u00e3o capazes de produzir respostas fundamentadas e de contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es comuns de conduta.<\/p>\n A \u00e9tica passa a integrar, assim, a pr\u00f3pria governan\u00e7a do sistema de Justi\u00e7a. O discurso normativo existe e \u00e9 refor\u00e7ado para o cotidiano das rela\u00e7\u00f5es institucionais, o que traz efeitos positivos de diversas ordens: o magistrado sabe os par\u00e2metros e tem conhecimento de que, se d\u00favida houver, pode consultar a inst\u00e2ncia deontol\u00f3gica adequada (assumindo a responsabilidade ativa\/passiva por seu posicionamento).<\/p>\n A compara\u00e7\u00e3o entre Alemanha, Estados Unidos e Fran\u00e7a revela racionalidades distintas, mas qui\u00e7\u00e1 complementares. A tradi\u00e7\u00e3o alem\u00e3 enfatiza a reserva e a autoconten\u00e7\u00e3o como express\u00f5es da neutralidade constitucional do juiz. A experi\u00eancia norte-americana recente concentra-se na preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse e no refor\u00e7o da transpar\u00eancia. A francesa, por sua vez, aposta numa \u00e9tica compreendida como cultura institucional compartilhada, com forte dimens\u00e3o pedag\u00f3gica, preventiva e explicativa.<\/p>\n Como bem sublinhado por Celso de Mello, os C\u00f3digos de \u00c9tica n\u00e3o enfraquecem a independ\u00eancia judicial; ao contr\u00e1rio, demonstram que a \u00e9tica \u00e9 um dos seus principais fundamentos.<\/p>\n