{"id":19438,"date":"2025-12-22T08:06:17","date_gmt":"2025-12-22T11:06:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/carf-valida-valoracao-de-acoes-permutadas-baseada-em-operacao-de-venda\/"},"modified":"2025-12-22T08:06:17","modified_gmt":"2025-12-22T11:06:17","slug":"carf-valida-valoracao-de-acoes-permutadas-baseada-em-operacao-de-venda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/carf-valida-valoracao-de-acoes-permutadas-baseada-em-operacao-de-venda\/","title":{"rendered":"Carf valida valora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es permutadas baseada em opera\u00e7\u00e3o de venda"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve, por voto de qualidade, lan\u00e7amento de IRPF<\/a> sobre suposto ganho de capital decorrente de uma permuta de a\u00e7\u00f5es entre irm\u00e3os propriet\u00e1rios de uma holding. O julgamento tratou do crit\u00e9rio usado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o para definir o valor das a\u00e7\u00f5es negociadas em fam\u00edlia.<\/p>\n

Al\u00e9m da permuta de a\u00e7\u00f5es entre os irm\u00e3os, o caso envolve uma opera\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es da mesma empresa. No primeiro neg\u00f3cio, Wesley Batista e seu irm\u00e3o trocaram cotas de um Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP<\/a>) familiar por a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias da empresa da fam\u00edlia que pertenciam \u00e0s suas tr\u00eas irm\u00e3s. Na segunda opera\u00e7\u00e3o, realizada no mesmo dia, o contribuinte e seu irm\u00e3o compraram do fundo o equivalente a 40,54% da a\u00e7\u00f5es da empresa por R$ 1,18 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 6\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que houve ganho de capital tribut\u00e1vel omitido pelo contribuinte porque existia diferen\u00e7a entre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o das cotas do fundo e o valor de mercado das a\u00e7\u00f5es da empresa. Aplicou, ent\u00e3o, o valor dos pap\u00e9is negociados na segunda opera\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es permutadas para calcular o valor dos tributos supostamente devidos, sob a justificativa de que os dois neg\u00f3cios foram fechados no mesmo dia e entre as mesmas partes. Inferiu-se, assim, que o contribuinte teria tido ganho de R$ 244 milh\u00f5es na permuta com as irm\u00e3s.<\/p>\n

A defesa do contribuinte apontou a aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo realizado pelo fisco, argumentando que n\u00e3o se pode aplicar uma simples \u201cregra de tr\u00eas\u201d para atribuir valor \u00e0s cotas. Tamb\u00e9m ressaltou que cotas de fundos fechados n\u00e3o t\u00eam valor de mercado e, quando negociadas, seus pre\u00e7os s\u00e3o definidos entre as partes. Observou, ainda, que a conta feita sequer considerou a diferen\u00e7a entre os valores das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e preferenciais. Por fim, salientou que as duas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram firmadas entre as mesmas partes.<\/p>\n

Prevaleceu o entendimento do conselheiro Marcus Gaudenzi de Faria. Ele considerou v\u00e1lido o crit\u00e9rio usado para o c\u00e1lculo do valor das a\u00e7\u00f5es permutadas entre os irm\u00e3os porque as duas opera\u00e7\u00f5es foram realizadas no mesmo dia e o pre\u00e7o praticado por gestores de fundo devem seguir as regras da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>). Foi acompanhado pelos conselheiros Ricardo Chiavegatto de Lima e Rodrigo Duarte Firmino.<\/p>\n

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Ficaram vencidos os conselheiros Greg\u00f3rio Rechmann J\u00fanior, Jo\u00e3o Ricardo Fahrion Nuske e Luciana Vilardi Vieira de Souza Mifano. Para eles, n\u00e3o se pode usar o valor da opera\u00e7\u00e3o de compra e venda para atribuir o pre\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o de permuta porque uma delas envolvia cotas de fundo e a outra s\u00f3 a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, consideram poss\u00edvel atribuir valor igual aos objetos permutados, podendo esse valor ser inferior aos praticados no mercado.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 10680.720017\/2021-61.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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