{"id":19540,"date":"2025-12-30T07:12:09","date_gmt":"2025-12-30T10:12:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/30\/o-protagonismo-do-stf-em-2025\/"},"modified":"2025-12-30T07:12:09","modified_gmt":"2025-12-30T10:12:09","slug":"o-protagonismo-do-stf-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/30\/o-protagonismo-do-stf-em-2025\/","title":{"rendered":"O protagonismo do STF em 2025"},"content":{"rendered":"

O julgamento de Jair Bolsonaro e da alta c\u00fapula das For\u00e7as Armadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no protagonismo entre os Poderes em 2025.<\/span><\/p>\n

Pela primeira vez na hist\u00f3ria, generais de quatro estrelas foram presos por tra\u00e7arem estrat\u00e9gias para manter o ent\u00e3o presidente no poder mesmo ap\u00f3s a derrota nas urnas. Tamb\u00e9m foi gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do STF que o ex-presidente Bolsonaro, eleito p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o, foi preso por tramar a sua perman\u00eancia no cargo no Pal\u00e1cio do Planalto.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ali\u00e1s, em 2025, Bolsonaro n\u00e3o foi o \u00fanico ex-presidente preso por decis\u00f5es do STF. Meses antes, Fernando Collor iniciou o cumprimento da pena devido a uma condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/span><\/p>\n

O certo \u00e9 que um julgamento da complexidade da trama golpista n\u00e3o deixaria o tribunal inc\u00f3lume \u2013 se o STF h\u00e1 alguns anos j\u00e1 vinha sido visto como um superpoder, as tens\u00f5es se intensificaram, em especial com o Legislativo. Mas <\/span>o que chamou a aten\u00e7\u00e3o foram as consequ\u00eancias internacionais \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o nunca t\u00e3o expl\u00edcitas \u2013 contra ministros da Suprema Corte brasileira.\u00a0<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o penal contra Bolsonaro, Alexandre de Moraes, recebeu a san\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump \u2013 a penalidade foi articulada por for\u00e7as bolsonaristas que atuam nos Estados Unidos, como o deputado cassado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo. A aplica\u00e7\u00e3o dessa lei se d\u00e1 a estrangeiros acusados de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Outros ministros e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, tiveram os vistos cancelados. Em outra frente, produtos brasileiros foram tarifados.\u00a0<\/span><\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica foi imediata, em especial, do setor financeiro. Bancos n\u00e3o sabiam como agir e temiam retalia\u00e7\u00f5es em manter Moraes como cliente. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o chegou a oferecer a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado para Moraes nos Estados Unidos, mas ele negou.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, em uma outra a\u00e7\u00e3o, que discute a possibilidade de munic\u00edpios litigarem no exterior, <\/span>o ministro Fl\u00e1vio Dino deu uma liminar dizendo que leis estrangeiras n\u00e3o valiam no Brasil. Mesmo sem citar a Magnitsky, o recado foi dado, o mercado financeiro reagiu e a reprecifica\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is dos maiores bancos do Brasil recuaram em quase R$ 40 bilh\u00f5es no dia seguinte \u00e0 decis\u00e3o. O temor era que a crise escalasse.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas as quest\u00f5es entre o STF e os Estados Unidos iam al\u00e9m do julgamento de um l\u00edder da extrema direita por tentativa de golpe. <\/span>O tribunal tamb\u00e9m ampliou a responsabiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados postados por usu\u00e1rios em redes sociais \u2013 o que desagradou as big techs, a maioria delas dos Estados Unidos. As empresas divulgaram duras notas contra a decis\u00e3o da corte brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n

A maioria dos ministros \u2013 mesmo os da 2\u00aa Turma \u2013 achava que deveria vir do Itamaraty a solu\u00e7\u00e3o para o conflito diplom\u00e1tico e que n\u00e3o cabia ao tribunal ceder ao que eles entendiam como chantagem e ofensa \u00e0 independ\u00eancia do Judici\u00e1rio brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em dezembro, a Magnitsky foi retirada de Moraes e v\u00e1rios produtos, em especial os agropecu\u00e1rios, sa\u00edram da lista do tarifa\u00e7o ap\u00f3s o trabalho da diplomacia brasileira e de escrit\u00f3rios de lobby contratados por grandes empresas e entidades empresariais para atuar em Washington.\u00a0<\/span><\/p>\n

As press\u00f5es para o STF diminuir a temperatura e o ritmo dos julgamentos sobre a tentativa de golpe criaram um efeito rebote e as a\u00e7\u00f5es penais entraram no modo turbo \u2013 puxado pelos ministros da 1\u00aa Turma (Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Dino e Cristiano Zanin) que, agindo em uma sintonia fina, apressaram os tr\u00e2mites e se colocaram em uma posi\u00e7\u00e3o de basti\u00f5es da democracia. <\/span>Ao ministro divergente, Luiz Fux, a op\u00e7\u00e3o foi mudar de turma.\u00a0<\/p>\n

No fundo,<\/span> havia um consenso na corte de que era preciso terminar as a\u00e7\u00f5es da tentativa de golpe ainda em 2025 e aumentar a responsabilidade das big techs antes de 2026, em uma tentativa\u00a0 de que os debates n\u00e3o fossem contaminados pelas elei\u00e7\u00f5es. <\/span>O que ocorreu, na pr\u00e1tica, foi a antecipa\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o com o Congresso<\/h2>\n

