{"id":19454,"date":"2025-12-23T06:06:50","date_gmt":"2025-12-23T09:06:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/23\/economia-eleicao-e-o-custo-do-improviso-tributario\/"},"modified":"2025-12-23T06:06:50","modified_gmt":"2025-12-23T09:06:50","slug":"economia-eleicao-e-o-custo-do-improviso-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/23\/economia-eleicao-e-o-custo-do-improviso-tributario\/","title":{"rendered":"Economia, elei\u00e7\u00e3o e o custo do improviso tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>A economia virou uma das principais apostas do atual governo para 2026 \u2014 e, para que isso funcione politicamente, ser\u00e1 preciso mostrar que n\u00fameros macroecon\u00f4micos est\u00e3o se convertendo em benef\u00edcios materiais, sobretudo para aqueles de renda menos favorecida.<\/p>\n<p>Nesse desenho, a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda aparece como um \u201cativo\u201d evidente de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A pergunta real, por\u00e9m, \u00e9 se o governo conseguir\u00e1 sustentar essa narrativa sem que o tema fiscal a corroa por dentro. E \u00e9 aqui que 2025 deixa um recado inc\u00f4modo: o maior risco para o discurso econ\u00f4mico n\u00e3o est\u00e1 apenas nos indicadores; est\u00e1 na forma at\u00e9 aqui adotada de conduzir a pol\u00edtica tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n<p>Quando o sistema tribut\u00e1rio passa a ser administrado por impulsos, o Estado troca projeto por rea\u00e7\u00e3o. E rea\u00e7\u00e3o, nesse contexto, n\u00e3o \u00e9 resposta estrat\u00e9gica \u2014 \u00e9 reflexo condicionado de um Estado que teima em n\u00e3o aprender a planejar.<\/p>\n<h2>O \u201cativo\u201d pol\u00edtico \u00e9 real, mas o m\u00e9todo importa<\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/l15270.htm\">Lei 15.270\/2025<\/a>, que envolve a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF at\u00e9 R$ 5 mil (com descontos at\u00e9 R$ 7.350), tem ineg\u00e1vel pot\u00eancia eleitoral. A lei fala com uma base ampla, entrega uma mensagem simples e se conecta com custo de vida e renda dispon\u00edvel de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>O problema \u00e9 que a economia n\u00e3o se resume \u00e0 boa not\u00edcia tribut\u00e1ria para o consumo imediato. O \u201coutro lado\u201d \u2014 a conta fiscal, a previsibilidade das regras, o efeito sobre investimento e confian\u00e7a \u2014 exige coer\u00eancia. E foi justamente isso que 2025 colocou em xeque. Ao inv\u00e9s de uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria que organize expectativas, o pa\u00eds assistiu a uma sequ\u00eancia de movimentos que refor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o por improviso.<\/p>\n<p>O epis\u00f3dio mais simb\u00f3lico desse modelo de \u201ctentativa e erro\u201d foi a Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025. A MP representava alternativa ao aumento malsucedido do IOF e, ao mesmo tempo, continha um pacote que mexia na tributa\u00e7\u00e3o de investimentos e na CSLL de determinadas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p>O ponto aqui n\u00e3o \u00e9 o m\u00e9rito de cada item da MP isoladamente. O ponto \u00e9 o efeito institucional. Quando medidas com esse impacto entram e saem do radar com velocidade, o contribuinte (pessoa f\u00edsica, empresas, mercado financeiro, setor produtivo) aprende a operar no modo \u201caguarde o pr\u00f3ximo cap\u00edtulo\u201d. Isso tem custo econ\u00f4mico: aumenta pr\u00eamio de risco, reduz horizonte de planejamento e desloca energia do investimento para a gest\u00e3o defensiva \u2014 e, inevitavelmente, para a litigiosidade.<\/p>\n<h2>O v\u00edcio da pauta setorial: \u201co contribuinte da vez\u201d<\/h2>\n<p>A l\u00f3gica do improviso fica ainda mais evidente quando a arrecada\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ser organizada por alvos setoriais rotativos. Em dezembro de 2025, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou proposta (PL 5.473\/2025) elevando gradualmente a tributa\u00e7\u00e3o das <em>bets<\/em> e prevendo aumento escalonado de CSLL para fintechs\/institui\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p>\n<p>N\u00e3o se trata de dizer que setores com alta margem n\u00e3o possam ser tributados. Podem. A cr\u00edtica \u00e9 outra: quando a pol\u00edtica fiscal abandona crit\u00e9rios universais e passa a operar como vitrine arrecadat\u00f3ria, ela incentiva lobby, degrada isonomia e refor\u00e7a a sensa\u00e7\u00e3o de que o sistema responde mais ao ciclo pol\u00edtico do que a um desenho coerente de Estado.<\/p>\n<p>Politicamente, isso \u00e9 explosivo: ao mesmo tempo em que o governo busca se apresentar como agente de melhoria material (redu\u00e7\u00e3o do custo de vida e do desemprego), ele alimenta um ambiente de inseguran\u00e7a normativa que pressiona pre\u00e7os, custos de compliance e decis\u00f5es de investimento. \u00c9 uma equa\u00e7\u00e3o que se sabota.