{"id":19519,"date":"2025-12-28T08:13:35","date_gmt":"2025-12-28T11:13:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/28\/carf-nega-dedutibilidade-de-despesa-com-consultoria-envolvida-na-zelotes\/"},"modified":"2025-12-28T08:13:35","modified_gmt":"2025-12-28T11:13:35","slug":"carf-nega-dedutibilidade-de-despesa-com-consultoria-envolvida-na-zelotes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/28\/carf-nega-dedutibilidade-de-despesa-com-consultoria-envolvida-na-zelotes\/","title":{"rendered":"Carf nega dedutibilidade de despesa com consultoria envolvida na Zelotes"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) decidiu, por unanimidade, negar a dedutibilidade de despesas com servi\u00e7os de consultoria contratados pela Paranapanema em 2014, por entender que o pagamento estava \u201ccontaminado\u201d por il\u00edcitos investigados na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. Para o colegiado, o envolvimento da empresa prestadora em esquema de manipula\u00e7\u00e3o de julgamentos no pr\u00f3prio Carf impede que os valores sejam abatidos na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a>, ainda que n\u00e3o haja prova de participa\u00e7\u00e3o direta da contribuinte \u2014 tese central da defesa nos autos.<\/p>\n

No caso concreto, a Paranapanema registrou, em 2014, cr\u00e9ditos correspondentes a valores pagos a uma consultoria contratada para represent\u00e1-la em outro processo administrativo que estava em tramita\u00e7\u00e3o no Carf. Esse processo foi posteriormente investigado no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Zelotes, o que levou a fiscaliza\u00e7\u00e3o a considerar a despesa incorrida naquela \u00e9poca como il\u00edcita e, portanto, indedut\u00edvel.<\/p>\n

O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 21\/10. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A defesa do contribuinte afirmou que a empresa prestadora dos servi\u00e7os era, \u00e0 \u00e9poca, uma consultoria de renome no setor de com\u00e9rcio exterior e realizou uma subcontrata\u00e7\u00e3o sem informar a Paranapanema. Esse fato, argumentou, demonstra que a Receita Federal, embora tenha feito dilig\u00eancias para identificar poss\u00edveis v\u00ednculos entre as partes mencionadas na investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguiu reunir elementos que justificassem a vincula\u00e7\u00e3o da Paranapanema ao suposto il\u00edcito.<\/p>\n

Assim, a contribuinte sustentou que, se a premissa para a indedutibilidade da despesa \u00e9 a ilicitude, seria necess\u00e1rio comprovar que o pagamento teve rela\u00e7\u00e3o direta com o ato investigado.<\/p>\n

Para o relator, conselheiro Luiz Augusto de Souza Gon\u00e7alves, o pagamento a julgadores no processo anterior \u201ccontamina\u201d a dedutibilidade da despesa, de modo que a ilegalidade da contrata\u00e7\u00e3o com a prestadora de servi\u00e7os torna o gasto indevido e n\u00e3o pass\u00edvel de dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O conselheiro manteve, ainda, a responsabilidade solid\u00e1ria de um ex-diretor da empresa, mas afastou a responsabilidade do dirigente que assumiu o cargo ap\u00f3s os fatos. Em seu voto, ele tamb\u00e9m reduziu a multa qualificada de 150% para 100% e afastou as multas de of\u00edcio referentes \u00e0 CSLL.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O conselheiro Fernando Augusto Carvalho de Souza foi o \u00fanico a divergir, especificamente quanto ao ponto que afastava a responsabilidade de um dos ex-diretores.<\/p>\n

O processo \u00e9 o de n\u00famero 11060.727399\/2019-08.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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