{"id":19472,"date":"2025-12-24T07:02:44","date_gmt":"2025-12-24T10:02:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/24\/o-brasil-e-a-nova-agenda-global-de-medicao-da-corrupcao\/"},"modified":"2025-12-24T07:02:44","modified_gmt":"2025-12-24T10:02:44","slug":"o-brasil-e-a-nova-agenda-global-de-medicao-da-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/24\/o-brasil-e-a-nova-agenda-global-de-medicao-da-corrupcao\/","title":{"rendered":"O Brasil e a nova agenda global de medi\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2025, representantes brasileiros estiveram na sede da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/onu\">ONU<\/a>, em Nova York, para participar da <a href=\"https:\/\/www.undp.org\/events\/undp-second-global-conference-harnessing-data-improve-corruption-measurement\"><em>Second Global Conference on Harnessing Data to Improve Corruption Measurement<\/em>.<\/a> A confer\u00eancia reuniu mais de 500 especialistas de diferentes pa\u00edses e colocou em pauta uma quest\u00e3o decisiva para a sa\u00fade das democracias: <strong>como medir a corrup\u00e7\u00e3o de forma mais precisa, compar\u00e1vel e \u00fatil para orientar pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><strong>?<\/strong><\/p>\n<p>Para se ter a dimens\u00e3o da relev\u00e2ncia do congresso, basta observar quem esteve por tr\u00e1s de sua organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o: o evento foi coorganizado pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pela Academia Internacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (IACA) e pelo Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o Banco Mundial e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Neste artigo apresentaremos reflex\u00f5es sobre a import\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o de dados para combate a corrup\u00e7\u00e3o, uma avalia\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o brasileiro para com essa agenda e os desafios da implementa\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Por que medir melhor importa? o pano de fundo da confer\u00eancia<\/strong><\/h2>\n<p>A ONU alerta que a corrup\u00e7\u00e3o amea\u00e7a a estabilidade social, corr\u00f3i a democracia e bloqueia o desenvolvimento sustent\u00e1vel. O desafio, por\u00e9m, come\u00e7a na falta de dados confi\u00e1veis: a natureza oculta do problema, metodologias divergentes entre pa\u00edses e a predomin\u00e2ncia de \u00edndices de percep\u00e7\u00e3o dificultam avan\u00e7os. No congresso realizado em Nova York, a mensagem foi clara: <strong>s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel enfrentar a corrup\u00e7\u00e3o de forma eficaz se aprendermos a medi-la melhor.<\/strong><\/p>\n<h2><strong>O que foi produzido durante a conven\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>Um dos produtos da conven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do documento \u201c<em>New Yourk Recomendations on the Future of Corruption Measurement<\/em>\u201d (Recomenda\u00e7\u00f5es de Nova Yorke), que deve se tornar p\u00fablico nas pr\u00f3ximas semanas. Este documento consiste em um conjunto de diretrizes que pretendem remodelar a forma como os Estados coletam, analisam e utilizam dados sobre corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A constru\u00e7\u00e3o das Recomenda\u00e7\u00f5es de Nova York visa superar a depend\u00eancia hist\u00f3rica de \u00edndices de percep\u00e7\u00e3o e avan\u00e7ar para m\u00e9tricas capazes de refletir experi\u00eancias, riscos reais, registros administrativos e a efetividade das pol\u00edticas de integridade.