Nice, 24 de junho de 1942. O clima de ver\u00e3o na C\u00f4te d\u2019Azur atravessava o sal\u00e3o do Hotel Savoy quando Jacques Pfeiffer, testamenteiro do esp\u00f3lio de Armand Dorville, autorizou o leiloeiro Jean-Joseph Terris a iniciar a venda do acervo intitulado \u201cCabinet d\u2019un Amateur Parisien\u201d. Diante de compradores atentos e de um cat\u00e1logo extraordin\u00e1rio \u2014 445 obras, entre pinturas, desenhos, esculturas e aquarelas de mestres como Renoir, Manet, Daumier, Degas, Delacroix, Rodin, Pissarro e Toulouse- Lautrec \u2014, abria-se ali mais um cap\u00edtulo sombrio da espolia\u00e7\u00e3o de bens judaicos sob o regime de Vichy.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Armand Dorville, nascido em Paris em 18 de julho de 1875, descendia de uma pr\u00f3spera fam\u00edlia judia. Advogado respeitado, colecionador refinado e figura cultural roeminente, viu seus \u00faltimos anos serem gradualmente aterrorizados pelo antissemitismo de Estado que marcou a Fran\u00e7a ocupada. Ap\u00f3s a invas\u00e3o alem\u00e3 de 1940 e a promulga\u00e7\u00e3o das leis raciais de Vichy, refugiou-se na discreta Cubjac, no interior do pa\u00eds, onde faleceu em 28 de julho de 1941. Solteiro e sem filhos, deixou um testamento designando seus herdeiros e confiando ao amigo Jacques Pfeiffer a execu\u00e7\u00e3o de suas \u00faltimas vontades, entre elas a realiza\u00e7\u00e3o daquele leil\u00e3o.<\/p>\n A aparente serenidade do sal\u00e3o do Hotel Savoy, contudo, durou pouco. No dia seguinte ao in\u00edcio das vendas, 25 de junho de 1942, o temido Commissariat G\u00e9n\u00e9ral aux Questions Juives (CGQJ), informado da condi\u00e7\u00e3o judaica do falecido, destituiu Pfeiffer de suas fun\u00e7\u00f5es de testamenteiro e, com base na Lei de 22 de julho de 1941 (\u201crelative aux entreprises, biens et valeurs appartenant aux Juifs\u201d, um dos pilares jur\u00eddicos da pol\u00edtica de \u201carianiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d do regime de Vichy), nomeou Am\u00e9d\u00e9e Croze como administrador provis\u00f3rio dos bens. A ordem do CGQJ \u2014 irrevog\u00e1vel e com efeito retroativo ao dia 24 de junho \u2014 foi imediatamente notificada ao leiloeiro, que passou a conduzir as sess\u00f5es seguintes da venda sob autoridade do novo administrador \u201carianizador\u201d. A execu\u00e7\u00e3o carregava o peso de uma enorme viol\u00eancia.<\/p>\n O impacto foi profundo: todo o produto da venda, cerca de 9 milh\u00f5es de francos, foi confiscado por Croze. Os herdeiros de Armand Dorville, impedidos de receber qualquer quantia naquele momento, s\u00f3 obteriam \u2014 e apenas parcialmente \u2014 valores em 1947, convertidos em t\u00edtulos do Tesouro franc\u00eas, j\u00e1 severamente depreciados no p\u00f3s-guerra. No leil\u00e3o, 12 obras foram adquiridas diretamente pela Dire\u00e7\u00e3o dos Museus Nacionais, enquanto outras nove obras, compradas por particulares, ingressariam posteriormente em cole\u00e7\u00f5es p\u00fablicas francesas. O Louvre, o Mus\u00e9e d\u2019Orsay e os museus de Dijon, Grenoble e Nice receberam obras de arte da cole\u00e7\u00e3o Dorville.<\/p>\n D\u00e9cadas mais tarde, em 13 de novembro de 2019, os descendentes de Dorville, representados pelo grupo de genealogistas ADD Associ\u00e9s<\/a>, especializado em sucess\u00f5es, e pela advogada Corinne Hershkovitch<\/a>, refer\u00eancia em restitui\u00e7\u00e3o de bens culturais, puderam finalmente recorrer \u00e0 Commission pour Indemnisation des Victimes de Spoliations Antis\u00e9mites (CIVS). Invocaram o car\u00e1ter espoliador do leil\u00e3o, a inexist\u00eancia de consentimento livre dos herdeiros e a nulidade das vendas subsequentes. Em parecer de 17 de maio de 2021, contudo, a CIVS considerou que o leil\u00e3o ocorrera \u201csem viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o\u201d, reconhecendo como expropriat\u00f3rio apenas o confisco do produto da venda e \u201crecomendando\u201d a restitui\u00e7\u00e3o das 12 obras adquiridas pelo Estado Franc\u00eas para seus museus. O CIVS nada indicou quanto \u00e0s outras nove obras de arte compradas por particulares e depois destinadas a cole\u00e7\u00f5es p\u00fablicas francesas.<\/p>\n Inscreva-se no canal do JOTA<\/span> no Telegram e acompanhe as principais not\u00edcias, artigos e an\u00e1lises!<\/a><\/p>\n A controv\u00e9rsia, longe de cessar, avan\u00e7ou para o Judici\u00e1rio. Ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o perante o Tribunal Judicial de Paris e a Cour d\u2019Appel de Paris, o caso chegou \u00e0 Cour de Cassation, que, no \u00faltimo dia 26 de novembro de 2025, proferiu uma decis\u00e3o hist\u00f3rica: o Arr\u00eat n\u00b0 772 FS-B+R<\/a>.<\/p>\n A \u201cjuristar\u201d Corinne Hershkovitch atuou perante a CIVS e todas as inst\u00e2ncias judiciais inferiores. Para a Cour de Cassation, confiou a representa\u00e7\u00e3o a Armand Kacenelenbogen, do escrit\u00f3rio Poupet & Kacenelenbogen, como exige a processual\u00edstica francesa, que reserva apenas a \u201cavocats aux Conseils\u201d a atua\u00e7\u00e3o perante a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o e ao Conselho de Estado.