{"id":19498,"date":"2025-12-26T09:17:10","date_gmt":"2025-12-26T12:17:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/26\/a-cegueira-deliberada-e-a-defesa-oculta-dos-grandes-devedores\/"},"modified":"2025-12-26T09:17:10","modified_gmt":"2025-12-26T12:17:10","slug":"a-cegueira-deliberada-e-a-defesa-oculta-dos-grandes-devedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/26\/a-cegueira-deliberada-e-a-defesa-oculta-dos-grandes-devedores\/","title":{"rendered":"A cegueira deliberada e a defesa oculta dos grandes devedores"},"content":{"rendered":"
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H\u00e1 um fen\u00f4meno curioso no relat\u00f3rio \u201cTeto Decorativo\u201d, utilizado como fonte para diversas mat\u00e9rias na imprensa na semana passada. Segundo o estudo, a folha de pagamento da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) \u00e9, simultaneamente, uma caixa-preta impenetr\u00e1vel e um livro aberto audit\u00e1vel com precis\u00e3o decimal.<\/p>\n

Nas primeiras p\u00e1ginas, o relat\u00f3rio do \u201cMovimento Pessoas \u00e0 Frente\u201d<\/a> brada que os dados disponibilizados publicamente no Portal da Transpar\u00eancia \u201cn\u00e3o permitem identificar\u201d a que se referem os pagamentos feitos pelo Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios aos advogados p\u00fablicos. Mais adiante, por outro lado, os autores admitem: cruzaram 185 milh\u00f5es de linhas de dados e correlacionaram pagamentos e benefici\u00e1rios com \u201c99,66% de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Se realmente tais pagamentos fossem uma \u201ccaixa-preta\u201d, como uma ONG conseguiu \u201crastrear\u201d quase 100% do fluxo financeiro de cinco anos? A \u201cincerteza\u201d residual que se tenta vender como esc\u00e2ndalo \u00e9 apenas o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>) no mascaramento de CPFs. O relat\u00f3rio acusa a AGU de falta de transpar\u00eancia por respeitar a lei. A transpar\u00eancia existe para permitir o estudo, e ao mesmo tempo \u201cn\u00e3o existir\u201d para sustentar estudos enviesados e sensacionalista.<\/p>\n<\/div>\n

Como pe\u00e7a publicit\u00e1ria disfar\u00e7ada de estudo, o relat\u00f3rio cont\u00e9m dose cavalar de cegueira deliberada. Explica-se: em setembro de 2025, a AGU lan\u00e7ou painel eletr\u00f4nico dedicado a destrinchar o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos advogados p\u00fablicos federais, em complementa\u00e7\u00e3o ao Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal, indicando as parcelas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias que comp\u00f5em o pagamento feito a cada um, desde julho de 2025.<\/div>\n
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A ferramenta foi sumariamente desqualificada pelos autores do \u201cestudo\u201d sob o argumento de que foi lan\u00e7ada \u201cpressionada pela opini\u00e3o p\u00fablica\u201d e que n\u00e3o atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o por exigir busca por nome, impedindo o download massivo de dados. \u00c9 um caso de metodologia da conveni\u00eancia: a transpar\u00eancia existe e \u00e9 detalhada, mas como n\u00e3o foi entregue no formato de planilha que a ONG desejava, preferiu-se dizer que os dados s\u00e3o opacos. Sua aplica\u00e7\u00e3o pode ser verificada na p\u00e1gina 24 da pe\u00e7a, onde o pagamento de passivos atrasados \u00e9 criticado pela sua opacidade, mesmo quando os dados a eles atinentes poderiam simplesmente ser obtidos no painel disponibilizado pela AGU, por meio do nome dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

O golpe mais baixo, entretanto, n\u00e3o \u00e9 estat\u00edstico, e sim moral. O relat\u00f3rio e chora pelo \u201cor\u00e7amento p\u00fablico<\/a>\u201c, sugerindo que o dinheiro da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo drenado por advogados p\u00fablicos. Isso \u00e9 flagrantemente falso.<\/p>\n

Para entender o ataque, \u00e9 preciso antes entender a regra do jogo. No Brasil, vigora o princ\u00edpio da sucumb\u00eancia: quem perde o processo paga os honor\u00e1rios do advogado do vencedor. Isso n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio estatal; \u00e9 a lei (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 85) e um direito de qualquer advogado, p\u00fablico ou privado. Nas execu\u00e7\u00f5es fiscais, onde a Uni\u00e3o cobra seus cr\u00e9ditos, o equivalente legal da sucumb\u00eancia \u00e9 o encargo legal (Decreto-Lei n\u00ba 1.025\/1969): uma taxa de 20% paga pelo devedor sobre o valor do d\u00e9bito, que substitui a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios, e que \u00e9 dividido entre a Uni\u00e3o e as carreiras que atuam na advocacia p\u00fablica no \u00e2mbito federal (Lei n\u00ba 13.327\/2016).<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o se est\u00e1 falando de uma parcela financiada pelo cidad\u00e3o comum, que honra com suas obriga\u00e7\u00f5es e por isso mesmo n\u00e3o se v\u00ea acionado na Justi\u00e7a. Estamos falando de grandes conglomerados, bancos e bilion\u00e1rios, dispostos a contratar as bancas de advocacia mais caras do Pa\u00eds para elidir suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, blindarem seu patrim\u00f4nio e socializarem seus preju\u00edzos em detrimento da sociedade. N\u00e3o apenas n\u00e3o pagam o que devem, como geram \u00e0 Uni\u00e3o um custo gigantesco para serem cobrados e tributariamente responsabilizados.Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/a>, inclu\u00eddo o encargo legal, s\u00e3o a fatura desse custo: quem d\u00e1 causa ao processo, paga o custo da cobran\u00e7a, inclusive remunerando o advogado que precisou acion\u00e1-lo. Ao atacar esse mecanismo de financiamento e incentivo aos advogados p\u00fablicos, as funda\u00e7\u00f5es por tr\u00e1s do estudo n\u00e3o est\u00e3o protegendo os cofres p\u00fablicos; ao contr\u00e1rio, est\u00e3o desarmando-o. Grandes devedores ganham um advers\u00e1rio muito menos perigoso na Justi\u00e7a quando os advogados da parte contr\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o contemplados pelo seu \u00eaxito. E este \u00e9 justamente o sonho de consumo de quem deve bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o \u2013 enfraquecer uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria que se demonstrou verdadeiramente sin\u00e9rgica e favor\u00e1vel ao Estado na sua cobran\u00e7a.<\/p>\n

