JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/p>\nTrata-se de um mau sinal, pois a recorrente busca por solu\u00e7\u00f5es alternativas para contornar limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias \u2014 j\u00e1 percept\u00edvel h\u00e1 algum tempo \u2014, sem enfrentar as causas estruturais do descontrole das contas p\u00fablicas, apenas aprofunda e agrava os problemas fiscais do pa\u00eds, que se acumulam e se refletem em indicadores como o crescimento do endividamento. Evidencia-se, assim, a dificuldade em reconhecer as mazelas existentes e, consequentemente, o reduzido esfor\u00e7o em enfrent\u00e1-las.<\/p>\n
O or\u00e7amento incorpora a previs\u00e3o de uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB (o equivalente a pouco mais de R$ 34 bilh\u00f5es), com toler\u00e2ncia de 0,25 ponto porcentual para cima ou para baixo, seguindo o estabelecido na LDO 20266, o que permite considerar cumprida a meta com o resultado prim\u00e1rio zero na margem do arcabou\u00e7o fiscal. Um claro indicativo de que, mais uma vez, n\u00e3o haver\u00e1 recurso para a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, que segue crescente e com baixa perspectiva de efetivo ajuste nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Embora aparentem solidez fiscal, os n\u00fameros do or\u00e7amento, quando examinados com maior aten\u00e7\u00e3o, revelam um super\u00e1vit de natureza essencialmente simb\u00f3lica, sustentado n\u00e3o por bases estruturais de aumento sustent\u00e1vel de receitas e racionaliza\u00e7\u00e3o de despesas, mas por cortes seletivos em pol\u00edticas socialmente sens\u00edveis, proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o pouco consistentes e mecanismos cont\u00e1beis que atenuam artificialmente a meta fiscal, sem produzir ajuste efetivo nas contas p\u00fablicas. O resultado \u00e9 um or\u00e7amento que, embora tecnicamente equilibrado no papel, carrega consigo riscos elevados de n\u00e3o se concretizar tal como aprovado, exigindo inevit\u00e1veis corre\u00e7\u00f5es ao longo da execu\u00e7\u00e3o \u2014 frequentemente \u00e0s custas de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais e direitos constitucionalmente protegidos.<\/p>\n
A experi\u00eancia recente deveria recomendar cautela. A pr\u00f3pria Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 previa super\u00e1vit prim\u00e1rio, frustrado ao longo da execu\u00e7\u00e3o. Some-se a isso a exclus\u00e3o dos precat\u00f3rios do c\u00e1lculo da meta fiscal prim\u00e1ria, promovida pela Emenda Constitucional no 133\/2025. Ao retirar cerca de R$ 50 bilh\u00f5es da conta em 2026, cria-se uma folga artificial que reduz, na pr\u00e1tica, o esfor\u00e7o fiscal exigido. Formalmente, a meta \u00e9 cumprida; materialmente, o desequil\u00edbrio permanece. Ajustes cont\u00e1beis e reclassifica\u00e7\u00f5es cumprem o papel de maquiar a realidade, deslocando problemas para o futuro \u2014 e para outras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A equidade intergeracional \u00e9 comprometida quando desequil\u00edbrios fiscais s\u00e3o
\npostergados para o futuro. A responsabilidade fiscal, reduzida a uma meta artificiosa, perde densidade normativa ao se apoiar em receitas incertas e em despesas irreais, frequentemente dissociadas das fun\u00e7\u00f5es essenciais do Estado e mais voltadas ao atendimento de interesses moment\u00e2neos e pontuais de quem pretende utilizar o or\u00e7amento p\u00fablico como instrumento de perpetua\u00e7\u00e3o no poder.<\/p>\n
O Or\u00e7amento de 2026, ao combinar um super\u00e1vit \u201cno papel\u201d com uma l\u00f3gica claramente orientada \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, mais se assemelha a um presente de Natal aos parlamentares em sua largada para a campanha eleitoral. J\u00e1 assistimos a esse filme e j\u00e1 vimos essa fotografia. Repetir o roteiro, na expectativa de um desfecho distinto, n\u00e3o se mostra compat\u00edvel com uma gest\u00e3o fiscal que se proponha a levar o Direito Financeiro a s\u00e9rio. Ao que tudo indica, a luta continua.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O or\u00e7amento p\u00fablico, como j\u00e1 repeti v\u00e1rias vezes, e sem exagero, reverberando as palavras do Ministro Ayres Britto (ADI 4048), \u00e9 a lei mais importante para o pa\u00eds depois da Constitui\u00e7\u00e3o. Por meio dele, tem-se um retrato e um filme da situa\u00e7\u00e3o financeira do pa\u00eds. O or\u00e7amento \u00e9 um reflexo do que ocorreu e um […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19484"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19484\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}