{"id":19496,"date":"2025-12-26T09:17:10","date_gmt":"2025-12-26T12:17:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/26\/pai-homossexual-tem-direito-a-salario-maternidade-diz-juiz\/"},"modified":"2025-12-26T09:17:10","modified_gmt":"2025-12-26T12:17:10","slug":"pai-homossexual-tem-direito-a-salario-maternidade-diz-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/26\/pai-homossexual-tem-direito-a-salario-maternidade-diz-juiz\/","title":{"rendered":"Pai homossexual tem direito a sal\u00e1rio-maternidade, diz juiz"},"content":{"rendered":"

Um homem homossexual acionou a justi\u00e7a para receber o sal\u00e1rio-maternidade<\/a> que havia sido negado a ele pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) ap\u00f3s o nascimento de sua filha, concebida por barriga solid\u00e1ria com o material gen\u00e9tico de ambos os pais. O juiz Oscar Valente Cardoso, da 1\u00aa Vara Federal de Cap\u00e3o de Canoa (RS), concordou com a requisi\u00e7\u00e3o e condenou o INSS ao pagamento do benef\u00edcio por entender que deve ser assegurado ao pai o direito ao sal\u00e1rio-maternidade, assim como em casos de ado\u00e7\u00e3o ou de paternidade solo por falecimento da m\u00e3e.<\/p>\n

O magistrado esclareceu que os casos em que o benef\u00edcio deve ser concedido s\u00e3o: o parto, a ado\u00e7\u00e3o, a guarda judicial para ado\u00e7\u00e3o e o aborto espont\u00e2neo. Segundo as normas do INSS, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 devido durante 120 dias e pode ser solicitado em at\u00e9 cinco anos, contando a partir do dia do parto do beb\u00ea \u2014 os pais solicitaram administrativamente o benef\u00edcio em setembro de 2025, pouco mais de um ano ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a em maio de 2024 .<\/p>\n

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O INSS, no entanto, negou o pedido sob o argumento de que o pai biol\u00f3gico n\u00e3o se afastou do trabalho no per\u00edodo do fato gerador que d\u00e1 direito ao benef\u00edcio, o parto. Mas Cardoso rejeitou essa alega\u00e7\u00e3o e explicou que, por certo, o afastamento n\u00e3o seria concedido pelo empregador, j\u00e1 que a crian\u00e7a foi gerada por barriga solid\u00e1ria, e que esse fato por si s\u00f3 justifica a perman\u00eancia do pai nas atividades laborais. Para fazer jus ao benef\u00edcio, ele considera que basta apenas que o benefici\u00e1rio esteja segurado pela Previd\u00eancia, mesmo se n\u00e3o houver afastamento.<\/p>\n

Uni\u00e3o homoafetiva masculina e sal\u00e1rio-maternidade<\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o pai defendeu o direito ao sal\u00e1rio-maternidade porque ocorreu o fato gerador, e por entender que o benef\u00edcio deve garantir o cuidado integral da crian\u00e7a e o exerc\u00edcio da parentalidade, e n\u00e3o apenas compensar o afastamento fisiol\u00f3gico da gestante. O magistrado acolheu o posicionamento e destacou que, apesar de n\u00e3o existir regula\u00e7\u00e3o expl\u00edcita em casos como esse, a prote\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio deve ser equivalente aos casos de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade se destinaria exclusivamente \u00e0 mulher, pelos voc\u00e1bulos utilizados pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, especialmente \u00e0 gestante \u2014, foi superada pelo pr\u00f3prio legislador infraconstitucional, que estendeu a prote\u00e7\u00e3o social tamb\u00e9m ao pai adotante e ao pai sobrevivente na hip\u00f3tese de falecimento da m\u00e3e, disciplinando um verdadeiro sal\u00e1rio-paternidade.\u201d<\/p>\n

Na senten\u00e7a, ele refor\u00e7ou os objetivos prim\u00e1rios do sal\u00e1rio-maternidade: cuidar do estado fisiol\u00f3gico da gravidez e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a, tanto pela necessidade de cuidado ap\u00f3s o nascimento ou adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova fam\u00edlia em casos de ado\u00e7\u00e3o; al\u00e9m de permitir a consolida\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos entre pais e filhos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Cardoso citou epis\u00f3dios de uni\u00e3o homoafetiva entre mulheres, em que o Supremo Tribunal Federal concedeu o pedido de sal\u00e1rio-maternidade mesmo em gravidez por fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro e barriga de aluguel. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 motivos legais para negar o sal\u00e1rio-maternidade ao pai biol\u00f3gico frente \u00e0 aus\u00eancia materna ou \u00e0 falta de afastamento laboral, assim como nos casos de ado\u00e7\u00e3o ou falecimento da genitora.<\/p>\n

O magistrado acolheu o pedido do homem e condenou o INSS ao pagamento das parcelas do sal\u00e1rio-maternidade desde a data de nascimento da filha, aplicando corre\u00e7\u00e3o morat\u00f3ria de juros nas parcelas em atraso. Ele fixou prazo de 10 dias para que o INSS se manifeste, em caso de recurso contra a senten\u00e7a.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio e as novas configura\u00e7\u00f5es familiares<\/h2>\n

Para o advogado representante do pai, Luiz Aciolli, o caso \u00e9 relevante por dois motivos: primeiro, pela defesa dos direitos LGBTQ, e segundo, pelo lapso de tempo entre a concess\u00e3o do benef\u00edcio e o nascimento da crian\u00e7a, que ocorreu quase dois anos depois. Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>, Aciolli afirmou que isso reitera at\u00e9 mesmo a casais em rela\u00e7\u00f5es heteronormativas, o direito ao recebimento do benef\u00edcio independente da idade da crian\u00e7a, desde que esteja no prazo de cinco anos ap\u00f3s o fato gerador; e o benefici\u00e1rio seja segurado pela Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 no pa\u00eds in\u00fameras fam\u00edlias que \u00e0s vezes n\u00e3o solicitaram o requerimento na \u00e9poca do nascimento da crian\u00e7a e que t\u00eam direito a solicitar. O requisito \u00e9 ser um segurado da Previd\u00eancia Social, mesmo quem est\u00e1 desempregado tem direito ao benef\u00edcio se nos \u00faltimos 12 meses teve um contrato de trabalho formal.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para o advogado, essa decis\u00e3o demonstra a disposi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o levando em conta a realidade de novas configura\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n

Ele conclui: \u201cO racioc\u00ednio adotado \u2013 igualdade, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e melhor interesse da crian\u00e7a \u2013 pode, em tese, ser aplicado de forma an\u00e1loga a casais femininos em que uma das m\u00e3es n\u00e3o pode gestar, refor\u00e7ando a ideia de que fam\u00edlias LGBT n\u00e3o podem receber prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u201cmenor\u201d do que fam\u00edlias heteroafetivas\u201d<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5004272-03.2025.4.04.7121.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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