{"id":19447,"date":"2025-12-22T19:04:29","date_gmt":"2025-12-22T22:04:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/dpu-recomenda-ao-inss-suspensao-imediata-de-emprestimos-consignados-contestados\/"},"modified":"2025-12-22T19:04:29","modified_gmt":"2025-12-22T22:04:29","slug":"dpu-recomenda-ao-inss-suspensao-imediata-de-emprestimos-consignados-contestados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/dpu-recomenda-ao-inss-suspensao-imediata-de-emprestimos-consignados-contestados\/","title":{"rendered":"DPU recomenda ao INSS suspens\u00e3o imediata de empr\u00e9stimos consignados contestados"},"content":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU<\/a>) enviou ao Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INSS<\/a>) uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es a serem adotadas de 30 a 90 dias para conter abusos em rela\u00e7\u00e3o aos empr\u00e9stimos consignados<\/a> de benefici\u00e1rios. Segundo a DPU, existem \u201cfalhas sist\u00eamicas\u201d nas opera\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, a baixa comprova\u00e7\u00e3o do consentimento do benefici\u00e1rio na aprova\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, sem um padr\u00e3o m\u00ednimo de seguran\u00e7a ou autentica\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o se exige biometria, geolocaliza\u00e7\u00e3o ou grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das medidas recomendadas \u00e9 a suspens\u00e3o autom\u00e1tica dos descontos dos consignados no momento em que o benefici\u00e1rio formalizar a contesta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a, por qualquer canal oficial, sem exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos adicionais, boletim de ocorr\u00eancia ou valida\u00e7\u00f5es complementares, enquanto houver d\u00favidas quanto \u00e0 regularidade da contrata\u00e7\u00e3o. A DPU sugere que a medida seja tomada em 30 dias.<\/p>\n

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Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o, pelo INSS, do bloqueio preventivo autom\u00e1tico da margem consign\u00e1vel do benefici\u00e1rio que apresentar contesta\u00e7\u00e3o para impedir novas averba\u00e7\u00f5es, renova\u00e7\u00f5es ou contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 a conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o administrativa, salvo manifesta\u00e7\u00e3o expressa do pr\u00f3prio segurado.<\/p>\n

Ainda, a DPU recomenda que o INSS divulgue um documento com os mecanismos atualmente utilizados para verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade das contrata\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo consignado, com detalhamento dos fluxos internos, crit\u00e9rios de valida\u00e7\u00e3o, n\u00edveis de seguran\u00e7a exigidos e responsabilidades atribu\u00eddas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras conveniadas.<\/p>\n

A DPU tamb\u00e9m requer que o INSS apresente o total de institui\u00e7\u00f5es financeiras vinculadas por meio de Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) para a execu\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, com a identifica\u00e7\u00e3o nominal de cada institui\u00e7\u00e3o e a data de vig\u00eancia dos acordos. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pede para que a Previd\u00eancia Social disponibilize a rela\u00e7\u00e3o consolidada das reclama\u00e7\u00f5es registradas no Fala.BR sobre empr\u00e9stimos consignados contestados, com indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero total de manifesta\u00e7\u00f5es, \u00edndice de reincid\u00eancia, institui\u00e7\u00f5es financeiras reclamadas, tempo m\u00e9dio de resposta e desfecho administrativo adotado.<\/p>\n

J\u00e1 nas a\u00e7\u00f5es que a DPU recomenda que o INSS adote em 90 dias est\u00e3o o plano de a\u00e7\u00e3o com medidas que visem diminuir as fraudes, como verifica\u00e7\u00e3o de consentimento, padroniza\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ainda sugere prioriza\u00e7\u00e3o de pessoas idosas e vulner\u00e1veis no caso de contesta\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados e que novos contratos exijam autoriza\u00e7\u00e3o positiva para benefici\u00e1rios idosos.<\/p>\n

De acordo com o of\u00edcio enviado, existem \u201cdisfun\u00e7\u00f5es no processo de averba\u00e7\u00e3o, contesta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o administrativa do consignado, com repeti\u00e7\u00e3o de danos financeiros e vulnerabiliza\u00e7\u00e3o agravada de pessoas com defici\u00eancia, idosas, exclu\u00eddas digitalmente, entre outros grupos hipervulner\u00e1veis, cuja renda previdenci\u00e1ria\/assistencial possui natureza alimentar\u201d. Por isso, o INSS precisa melhorar os fluxos internos e proteger os benefici\u00e1rios, a maioria deles, pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n

No documento, a DPU diz que j\u00e1 existem a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a sobre o assunto, mas entende que o diagn\u00f3stico institucional pode ajudar a conter a curto prazo o impacto das pr\u00e1ticas fraudulentas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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