{"id":19450,"date":"2025-12-22T21:17:18","date_gmt":"2025-12-23T00:17:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/gilmar-diz-que-nao-e-contra-codigo-de-conduta-mas-defende-que-normas-atuais-sao-suficientes\/"},"modified":"2025-12-22T21:17:18","modified_gmt":"2025-12-23T00:17:18","slug":"gilmar-diz-que-nao-e-contra-codigo-de-conduta-mas-defende-que-normas-atuais-sao-suficientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/gilmar-diz-que-nao-e-contra-codigo-de-conduta-mas-defende-que-normas-atuais-sao-suficientes\/","title":{"rendered":"Gilmar diz que n\u00e3o \u00e9 contra C\u00f3digo de Conduta, mas defende que normas atuais s\u00e3o suficientes"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre o C\u00f3digo de Conduta para ministros<\/a>, Gilmar Mendes<\/a> disse, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (22\/12), que n\u00e3o \u00e9 contra a proposta, contudo, em sua avalia\u00e7\u00e3o, no Brasil j\u00e1 existem normativos que abrangem os principais pontos constantes no texto alem\u00e3o, que \u00e9 a inspira\u00e7\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Edson Fachin<\/a>.<\/p>\n

O ministro disse que ainda n\u00e3o teve acesso ao texto nem uma conversa alongada com Fachin sobre a proposta. Gilmar disse que o presidente comentou rapidamente em uma conversa que tiveram sobre a a\u00e7\u00e3o da Lei de Impeachment contra ministros e depois ele citou a quest\u00e3o no discurso de encerramento do ano Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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\u201cA rigor, eu poderia at\u00e9 brincar com voc\u00eas dizendo que esse C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 um tipo de batalha de Itarar\u00e9, porque voc\u00eas est\u00e3o brigando com isso a\u00ed e n\u00f3s n\u00e3o vimos\u201d. A Batalha de Itarar\u00e9 \u00e9 usada para se referir a algo que se espera, mas n\u00e3o acontece e faz refer\u00eancia a uma batalha esperada na Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 e que acabou n\u00e3o ocorrendo.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do ministro, um C\u00f3digo de Conduta teria que levar em conta as peculiaridades do Brasil, uma vez que a composi\u00e7\u00e3o do tribunal constitucional alem\u00e3o \u00e9 diferente do Brasil, pois a indica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo parlamento, portanto, mais conectado com a pol\u00edtica do que no caso brasileiro. A equipe de Gilmar fez um texto comparativo com os princ\u00edpios gerais do c\u00f3digo alem\u00e3o e os normativos correspondentes existentes no Brasil.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o sou contra. Se entender que \u00e9 necess\u00e1rio consolidar\u2026 Mas voc\u00eas v\u00e3o ver, n\u00f3s j\u00e1 temos as regras todas a\u00ed. Se quisermos, inclusive, podemos dizer: adota-se o c\u00f3digo de \u00e9tica da magistratura nacional, do CNJ [C\u00f3digo Nacional de Justi\u00e7a] e ponto final.\u201d<\/p>\n

Quando questionado se as regras da Lei Nacional da Magistratura estenderiam para os ministros, j\u00e1 que hoje n\u00e3o \u00e9, Gilmar respondeu: \u201c\u00c9, n\u00e3o \u00e9 adotado, mas n\u00e3o deixa de ser adotado, n\u00e9? Porque as regras de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o, por exemplo, elas est\u00e3o na Legisla\u00e7\u00e3o, no CPP [C\u00f3digo de Processo Penal] e no C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o \u00e9?\u201d.<\/p>\n

Ao responder sobre as rela\u00e7\u00f5es de ministros com o processo do Banco Master, que acabaram ensejando a discuss\u00e3o sobre o C\u00f3digo de Conduta, Gilmar disse que \u201co Banco Master \u00e9 um sinal de que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o funcionando\u201d, pois o Banco Central fez a interven\u00e7\u00e3o e houve investiga\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o das pessoas.<\/p>\n

O ministro evitou falar especificamente sobre os colegas. Neste caso, a esposa do ministro Alexandre de Moraes \u00e9 a advogada do Banco Master e tem um contrato milion\u00e1rio. J\u00e1 Dias Toffoli, relator do processo no STF, viajou para assistir \u00e0 final de futebol da Libertadores da Am\u00e9rica em Lima, no Peru, no mesmo voo particular que o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende um dos diretores do banco.<\/p>\n

Gilmar diz que acha uma \u201cbobagem\u201d essa discuss\u00e3o sobre ministros participarem de palestras e eventos. Para ele, essas apari\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o prejudicam a imparcialidade de um ministro. \u201cEu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. N\u00e3o recebo remunera\u00e7\u00e3o por isso. Ent\u00e3o, n\u00e3o, n\u00e3o, n\u00e3o tenho essa preocupa\u00e7\u00e3o que at\u00e9 aparece no tal c\u00f3digo alem\u00e3o. E n\u00e3o acho que ningu\u00e9m vai ter conversa impr\u00f3pria em eventos. Se tiver algu\u00e9m cogitando de, de fazer algo errado, certamente n\u00e3o far\u00e1 em evento. Mas isso virou para voc\u00eas [refere-se \u00e0 imprensa] um s\u00edmbolo de corre\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Sobre o Projeto de Lei com teor similar apresentado pelo PSol no Congresso, Gilmar Mendes disse que \u201ccom certeza\u201d \u00e9 inconstitucional, uma vez que a iniciativa de PLs sobre o Judici\u00e1rio deve partir do pr\u00f3prio Poder. \u201cSe um dia eu fosse dar um conselho para um eventual presidente da Corte, eu diria: n\u00e3o fa\u00e7a nada de fora para dentro\u201d, referindo-se \u00e0 possibilidade dessa discuss\u00e3o do C\u00f3digo de Conduta ser feita no Congresso.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/h2>\n

Sobre as elei\u00e7\u00f5es, Gilmar Mendes afirmou que n\u00e3o espera que a candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) ter\u00e1 \u201cfoco extremado no Supremo\u201d. Contudo, ele sabe que a Corte ser\u00e1 alvo de cr\u00edticas em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

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Gilmar disse ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem muitos mecanismos para evitar abusos nas elei\u00e7\u00f5es, como fez no passado. Questionado sobre a presid\u00eancia de Nunes Marques, o ministro disse: \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos ter atua\u00e7\u00f5es solipsistas\u201d e afirmou que a Intelig\u00eancia Artificial ser\u00e1 um grande desafio.<\/p>\n

Emendas parlamentares<\/h2>\n

Sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas impositivas, Gilmar disse que a discuss\u00e3o pode ficar prejudicada com o ano eleitoral. Em sua vis\u00e3o, a campanha eleitoral vai passar por esse debate: a rediscuss\u00e3o do modelo de distribui\u00e7\u00e3o de emendas que coloca nas m\u00e3os de deputados e senadores uma fatia do or\u00e7amento. No entanto, ele n\u00e3o cravou que o tema n\u00e3o ser\u00e1 julgado em 2026.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, o decano disse que o parlamentar que assina uma emenda n\u00e3o \u00e9 um criminoso, pois est\u00e1 seguindo as regras estabelecidas. \u201cAgora, se l\u00e1 na frente, na execu\u00e7\u00e3o, o parlamentar come\u00e7a usar como fundo eleitoral ou coisa do tipo, isso j\u00e1 \u00e9 um outro debate que tem que ser investigado. A\u00ed que eu imagino que a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o entrando\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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