Percebe-se ent\u00e3o o vi\u00e9s que permeia o relat\u00f3rio: as alega\u00e7\u00f5es gritaram que os membros da AGU receberam R$ 3,8 bilh\u00f5es acima do teto este ano. O que n\u00e3o foi evidenciado \u00e9 que isso n\u00e3o \u00e9 sal\u00e1rio novo, \u00e9 \u201cestoque\u201d velho. O pr\u00f3prio relat\u00f3rio permite inferir: durante sete anos (2017-2024), o CCHA arrecadou R$ 1,9 bilh\u00e3o a mais do que pagou \u2013 nenhum centavo vindo do or\u00e7amento p\u00fablico, diga-se sempre. O que ocorreu em 2025 foi a abertura do cofre. Tratar a liquida\u00e7\u00e3o de uma poupan\u00e7a acumulada por quase uma d\u00e9cada como se fosse um privil\u00e9gio mensal recorrente \u00e9 desonestidade intelectual. \u00c9 o equivalente a acusar um trabalhador que saca seu FGTS<\/a> de viver como um maraj\u00e1 naquele m\u00eas espec\u00edfico.<\/p>\n

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Os n\u00fameros de arrecada\u00e7\u00e3o e sucesso da Uni\u00e3o, consequ\u00eancia direta e imediata do sucesso da pol\u00edtica, n\u00e3o constam do relat\u00f3rio, apesar de se encontrarem plenamente dispon\u00edveis no Painel Eletr\u00f4nico da AGU. Eles demonstram um aumento da recupera\u00e7\u00e3o institucional de valores em favor da Uni\u00e3o, de R$ 34,3bi anuais em 2020 para R$ 87bi em 2024 \u2013 um incremento de 2,5 vezes na efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria em 4 anos. Demonstram tamb\u00e9m um aumento de 10,1% na taxa de sucesso judicial da Uni\u00e3o em ju\u00edzo desde 2020, alcan\u00e7ando 68,8% em 2024 \u2013 um feito not\u00e1vel, considerando a dimens\u00e3o, a quantidade e a complexidade de atividades desenvolvidas pelo Poder P\u00fablico Federal e que s\u00e3o diariamente questionadas em ju\u00edzo; e, finalmente, demonstram ainda uma s\u00f3lida estabilidade na percep\u00e7\u00e3o da qualidade da consultoria e do assessoramento jur\u00eddico prestado pelos advogados p\u00fablicos, que saltou de 7,93\/10 em 2022 para 8,65 em 2024, ap\u00f3s a pandemia, com a implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas de assessoramento direcionado e especializado, bem como de aproxima\u00e7\u00e3o entre advogados p\u00fablicos e gestores na formata\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia funciona, e comprovadamente vem resultando em mais recursos para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas, que est\u00e3o juridicamente melhor constru\u00eddas, e assim podem ser defendidas com maior seguran\u00e7a em ju\u00edzo \u2013 num c\u00edrculo verdadeiramente virtuoso, que prestigia o esfor\u00e7o da advocacia p\u00fablica, respeitando o or\u00e7amento p\u00fablico e o bom contribuinte. Mas sobre estes aspectos, no relat\u00f3rio se aplicou novamente a metodologia da cegueira deliberada.<\/p>\n

A prova cabal de que n\u00e3o estamos diante de uma preocupa\u00e7\u00e3o genu\u00edna com a moralidade administrativa, mas de uma opera\u00e7\u00e3o de lobby travestida de ci\u00eancia, est\u00e1 na estrat\u00e9gia de divulga\u00e7\u00e3o na imprensa. N\u00e3o \u00e9 preciso mais que uma busca no Google para saber que o relat\u00f3rio tem um vi\u00e9s pautado do alto da Avenida Faria Lima \u2013 sem qualquer ironia.<\/p>\n<\/div>\n

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O relat\u00f3rio \u201cTeto Decorativo\u201d \u00e9 metodologicamente enviesado e politicamente guiado. Com 99,6% de precis\u00e3o, ele provou apenas uma coisa: a transpar\u00eancia da AGU funciona. O que permanece opaco \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o de quem financia estudos para demonizar a efici\u00eancia estatal na recupera\u00e7\u00e3o de ativos, devolvendo aos grandes devedores a tranquilidade de enfrentar um Estado desarmado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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