{"id":19492,"date":"2025-12-26T06:04:34","date_gmt":"2025-12-26T09:04:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/26\/eleicoes-legislativas-como-as-mudancas-da-ultima-decada-impactam-a-disputa-em-2026\/"},"modified":"2025-12-26T06:04:34","modified_gmt":"2025-12-26T09:04:34","slug":"eleicoes-legislativas-como-as-mudancas-da-ultima-decada-impactam-a-disputa-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/26\/eleicoes-legislativas-como-as-mudancas-da-ultima-decada-impactam-a-disputa-em-2026\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es legislativas: como as mudan\u00e7as da \u00faltima d\u00e9cada impactam a disputa em 2026"},"content":{"rendered":"

2026 bate \u00e0 porta e, com o novo ano, as elei\u00e7\u00f5es<\/a> legislativas voltam ao horizonte p\u00fablico. Embora tenda a permanecer \u00e0 sombra da corrida presidencial, \u00e9 a disputa por cadeiras no Congresso que vai moldar a governabilidade, definir boa parte da agenda p\u00fablica e expressar \u2014 ou n\u00e3o \u2014 a diversidade da sociedade brasileira. Por isso, temos aqui um convite necess\u00e1rio: revisitar como constru\u00edmos o legislativo at\u00e9 agora em nossa jovem democracia e situar em que contexto avan\u00e7amos para a elei\u00e7\u00e3o que se aproxima.<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as foram feitas na legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em busca de maior transpar\u00eancia, equidade e conex\u00e3o entre representantes e representados. Nesse processo, algumas foram estruturantes; outras trouxeram efeitos colaterais que ainda demandam corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma eleitoral de 2017 transformou o financiamento p\u00fablico na principal fonte de recursos para as campanhas, ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es empresariais. At\u00e9 ent\u00e3o, mais de 70% da arrecada\u00e7\u00e3o provinham de pessoas jur\u00eddicas, o que gerava preocupa\u00e7\u00f5es sobre sua influ\u00eancia desproporcional. Com a mudan\u00e7a, desde 2022, cerca de 85% do total dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais j\u00e1 tiveram origem estatal.<\/p>\n

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A mudan\u00e7a ampliou o acesso de partidos e candidatos com menor poder de mobilizar redes privadas de financiamento, promovendo maior equil\u00edbrio formal na disputa.<\/p>\n

Por\u00e9m, como argumenta a cientista pol\u00edtica Lara Mesquita, da FGV, em seu artigo \u201cDinheiro e democracia: os desafios do financiamento pol\u00edtico-partid\u00e1rio no Brasil\u201d, rec\u00e9m-publicado no Journal of Democracy<\/em>, o modelo em que os recursos para campanhas est\u00e3o garantidos pelo Estado enfraqueceu o incentivo ao engajamento dos cidad\u00e3os. Sem depender da sua base para se financiar, os candidatos se distanciam do seu eleitorado.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 importante que sigamos buscando aprimorar nosso sistema de financiamento eleitoral, explorando alternativas que o tornem ainda mais democr\u00e1tico. Em seu texto, a professora traz como refer\u00eancia o sistema de matchfunding <\/em>adotado na elei\u00e7\u00e3o para prefeito da cidade de Nova York, que este ano multiplicou pequenas doa\u00e7\u00f5es com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Cada contribui\u00e7\u00e3o individual de at\u00e9 US$ 250 foi multiplicada por 8. Ou seja, uma contribui\u00e7\u00e3o de US$ 100 significava um aporte adicional de US$ 800 do fundo p\u00fablico, totalizando US$ 900 d\u00f3lares para a campanha. Para obter mais recursos, portanto, os candidatos precisavam engajar a popula\u00e7\u00e3o na campanha, num modelo que incentiva inclusive a participa\u00e7\u00e3o de eleitores de renda m\u00e9dia e baixa. Trata-se de um debate que o Brasil precisar\u00e1 enfrentar caso queira avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a um modelo que combine equidade com participa\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n

No campo da organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, outro marco de mudan\u00e7a foi a cria\u00e7\u00e3o da chamada \u201ccl\u00e1usula de barreira\u201d, tamb\u00e9m em 2017, que condicionou o acesso tanto ao fundo partid\u00e1rio quanto ao tempo de propaganda em r\u00e1dio e televis\u00e3o ao desempenho eleitoral das siglas. Somada \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es eleitorais proporcionais, a medida almejava corrigir a fragmenta\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica do sistema partid\u00e1rio, marcado por uma grande quantidade de legendas sem identidade program\u00e1tica clara, mas capazes de consumir recursos p\u00fablicos e alimentar barganhas que dificultam a governabilidade.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero total de partidos n\u00e3o foi t\u00e3o expressiva quanto se poderia supor<\/p>\n

\u2014 passamos de 35 legendas, em 2016, para 30, em 2025. Buscando a sobreviv\u00eancia das siglas e a continuidade de acesso aos recursos, criou-se o dispositivo das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em 2021. Com isso, os partidos continuam existindo, mas agora ficam agrupados com outros, como \u00e9 o caso do PV e PCdoB com o PT.<\/p>\n

A representatividade<\/a> tamb\u00e9m foi objeto de aten\u00e7\u00e3o normativa nos \u00faltimos anos. A cria\u00e7\u00e3o da cota de g\u00eanero definiu a indica\u00e7\u00e3o de pelo menos 30% de candidaturas femininas por partido. Tamb\u00e9m foi criada a reserva m\u00ednima de 30% dos recursos recebidos do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e de pessoas negras. No entanto, a dist\u00e2ncia entre regra e pr\u00e1tica permanece consider\u00e1vel. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, 700 munic\u00edpios descumpriram a cota, segundo o Observat\u00f3rio Nacional da Mulher na Pol\u00edtica, da C\u00e2mara dos Deputados. De forma semelhante, parlamentares mais engajados na pauta racial seguem minoria no Congresso e a representatividade cresce a uma taxa muito lenta. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TSE e a press\u00e3o da sociedade s\u00e3o elementos importantes para que se produza, de fato, o avan\u00e7o pretendido com as leis.<\/p>\n

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Entre avan\u00e7os incompletos embora relevantes, chegamos a 2026. Temos desafios persistentes, mas tamb\u00e9m caminhos para fortalecer o engajamento p\u00fablico nas elei\u00e7\u00f5es legislativas, aprimorar o sistema partid\u00e1rio e ampliar a representatividade efetiva no Congresso Nacional. Em ano eleitoral, iluminar o funcionamento e os impactos das mudan\u00e7as no sistema eleitoral-partid\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 apenas uma contribui\u00e7\u00e3o anal\u00edtica. \u00c9 parte da defesa da democracia que queremos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

2026 bate \u00e0 porta e, com o novo ano, as elei\u00e7\u00f5es legislativas voltam ao horizonte p\u00fablico. Embora tenda a permanecer \u00e0 sombra da corrida presidencial, \u00e9 a disputa por cadeiras no Congresso que vai moldar a governabilidade, definir boa parte da agenda p\u00fablica e expressar \u2014 ou n\u00e3o \u2014 a diversidade da sociedade brasileira. Por […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19492"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19492"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19492\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}