{"id":19514,"date":"2025-12-28T03:10:29","date_gmt":"2025-12-28T06:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/28\/leviata-ressurgido-sentido-conflitos-e-efeitos-da-soberania\/"},"modified":"2025-12-28T03:10:29","modified_gmt":"2025-12-28T06:10:29","slug":"leviata-ressurgido-sentido-conflitos-e-efeitos-da-soberania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/28\/leviata-ressurgido-sentido-conflitos-e-efeitos-da-soberania\/","title":{"rendered":"Leviat\u00e3 ressurgido: sentido, conflitos e efeitos da Soberania"},"content":{"rendered":"

A soberania est\u00e1 em alta. Em agosto de 2025, o Governo brasileiro instituiu o \u201cPlano Brasil Soberano<\/a>\u201d, uma rea\u00e7\u00e3o ao aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos, movimento pol\u00edtico ligado ao julgamento de Jair Bolsonaro<\/a>. No discurso de 7 de setembro de 2025, o presidente Lula <\/a>usou o termo \u201csoberania\u201d nove vezes, com frases como \u201cDefender nossa soberania \u00e9 defender o Brasil\u201d. Ele n\u00e3o est\u00e1 sozinho. O Presidente Emmanuel Macron defendeu a imortalidade da Europa unida e soberana. O Presidente Volodymyr Zelenskyy clamou pelo respeito \u00e0 integridade e soberania territorial da Ucr\u00e2nia. Essas declara\u00e7\u00f5es contrastam com o momento vivido h\u00e1 duas d\u00e9cadas, quando o discurso comum expressava desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao \u201cEstado soberano\u201d. O que se ouvia era algo semelhante ao que Kofi Annan chamou de \u201csoberania compartilhada\u201d, a defesa de que solu\u00e7\u00f5es de conflitos entre estados devem ser resolvidas pelo di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pela for\u00e7a. O que mudou? Por que todos falam hoje em soberania dos Estados e n\u00e3o mais em solu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas? Do que se est\u00e1 falando quando se diz \u201csomos soberanos\u201d?<\/p>\n

Propomos neste trabalho um resgate deste conceito, n\u00e3o como louva\u00e7\u00e3o, mas como uma busca de um sentido perdido nos debates pol\u00edticos e acad\u00eamicos brasileiros. O percurso come\u00e7a com a reconstru\u00e7\u00e3o do conceito \u201ccl\u00e1ssico\u201d de soberania, ou \u201cwestfaliano\u201d. O car\u00e1ter \u201ccl\u00e1ssico\u201d repousa na exclusividade territorial do exerc\u00edcio do poder: dentro de um mesmo territ\u00f3rio n\u00e3o pode haver mais de um poder soberano. Isso decorre de uma premissa do direito internacional moderno: cada pa\u00eds tem iguais direitos e deveres e \u00e9 respons\u00e1vel pela sua pr\u00f3pria ger\u00eancia. Neste modelo, todo Estado nacional \u00e9 livre de inger\u00eancia externa e, assim, \u00e9 soberano (Schmitt, 2014). Mas essa independ\u00eancia existe ou existiu? Teoricamente, esse pressuposto n\u00e3o existe. Se o pr\u00f3prio Hobbes condicionava o poder soberano \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de \u201cdireitos naturais\u201d (Dyzenhaus, 2025), quem poderia dizer que o soberano faz o que quer? O pr\u00f3prio Jean Bodin admitia que o conceito de soberania tinha contornos e limites. Bodin via na soberania um instrumento de pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos religiosos, no qual o Estado substitu\u00eda a Lei Divina e regulava comportamentos de grupos violentos. Nesse contexto, Bodin ressignificou a soberania, de atributo divino para fator de pacifica\u00e7\u00e3o. Soberania, portanto, n\u00e3o era simplesmente a Lei Divina, mas um poder Estatal com prop\u00f3sito e fun\u00e7\u00e3o definida. N\u00e3o teria sentido que Bodin afirmasse que o soberano pode fazer o que quer, at\u00e9 massacrar minorias religiosas (Grimm, 2015).<\/p>\n