<\/p>\n<h2>O paradoxo de 2026: vender al\u00edvio e governar com previsibilidade<\/h2>\n<p>Para a narrativa econ\u00f4mica funcionar em 2026, o governo precisar\u00e1 sustentar dois planos simult\u00e2neos. Primeiramente, o plano do \u201cal\u00edvio\u201d, como no caso da isen\u00e7\u00e3o do IR, que \u00e9 comunic\u00e1vel, simples e popular. Em segundo lugar, e mais importante, o plano da \u201cconfian\u00e7a\u201d para aqueles que geram riqueza, cuja pauta deve ser a da credibilidade fiscal, estabilidade regulat\u00f3ria e previsibilidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>O problema \u00e9 que 2025 forneceu muni\u00e7\u00e3o (e muita) para a cr\u00edtica oposta: a de que o governo est\u00e1 disposto a ajustar o sistema por pe\u00e7as soltas, conforme a necessidade do momento. Foram muitos os exemplos: vaiv\u00e9m do IOF, novas reten\u00e7\u00f5es, novas al\u00edquotas de receitas financeiras, veda\u00e7\u00f5es a cr\u00e9ditos, CSLL setorial, novos tributos, e por a\u00ed vai. \u00c9 uma narrativa f\u00e1cil para a oposi\u00e7\u00e3o e dif\u00edcil de se neutralizar, caso o m\u00e9todo continue sendo o mesmo.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda o ponto mais sens\u00edvel deste debate: a demora (ou, ao menos, a lentid\u00e3o pr\u00e1tica) na regulamenta\u00e7\u00e3o\/implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo. Formalmente, o pa\u00eds entrou na etapa de regulamenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a EC 132\/2023 e a Lei Complementar 214\/2025 foi apresentada como marco do IBS e da CBS.<\/p>\n<p>Ocorre que a vida real quanto ao <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/IBS\">IBS<\/a> e \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/CBS\">CBS<\/a> n\u00e3o acontece no texto legal. Acontece nos sistemas e softwares de contabiliza\u00e7\u00e3o de receitas e apura\u00e7\u00e3o de tributos, nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, nos ajustes de documentos fiscais, nos procedimentos de cr\u00e9dito, no contencioso de transi\u00e7\u00e3o e na coordena\u00e7\u00e3o federativa. Tudo isso, em meados de dezembro de 2025, continua pendente, e a concretude da nossa reforma sobre o consumo tem data e hora para acontecer: 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n<p>Surge, ent\u00e3o, mais um paradoxo: Receita Federal e Comit\u00ea Gestor do IBS ainda precisam publicar orienta\u00e7\u00f5es sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de janeiro \u2014 inclusive tratando esse marco como \u201cper\u00edodo de testes\u201d e orientando obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias. H\u00e1 pronunciamentos t\u00e9cnicos esparsos da RF e do Comit\u00ea no presente m\u00eas, sinalizando que a engrenagem operacional segue em fase de ajustes e esclarecimentos.<\/p>\n<p>Isso importa muito para a pauta de 2026. A reforma do consumo deveria ser o grande eixo de simplifica\u00e7\u00e3o e racionalidade do pr\u00f3ximo ano. Se a implementa\u00e7\u00e3o chega tarde, em camadas, com incerteza operacional e calibragens sucessivas, ela deixa de gerar confian\u00e7a e passa a gerar ru\u00eddo justamente quando a briga eleitoral exige a demonstra\u00e7\u00e3o de \u201cmelhoria concreta\u201d.<\/p>\n<p>E ru\u00eddo tribut\u00e1rio tem efeito direto sobre pre\u00e7os e investimento: empresas repassam custo de conformidade, seguram decis\u00f5es sobre investimentos e criam colch\u00f5es financeiros para o desconhecido. O consumidor sente isso na ponta. Ou seja: a demora operacional da reforma do consumo conversa diretamente com custo de vida dos brasileiros, tema que \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o da narrativa eleitoral.<\/p>\n<h2>O diagn\u00f3stico que a economia faz, mesmo quando a pol\u00edtica prefere n\u00e3o ouvir<\/h2>\n<p>O eleitor pode at\u00e9 n\u00e3o acompanhar o detalhe do acr\u00e9scimo de uma al\u00edquota determinada, ou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova base de c\u00e1lculo para um novo tributo (pontos que marcaram insistentemente 2025). Mas ele sente os efeitos de segunda ordem: pre\u00e7o, emprego, disponibilidade de cr\u00e9dito, custo do investimento, confian\u00e7a.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p>A economia, no fim, \u00e9 um sistema de expectativas. Se 2026 ser\u00e1 o ano em que o governo tentar\u00e1 provar que \u201ca economia melhorou\u201d, a oposi\u00e7\u00e3o tentar\u00e1 provar que \u201ca conta n\u00e3o fecha\u201d. E, nesse duelo, o pior lugar para qualquer governo estar \u00e9 no meio do caminho, anunciando al\u00edvio tribut\u00e1rio de um lado e alimentando improvisos com acr\u00e9scimo de tributa\u00e7\u00e3o do outro. O que faria diferen\u00e7a \u2014 inclusive para o discurso p\u00fablico \u2014 seria um deslocamento de m\u00e9todo.<\/p>\n<p>Precisamos de menos medidas epis\u00f3dicas e de mais coer\u00eancia; de menos alvos setoriais e mais base est\u00e1vel; de menos remendo de caixa e de mais previsibilidade de transi\u00e7\u00e3o. Do contr\u00e1rio, a pol\u00edtica tribut\u00e1ria continuar\u00e1 funcionando como uma engrenagem de curto prazo \u2014 e curto prazo, em economia, costuma cobrar um pre\u00e7o elevado de todos os seus atores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A economia virou uma das principais apostas do atual governo para 2026 \u2014 e, para que isso funcione politicamente, ser\u00e1 preciso mostrar que n\u00fameros macroecon\u00f4micos est\u00e3o se convertendo em benef\u00edcios materiais, sobretudo para aqueles de renda menos favorecida. 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