<\/p>\n<h2><strong>A import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong><\/h2>\n<p>No \u00faltimo ano, ficou evidente o esfor\u00e7o do Brasil para integrar de forma coordenada as agendas de integridade, governan\u00e7a de dados e transpar\u00eancia. A atua\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) refor\u00e7ou esse movimento com iniciativas como a publica\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/repositorio.cgu.gov.br\/bitstream\/1\/95890\/1\/Portaria_Normativa_234_2025.pdf\">Referencial T\u00e9cnico de Integridade Publica<\/a>, da <a href=\"https:\/\/repositorio.cgu.gov.br\/bitstream\/1\/95652\/1\/PORTARIA%203.032.pdf\">Portaria n. 3.032\/2025<\/a> \u2013 que sistematizou novos enunciados da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cgu\/pt-br\/acesso-a-informacao\/institucional\/eventos\/anos-anteriores\/2024\/semana-de-governo-aberto\">Semana de Governo Aberto<\/a>, da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cgu\/pt-br\/acesso-a-informacao\/institucional\/eventos\/semana-dados-2025\">Semana Dados BR 2025<\/a> e do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/corregedorias\/pt-br\/quero-participar\/eventos\/encontro-nacional-de-corregedorias-2025\">Encontro Nacional da Corregedorias,<\/a> entre outros marcos relevantes.<\/p>\n<p>Nesse contexto, a presen\u00e7a do Brasil na confer\u00eancia da ONU sobre medi\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o projeta impacto direto sobre tr\u00eas dimens\u00f5es centrais da governan\u00e7a p\u00fablica:<\/p>\n<p><strong> Aproxima\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas internacionais<\/strong><\/p>\n<p>As Recomenda\u00e7\u00f5es de Nova York destacam que muitas formas de corrup\u00e7\u00e3o podem \u2014 e devem \u2014 ser medidas objetivamente, com base em dados administrativos, registros de justi\u00e7a, compras p\u00fablicas, dados financeiros e <em>analytics<\/em> avan\u00e7ado. A experi\u00eancia brasileira coloca o pa\u00eds em posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para:<\/p>\n<p>adotar padr\u00f5es m\u00e9tricos mais robustos;<br \/>\nevitar distor\u00e7\u00f5es entre percep\u00e7\u00e3o e realidade;<br \/>\nfortalecer pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o orientadas por evid\u00eancias.<\/p>\n<p><strong> Fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de controle e da coordena\u00e7\u00e3o nacional<\/strong><\/p>\n<p>A confer\u00eancia sublinhou a necessidade de coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os anticorrup\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os nacionais de estat\u00edstica, promovendo interoperabilidade, governan\u00e7a de dados e metodologias comuns. Para o Brasil, isso representa:<\/p>\n<p>integrar bases de dados hoje dispersas;<br \/>\nalinhar m\u00e9tricas entre \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais;<br \/>\nreduzir redund\u00e2ncia, aperfei\u00e7oar diagn\u00f3sticos e aumentar transpar\u00eancia.<\/p>\n<p><strong> Vantagens para a pol\u00edtica p\u00fablica, para o setor privado e para a competi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n<p>Entre as conclus\u00f5es expressadas na confer\u00eancia, uma das de maior destaque \u00e9 que: <strong>medir corrup\u00e7\u00e3o com qualidade melhora o ambiente de neg\u00f3cios e assegura concorr\u00eancia leal.<\/strong><\/p>\n<p>Ao incorporar essas metodologias, o Brasil:<\/p>\n<p>amplia sua credibilidade internacional;<br \/>\nreduz incertezas regulat\u00f3rias;<br \/>\nfortalece mecanismos de <em>due diligence <\/em>e governan\u00e7a corporativa;<br \/>\nfacilita a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e parcerias internacionais.<\/p>\n<h2><strong>O que se espera do Brasil a partir de agora?<\/strong><\/h2>\n<p>As Recomenda\u00e7\u00f5es de Nova Yorke oferecem um roteiro claro \u2014 e ambicioso \u2014 para o futuro da medi\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. Entre os pontos mais relevantes para o contexto brasileiro, destacam-se:<\/p>\n<p><strong> Cria\u00e7\u00e3o ou fortalecimento de sistemas nacionais de dados sobre corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O documento recomenda que pa\u00edses desenvolvam sistemas nacionais integrados, com:<\/p>\n<p>metodologias padronizadas;<br \/>\ndados interoper\u00e1veis;<br \/>\nindicadores diretos e n\u00e3o apenas de percep\u00e7\u00e3o;<br \/>\nuso combinado de bases administrativas, pesquisas e dados digitais.<\/p>\n<p>No Brasil, isso significa aproximar CGU, IBGE, TCU, Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais \u2014 algo desafiador, mas essencial.