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Se em teoria a soberania ilimitada n\u00e3o existe, na pr\u00e1tica teria sentido falar em soberania pura? N\u00e3o. No direito internacional isso \u00e9 uma obviedade. Os pr\u00f3prios tratados de Westf\u00e1lia continham condicionantes ao exerc\u00edcio do poder Estatal: o \u201csoberano\u201d n\u00e3o poderia se intrometer na educa\u00e7\u00e3o religiosa familiar, deveria garantir o direito ao culto de minorias e n\u00e3o poderia condicionar o direito \u00e0 migra\u00e7\u00e3o (Goldschmith, 2000). A exist\u00eancia do direito internacional<\/a>, de tratados e conven\u00e7\u00f5es sofre limita\u00e7\u00f5es por conta dos \u201cpoderes\u201d detidos por Estados hegem\u00f4nicos. A prolifera\u00e7\u00e3o de arsenais de destrui\u00e7\u00e3o em massa, o controle de tecnologias de ataque e vigil\u00e2ncia, a concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico, e a divis\u00e3o de poderes nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, descortina o \u00f3bvio: cada Estado tem tanta soberania quanto sua capacidade de subjugar concorrentes. A soberania \u00e9 mais limitada quanto menor a capacidade do Estado de impor seu poder. Nas palavras de Georg Schwarzenberger, \u201ca descri\u00e7\u00e3o da soberania como liberdade de jurisdi\u00e7\u00e3o e de escolha nacional \u00e9 mais uma apar\u00eancia do que uma realidade\u201d (1971, p. 66).<\/p>\n

Isso indica que o car\u00e1ter \u201cabsoluto\u201d da soberania \u00e9 equivocado, porque obscurece a realidade na qual a din\u00e2mica de poder \u00e9 respons\u00e1vel pelo que pode ou n\u00e3o ser feito e porque esconde um pressuposto evidente: tudo no mundo dos homens \u00e9 relativo; o absoluto pertence ao plano da cren\u00e7a (Schwarzenberger, 1971). Isso leva a consequ\u00eancias que contrastam com a pr\u00e1tica manique\u00edsta de louvar uma ordem que \u201cvenceu\u201d a soberania e fez prevalecer os direitos contra o Estado. O Estado n\u00e3o \u00e9 uma entidade sobre-humana (Kelsen, 1973). \u00c9 imagina\u00e7\u00e3o dizer que \u201co estado assinou um tratado, ent\u00e3o abdicou de sua soberania\u201d, porque o Estado n\u00e3o tem corpo nem m\u00e3os. Se essa met\u00e1fora fosse tratada como o que ela \u00e9, n\u00e3o teria consequ\u00eancias. Mas, tratada como pressuposto jur\u00eddico, transforma-se em cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o fundamentada de direitos e deveres. Isso abre a porta para que o mesmo expediente seja utilizado por qualquer um \u2013 do bem-intencionado ao ditador, todos t\u00eam o mesmo escudo: se o poder do inimigo foi contido, meu argumento est\u00e1 validado. O problema \u00e9 que o inimigo nem sempre \u00e9 o Estado e o argumento de liberta\u00e7\u00e3o pode ser convertido em persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Esses problemas podem ser evitados se se admite que, quando se fala em soberania, n\u00e3o se fala de algo no dom\u00ednio das regras jur\u00eddicas. Martin Loughlin (2009) aponta que soberania n\u00e3o \u00e9 o mesmo que governo. O primeiro conceito diz respeito ao pacto fundacional da sociedade pol\u00edtica; sem soberania n\u00e3o h\u00e1 unidade. O governo \u00e9 o conjunto de seres humanos que atuam em nome do Estado. Enquanto as a\u00e7\u00f5es do governo s\u00e3o limitadas por regras, o pressuposto fundacional do pacto pol\u00edtico (soberania) n\u00e3o est\u00e1 condicionado. A dificuldade decorre da confus\u00e3o conceitual. Falar de soberania \u00e9 falar da condi\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia do Estado. Falar de governo soberano diz respeito \u00e0 capacidade do Estado de construir, decidir, agir. A soberania pertence ao \u00e2mbito do pol\u00edtico, anterior e exterior \u00e0s regras. Sem ela, n\u00e3o h\u00e1 representa\u00e7\u00e3o, unidade, nem Estado. Isso n\u00e3o quer dizer que o governo soberano esteja acima de qualquer regula\u00e7\u00e3o; ele est\u00e1 vinculado a leis e normas estatais, que s\u00e3o parte de um processo coletivo de constru\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es comuns de conduta, cristalizados pela a\u00e7\u00e3o humana e assentados como pr\u00e1ticas v\u00e1lidas e soberanas (Heller, 2019). Se o discurso pol\u00edtico que hoje revive a soberania for lido nesta chave \u2013 de uma busca pela reconstru\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es comuns de legitima\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia \u2013 pode ser a porta para uma nova afirma\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o do conceito, que n\u00e3o precisa estar vinculado \u00e0 domina\u00e7\u00e3o, \u00e0 guerra, ou \u00e0 autopromo\u00e7\u00e3o. Se, pelo contr\u00e1rio, o que se declara hoje \u00e9 uma louva\u00e7\u00e3o ou cr\u00edtica da soberania no primeiro sentido, temos a nega\u00e7\u00e3o da autodetermina\u00e7\u00e3o dos Estados e dos povos, o que nega um dos pressupostos da conviv\u00eancia pac\u00edfica e catalisa a persegui\u00e7\u00e3o e a guerra. Se, portanto, os mesmos autores que defendem a \u201csuperioridade do direito internacional\u201d ou a \u201chumaniza\u00e7\u00e3o do direito internacional\u201d, ser\u00e3o eles mesmos que ter\u00e3o de enfrentar o contra-ataque do Leviat\u00e3, que, liberto de qualquer conten\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 se utilizar do mesmo expediente de seus inimigos (o argumento pol\u00edtico e fict\u00edcio que pressup\u00f5e a exist\u00eancia de absolutos) para ter sua vingan\u00e7a.<\/p>\n

