{"id":19466,"date":"2025-12-23T20:00:05","date_gmt":"2025-12-23T23:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/23\/republica-org-pede-ao-cnj-criacao-de-comite-para-monitorar-salarios-e-conter-penduricalhos\/"},"modified":"2025-12-23T20:00:05","modified_gmt":"2025-12-23T23:00:05","slug":"republica-org-pede-ao-cnj-criacao-de-comite-para-monitorar-salarios-e-conter-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/23\/republica-org-pede-ao-cnj-criacao-de-comite-para-monitorar-salarios-e-conter-penduricalhos\/","title":{"rendered":"Rep\u00fablica.org pede ao CNJ cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea para monitorar sal\u00e1rios e conter penduricalhos"},"content":{"rendered":"

A organiza\u00e7\u00e3o Rep\u00fablica.org<\/a> pede ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) que avance no controle das verbas indenizat\u00f3rias do Judici\u00e1rio com a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o independente para definir e monitorar sal\u00e1rios e benef\u00edcios das carreiras da Justi\u00e7a. A entidade apoia a iniciativa do CNJ de limitar os valores das verbas indenizat\u00f3rias<\/a>, os \u201cpenduricalhos\u201d, por extrapolarem o sal\u00e1rio-base, mas avalia que, sem um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo de acompanhamento, a medida pode n\u00e3o produzir efeitos concretos<\/p>\n

A entidade, com atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 melhoria da cultura de gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, sustenta que a comiss\u00e3o n\u00e3o pode ser formada somente por integrantes das carreiras beneficiadas. Para a organiza\u00e7\u00e3o, um arranjo independente seria \u201cum passo fundamental para mais responsabiliza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas salariais no setor p\u00fablico\u201d, al\u00e9m de contribuir para maior transpar\u00eancia e governan\u00e7a no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Conforme noticiado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o CNJ tem feito um esfor\u00e7o de mapeamento<\/a> das verbas indenizat\u00f3rias pagas pelos tribunais do pa\u00eds. Esses valores, como di\u00e1rias e gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, s\u00e3o apontados como o principal motor dos supersal\u00e1rios no Judici\u00e1rio. A partir do estudo em elabora\u00e7\u00e3o, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin<\/a>, deve propor a cria\u00e7\u00e3o de um teto espec\u00edfico para essas parcelas, nos moldes do limite j\u00e1 existente para a remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O teto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil \u00e9 de R$ 46.366,19.<\/p>\n

Fachin, tamb\u00e9m presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), tem afirmado que o debate sobre supersal\u00e1rios \u00e9 inevit\u00e1vel. A avalia\u00e7\u00e3o no CNJ \u00e9 a de que, ao enfrentar o tema internamente, o Judici\u00e1rio pode dar respostas institucionais \u00e0 sociedade e discutir a quest\u00e3o em seus pr\u00f3prios termos, de forma a equilibrar a valoriza\u00e7\u00e3o da magistratura com o combate a abusos e privil\u00e9gios.<\/p>\n

Aumento extrateto<\/h1>\n

As despesas com pagamentos acima do teto constitucional no Judici\u00e1rio saltaram de R$ 7 bilh\u00f5es, em 2023, para R$ 10,5 bilh\u00f5es no ano passado, segundo dados do estudo \u201cCorrida para al\u00e9m do teto<\/a>\u201d, elaborado pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza e divulgado em julho. O crescimento, de 49,3%, se deu em ritmo muito superior ao da infla\u00e7\u00e3o oficial do per\u00edodo, que foi de 4,83%.<\/p>\n

O levantamento concluiu que os \u201cpenduricalhos\u201d s\u00e3o o principal fator por tr\u00e1s da disparada e mostra que os aux\u00edlios representam mais de 43% da remunera\u00e7\u00e3o efetivamente recebida pela categoria. Em 2023, o rendimento l\u00edquido m\u00e9dio de um juiz era de R$ 45 mil. Em 2024, saltou para R$ 55 mil \u2014 um aumento de 21,95%. Em fevereiro deste ano, o valor atingiu seu pico, chegando a R$ 66,4 mil.<\/p>\n

Nos \u00faltimos cinco anos, as carreiras jur\u00eddicas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) receberam R$ 4,5 bilh\u00f5es extra-teto em honor\u00e1rios<\/a>, de acordo com estudo tamb\u00e9m elaborado pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente, divulgado neste m\u00eas. Somente nos oito primeiros meses de 2025, os pagamentos acima do teto constitucional somaram R$ 3,8 bilh\u00f5es e beneficiaram 11,7 mil advogados ativos e inativos das carreiras de advogado da Uni\u00e3o, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central.<\/p>\n

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A Republica.org, organiza\u00e7\u00e3o fundada pelo cineasta e empreendedor social Guilherme Coelho, avalia que distor\u00e7\u00f5es salariais estigmatizam a maioria dos servidores p\u00fablicos por pr\u00e1ticas concentradas em uma minoria. \u201c\u00c9 injusto que 99% dos servidores sejam estigmatizados por conta de 1%. Essa minoria se beneficia de brechas institucionais que permitem pagamentos acima do teto\u201d, afirma a entidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A organiza\u00e7\u00e3o Rep\u00fablica.org pede ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que avance no controle das verbas indenizat\u00f3rias do Judici\u00e1rio com a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o independente para definir e monitorar sal\u00e1rios e benef\u00edcios das carreiras da Justi\u00e7a. A entidade apoia a iniciativa do CNJ de limitar os valores das verbas indenizat\u00f3rias, os \u201cpenduricalhos\u201d, por extrapolarem […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19466"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19466\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}