<\/p>\n<p><strong> Ado\u00e7\u00e3o de \u201cm\u00ednimos mensur\u00e1veis\u201d baseados no <em>UNODC Statistical Framework<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O Brasil \u00e9 chamado a adotar indicadores m\u00ednimos comuns, permitindo comparabilidade internacional e evolu\u00e7\u00e3o progressiva das m\u00e9tricas. Isso pode provocar altera\u00e7\u00f5es na forma como monitoramos riscos, avaliamos pol\u00edticas e estruturamos programas de integridade.<\/p>\n<p><strong> Uso estrat\u00e9gico de tecnologia e intelig\u00eancia de dados<\/strong><\/p>\n<p>A confer\u00eancia destacou o papel transformador de:<\/p>\n<p><em>machine learning<\/em>;<br \/>\ncruzamento automatizado de dados;<br \/>\ndetec\u00e7\u00e3o preditiva de padr\u00f5es;<br \/>\nvisualiza\u00e7\u00e3o interativa de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O Brasil, com experi\u00eancias consolidadas em pain\u00e9is p\u00fablicos, sistemas antifraude e monitoramento em compras p\u00fablicas, tem grande potencial para liderar essa agenda.<\/p>\n<p><strong> Inser\u00e7\u00e3o ativa em redes internacionais de coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As Recomenda\u00e7\u00f5es de Nova Yorke estimulam que a confer\u00eancia global se torne um f\u00f3rum bienal permanente de coopera\u00e7\u00e3o e alinhamento metodol\u00f3gico.<\/p>\n<p>Para o Brasil, isso significa:<\/p>\n<p>ocupar espa\u00e7o de protagonismo;<br \/>\ninfluenciar padr\u00f5es globais;<br \/>\nreceber e oferecer coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<br \/>\nalinhar suas pol\u00edticas \u00e0s exig\u00eancias de um ambiente global mais transparente.<\/p>\n<h2><strong>Da confer\u00eancia \u00e0 pr\u00e1tica: quais transforma\u00e7\u00f5es podem surgir para o Brasil?<\/strong><\/h2>\n<p>A ado\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es pode gerar efeitos concretos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tais como:<\/p>\n<p>pol\u00edticas anticorrup\u00e7\u00e3o baseadas em evid\u00eancias, n\u00e3o apenas em percep\u00e7\u00f5es;<br \/>\nmonitoramento cont\u00ednuo da efetividade de programas de integridade;<br \/>\nmodelos de risco mais precisos para preven\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e auditoria;<br \/>\nmelhor comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade, com dados verific\u00e1veis e metodologias claras;<br \/>\nredu\u00e7\u00e3o de assimetrias entre \u00f3rg\u00e3os de controle;<br \/>\nconverg\u00eancia com padr\u00f5es da OCDE \u2014 uma dimens\u00e3o crucial para a inser\u00e7\u00e3o global do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Tais avan\u00e7os podem beneficiar desde pol\u00edticas sociais at\u00e9 grandes projetos de infraestrutura, onde riscos de captura, fraudes e desvios tendem a ser maiores.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o: um passo decisivo para o Brasil do futuro<\/strong><\/p>\n<p>As Recomenda\u00e7\u00f5es de Nova York apontam para uma transforma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria: <strong>sair do paradigma da percep\u00e7\u00e3o e entrar definitivamente no paradigma da evid\u00eancia.<\/strong><\/p>\n<p>Para o Brasil, isso implica em fortalecer o compromisso institucional, coordena\u00e7\u00e3o federativa, investimento em tecnologia e compromisso pol\u00edtico com a transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>A boa not\u00edcia \u00e9 que o pa\u00eds tem desenvolvido \u2013 e muito \u2013 a sua capacidade t\u00e9cnica, olhado para a escala de dados e investido em institui\u00e7\u00f5es maduras para liderar essa agenda. O ganho desse investimento n\u00e3o \u00e9 apenas em integridade, mas em desenvolvimento, competitividade e confian\u00e7a social.<\/p>\n<p>O desafio agora \u00e9 transformar recomenda\u00e7\u00f5es em realidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2025, representantes brasileiros estiveram na sede da ONU, em Nova York, para participar da Second Global Conference on Harnessing Data to Improve Corruption Measurement. 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