No plano interno,<\/span> as respostas ao julgamento da tentativa de golpe vieram de forma mais ostensiva do Congresso. O ano terminou com a aprova\u00e7\u00e3o do <\/span>PL da Dosimetria, que diminui as penas para condenados pelo Supremo pelos crimes contra a democracia, entre eles Bolsonaro, generais e aqueles que participaram dos atos de depreda\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O texto ainda vai para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que deve vetar parte da lei \u2013 o Congresso, contudo, deve derrubar os vetos.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 se chegar \u00e0 proposta do PL da Dosimetria, o Congresso queria uma anistia ampla e irrestrita. Diante do cen\u00e1rio posto, alguns ministros do STF avaliaram que a diminui\u00e7\u00e3o das penas seria uma sa\u00edda melhor que a anistia \u2013 contudo, vale ressaltar, a maioria \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 mudan\u00e7a da lei desenhada para beneficiar Bolsonaro, aliados e o grupo do 8 de janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto a busca por diminuir a pena dos condenados pelos atos golpistas dominou a pauta do Congresso, <\/span>outra tens\u00e3o escalou: a das emendas parlamentares, e o ministro Dino, relator da a\u00e7\u00e3o que derrubou o or\u00e7amento secreto, n\u00e3o d\u00e1 sinais de arrefecimento. Ele tamb\u00e9m relata as a\u00e7\u00f5es sobre as emendas impositivas.<\/span><\/p>\n

Ainda,<\/span> os inqu\u00e9ritos dos desvios envolvendo emendas passam de 80, segundo estimativas dos pr\u00f3prios ministros. Com isso, as opera\u00e7\u00f5es policiais bateram \u00e0 porta de lideran\u00e7as importantes como uma assessora do ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL). Ao mesmo tempo, <\/span>o primeiro julgamento penal ser\u00e1 em mar\u00e7o de 2026 e os primeiros parlamentares, do baixo escal\u00e3o do PL, est\u00e3o no banco dos r\u00e9us.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A <\/span>crise dos descontos associativos indevidos no INSS tamb\u00e9m deve incomodar, sobretudo os aliados do Planalto. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a j\u00e1 fez as primeiras opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No Congresso,<\/span> o andamento dos processos sobre emendas e mesmo os outros criminais que envolvem parlamentares s\u00e3o vistos como forma de acuar o Parlamento \u2013 na vis\u00e3o desse grupo, as investiga\u00e7\u00f5es do Supremo seriam usadas para enfraquecer advers\u00e1rios pol\u00edticos. Inclusive, alguns <\/span>acusam o Planalto de ser aliado do STF neste movimento.\u00a0<\/p>\n

Ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 incomum que parlamentares acusem o STF de ser \u201caliado\u201d do Planalto, sobretudo pelas vit\u00f3rias fiscais que o governo obteve em 2025, como o restabelecimento do decreto que aumentou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e a derrubada da Revis\u00e3o da Vida Toda para aposentados do INSS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa queda de bra\u00e7o entre os Poderes, o Congresso tamb\u00e9m amea\u00e7a com pedidos de impeachment contra ministros e altera\u00e7\u00f5es legislativas para diminuir a for\u00e7a do Supremo. Foi nessa discuss\u00e3o que o ministro Gilmar Mendes trucou: deu uma liminar alterando trechos da Lei do Impeachment contra ministros do STF, em duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Solidariedade, partido de Paulinho da For\u00e7a, e outra pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB).\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, de forma estrat\u00e9gica, abriu m\u00e3o da iniciativa exclusiva do procurador-geral da Rep\u00fablica, mas manteve o qu\u00f3rum mais alto para abertura do impeachment contra ministro do STF.<\/span><\/p>\n

Teto de vidro<\/h2>\n

Como se pode ver, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que <\/span>o Supremo se fortaleceu em 2025 e suas decis\u00f5es viraram o centro dos debates de um Brasil polarizado \u2013 e sem sinais de que essa situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertida. As decis\u00f5es passaram a ser medidas n\u00e3o mais pela r\u00e9gua da qualidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica, mas se agradam ou n\u00e3o aquele ou outro grupo, o que vem empobrecendo o debate sobre a atua\u00e7\u00e3o verdadeiramente jurisdicional da corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um tribunal que entrou nos holofotes, sobretudo, desde o Mensal\u00e3o, nunca mais conseguiu deixar essa posi\u00e7\u00e3o de teto de vidro e, com isso, <\/span>a conduta de seus membros \u00e9 milimetricamente vigiada. Esc\u00e2ndalos pessoais veiculados na imprensa como o contrato da esposa de Moraes com o Banco Master e a carona de Dias Toffoli no avi\u00e3o de advogado do mesmo banco, se transformam em \u00f4nus institucional. Um prato cheio para quem discorda das decis\u00f5es do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Por isso, <\/span>o atual presidente do STF, Edson Fachin, tenta emplacar um C\u00f3digo de Conduta, que longe de diminuir a discricionariedade de qualquer juiz, lembra mais um manual de boas maneiras para tentar devolver a institucionalidade da corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se a polariza\u00e7\u00e3o j\u00e1 enfraquece o real debate sobre o Supremo que se quer, os esc\u00e2ndalos pessoais fragilizam ainda mais as discuss\u00f5es. Embora alguns ministros fa\u00e7am a leitura de que as normas de conduta podem colocar o tribunal no alvo, <\/span>o certo \u00e9 que o c\u00f3digo seria uma boa resposta interna \u00e0s cr\u00edticas. Um Judici\u00e1rio forte precisa, acima de tudo, de confian\u00e7a e \u00e9 isso que precisa ser resgatado. S\u00f3 a regimes autorit\u00e1rios \u00e9 que n\u00e3o interessa uma corte constitucional forte e atuante. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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