Bibliografia<\/strong><\/p>\n

ANNAN, Kofi. Sovereignty \u2013 The State and the Individual. Kofi Annan Foundation, 14 jul. 2009. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.kofiannanfoundation.org\/publication\/speech-to-the-swedish-<\/a> liamentary-ombudsman-conference-sovereignty-the-state-and-the-individual\/\/?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 19 set. 2025.<\/p>\n

GOLDSMITH, J. Sovereignty, International Relations Theory, and International Law. Stanford Law Review, vol. 52, n. 4, p. 959-986, 2000.<\/p>\n

GRIMM, D. Sovereignty: The Origin and Future of a Political and Legal Concept. New York: Columbia University Press. 2015.<\/p>\n

HELLER, H. & DYZENHAUS, D. Sovereignty: A Contribution to the Theory of Public and International Law, The History and Theory of International Law (Oxford, 2019; online edn, Oxford Academic, 23 May 2019), https:\/\/doi.org\/10.1093\/oso\/9780198810544.001.0001, accessed 18 Sept. 2025.<\/p>\n

KELSEN, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2000.<\/p>\n

LOUGHLIN, M. In Defence of Staatslehre. Der Staat, vol. 48, n. 1, p. 1-27, 2009.<\/p>\n

SCHMITT, C. The Nomos of the Earth in the International Law of the Jus Publicum<\/p>\n

Europaeum. New York: Telos Press Publishing, 2006.<\/p>\n

SCHWARZENBERGER, G. International Law and Order. London: Steven & Sons. 1971.<\/p>\n

TIDEY, Alice. \u2018Europe is mortal,\u2019 Macron warns as he calls for more EU unity and sovereignty in landmark speech. Euronews, 25 abr. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.euronews.com\/my-europe\/2024\/04\/25\/europe-is-mortal-macron-warns-as-he-calls-for<\/a> more-eu-unity-and-sovereignty-in-landmark-sp. Acesso em: 19 set. 2025.<\/p>\n

ZELENSKYY, Volodymyr. Statement by H.E. Mr. Volodymyr Zelenskyy, President of Ukraine, at UN GA General Debate. New York, 25 set. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/gadebate.un.org\/sites\/default\/files\/gastatements\/79\/ua_en.pdf. Acesso em: 19 set. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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