{"id":19448,"date":"2025-12-22T19:04:29","date_gmt":"2025-12-22T22:04:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/lula-sanciona-reajuste-de-8-para-o-judiciario-em-2026-mas-veta-aumento-em-2027-e-2028\/"},"modified":"2025-12-22T19:04:29","modified_gmt":"2025-12-22T22:04:29","slug":"lula-sanciona-reajuste-de-8-para-o-judiciario-em-2026-mas-veta-aumento-em-2027-e-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/lula-sanciona-reajuste-de-8-para-o-judiciario-em-2026-mas-veta-aumento-em-2027-e-2028\/","title":{"rendered":"Lula sanciona reajuste de 8% para o Judici\u00e1rio em 2026, mas veta aumento em 2027 e 2028"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22\/12) a Lei 15.293\/2025<\/a>, que prev\u00ea, a partir de julho de 2026, reajuste de 8% para a remunera\u00e7\u00e3o de servidores do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Lula, por\u00e9m, vetou que o mesmo reajuste seja aplicado aos anos de 2027 e 2028, o que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei (PL) 4.750\/2025, que deu origem \u00e0 nova norma.<\/p>\n

Com a lei sancionada hoje, analistas judici\u00e1rios no n\u00edvel mais elevado podem receber at\u00e9 R$ 10.035,51 de vencimentos b\u00e1sicos a partir de julho de 2026. J\u00e1 o teto para cargos comissionados ficou estipulado em R$ 18.812,93. As fun\u00e7\u00f5es comissionadas, que se referem a fun\u00e7\u00f5es \u201cextra\u201d atribu\u00eddas a servidores, limitam-se a R$ 3.956,81.<\/p>\n

O projeto foi originalmente encaminhado<\/a> \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Superior Tribunal Militar (STM).<\/p>\n

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Na justificativa, os ministros afirmaram que o reajuste de 8% a cada ano correspondia \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o parcial dos vencimentos, prevista para ocorrer em tr\u00eas parcelas.<\/p>\n

Conforme mensagem da presid\u00eancia publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda, o PL foi parcialmente vetado por contrariar o interesse p\u00fablico, diante do aumento de despesas.<\/p>\n

\u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em per\u00edodos posteriores ao final do mandato do Presidente da Rep\u00fablica, contrariando a veda\u00e7\u00e3o prevista no art. 21,caput, inciso IV, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar 101, de 2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, consta tracho da justificativa no DOU.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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