<\/p>\n No mencionado ac\u00f3rd\u00e3o, a Primeira C\u00e2mara C\u00edvel da Cour de Cassation, sob presid\u00eancia da Min. Christine Champalaune, cassou parcialmente o ac\u00f3rd\u00e3o da Cour d\u2019Appel de Paris. Declarou que tanto a venda em leil\u00e3o de junho de 1942 quanto a apreens\u00e3o do respectivo produto constitu\u00edram, sim, atos de espolia\u00e7\u00e3o, e que a interven\u00e7\u00e3o de Am\u00e9d\u00e9e Croze privou os herdeiros de qualquer possibilidade real de consentimento livre. A Corte alinhou expressamente sua decis\u00e3o aos Princ\u00edpios de Washington (1998), \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Vilnius (2000) e \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Terez\u00edn (2009), sobre bens judeus espoliados durante a II Guerra, reiterando que vendas formais aparentemente leg\u00edtimas podem configurar transfer\u00eancias involunt\u00e1rias, de natureza expropriat\u00f3ria, quando realizadas sob legisla\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas antissemitas.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n A Cassation tamb\u00e9m atualizou sua pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia: reafirmou que a nomea\u00e7\u00e3o de um administrador provis\u00f3rio com fins de \u201carianiza\u00e7\u00e3o\u201d constitui medida exorbitante do direito comum, e determinou que qualquer ato de disposi\u00e7\u00e3o realizado ap\u00f3s tal nomea\u00e7\u00e3o \u2014 ainda que com aparente concurso material dos herdeiros \u2014 presume-se realizado sem consentimento v\u00e1lido, salvo prova de total aus\u00eancia de efeitos dessa interven\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorrera no caso Dorville.<\/p>\n A decis\u00e3o da Cour de Cassation n\u00e3o encerra o lit\u00edgio: o processo retorna agora \u00e0 Cour d\u2019Appel de Paris, que dever\u00e1 reapreciar o pedido de nulidade, mas segundo a nova orienta\u00e7\u00e3o do tribunal superior. A mensagem da Cour de Cassation j\u00e1 foi dada: a legalidade formal do regime de Vichy n\u00e3o legitima vendas realizadas sob um aparato jur\u00eddico antissemita que impossibilitou o livre exerc\u00edcio dos direitos dos herdeiros.<\/p>\n O Arr\u00eat n\u00b0 772 FS-B+R abre caminho para que outras fam\u00edlias judias obtenham, no plano jur\u00eddico, o reconhecimento do que a hist\u00f3ria h\u00e1 muito j\u00e1 revelara: as obras oferecidas no sal\u00e3o ensolarado do Hotel Savoy em 1942 n\u00e3o foram leiloadas \u2014 foram tomadas \u00e0 for\u00e7a pelo regime antissemita de Vichy.<\/p>\n Al\u00e9m de seu impacto na Fran\u00e7a e no debate internacional sobre restitui\u00e7\u00e3o, o tema possui interesse direto para o Brasil. Um documento<\/a> elaborado pelo Office of Strategic Services (OSS) dos Estados Unidos em 1945, mantido em sigilo at\u00e9 1991, j\u00e1 identificava o Brasil como rota de passagem ou destino final de obras de arte pilhadas dos judeus. Pesquisas posteriores n\u00e3o apenas confirmaram aquele diagn\u00f3stico inicial como tamb\u00e9m acrescentaram nomes, obras, circuitos financeiros e itiner\u00e1rios log\u00edsticos nacionais envolvidos na circula\u00e7\u00e3o de bens culturais espoliados durante a Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto, a decis\u00e3o francesa n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno distante: ela fornece par\u00e2metros jur\u00eddicos, refor\u00e7a padr\u00f5es de due diligence e cria um precedente hermen\u00eautico que interessa diretamente a institui\u00e7\u00f5es, colecionadores e autoridades brasileiras envolvidos na identifica\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e eventual restitui\u00e7\u00e3o de obras de proveni\u00eancia sens\u00edvel.<\/p>\n A \u00edntegra do Arr\u00eat n\u00b0 772 FS-B+R (Pourvoi n\u00b0 M 24-11.376) da Cour de Cassation, de 26 de novembro de 2025, que redefiniu o conceito jur\u00eddico de espolia\u00e7\u00e3o e alinhou a jurisprud\u00eancia francesa aos padr\u00f5es internacionais de restitui\u00e7\u00e3o de bens confiscados durante a Sho\u00e1, pode ser consultada aqui<\/a>. No mesmo endere\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar a decis\u00e3o atacada, o \u201cRapport du Conseiller\u201d e o \u201cAvis de l\u2019Avocat G\u00e9n\u00e9ral\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nice, 24 de junho de 1942. O clima de ver\u00e3o na C\u00f4te d\u2019Azur atravessava o sal\u00e3o do Hotel Savoy quando Jacques Pfeiffer, testamenteiro do esp\u00f3lio de Armand Dorville, autorizou o leiloeiro Jean-Joseph Terris a iniciar a venda do acervo intitulado \u201cCabinet d\u2019un Amateur Parisien\u201d. Diante de compradores atentos e de um cat\u00e1logo extraordin\u00e1rio \u2014 445 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19508"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19508"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19508\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}