{"id":19436,"date":"2025-12-22T08:06:17","date_gmt":"2025-12-22T11:06:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/governo-aposta-em-pec-da-seguranca-para-pactuar-politica-de-combate-a-faccoes\/"},"modified":"2025-12-22T08:06:17","modified_gmt":"2025-12-22T11:06:17","slug":"governo-aposta-em-pec-da-seguranca-para-pactuar-politica-de-combate-a-faccoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/governo-aposta-em-pec-da-seguranca-para-pactuar-politica-de-combate-a-faccoes\/","title":{"rendered":"Governo aposta em PEC da Seguran\u00e7a para pactuar pol\u00edtica de combate a fac\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) v\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a como uma forma de viabilizar um sistema de pactua\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios que vai permitir, por exemplo, estruturar uma pol\u00edtica nacional de combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A meta \u00e9 ter um modelo de investiga\u00e7\u00e3o e de enfrentamento alinhado entre os tr\u00eas n\u00edveis de governo, com responsabilidades definidas. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos ficar dependendo de a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias\u201d, disse o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a Jean Keiji Uema em entrevista ao JOTA<\/span>.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

\u201cPor mais que hoje essas a\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am \u2013 porque a Pol\u00edcia Federal, a Receita Federal, muitos minist\u00e9rios p\u00fablicos, muitas pol\u00edcias locais fazem esse processo de integra\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es espec\u00edfica \u2013 n\u00f3s n\u00e3o podemos ficar dependendo da a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos agentes em um determinado momento. Isso tem que estar constitu\u00eddo institucionalmente, tem que ser um mecanismo\u201d, afirmou.<\/p>\n

A PEC da Seguran\u00e7a (PEC 18\/2025<\/a>) foi apresentada pelo governo Lula e busca integrar as for\u00e7as de seguran\u00e7a, como as pol\u00edcias militares, civis e penais, sob coordena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso deve ficar para o pr\u00f3ximo ano, assim como o PL Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Uema, o projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m defendido pelo governo, vai criar as possibilidades para o combate \u00e0 criminalidade organizada ao criar tipos penais espec\u00edficos para fac\u00e7\u00f5es. Mas a PEC seria necess\u00e1ria para articular uma pol\u00edtica nacional e a\u00e7\u00f5es concretas para cada ente.<\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio, o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) \u00e9 \u201cletra morta\u201d pela falta de um sistema de intera\u00e7\u00e3o pactuado com estados e munic\u00edpios. \u201cPorque o que est\u00e1 na lei eles n\u00e3o obedecem, em termos de sistemas de integra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O exemplo citado de integra\u00e7\u00e3o bem sucedida \u00e9 o da \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica, em que as pol\u00edticas nacionais possuem diretrizes que passam pelos conselhos de secret\u00e1rios estaduais e municipais de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cOs governadores, principalmente, falam que [a PEC] violaria a autonomia. Mas n\u00e3o viola. Hoje n\u00f3s temos uma pol\u00edtica nacional de urg\u00eancia e emerg\u00eancia na sa\u00fade, que \u00e9 o SAMU. \u00c9 uma pol\u00edtica nacional. Quem implementa essa pol\u00edtica? S\u00e3o os estados. A Uni\u00e3o n\u00e3o interfere no SAMU do estado de S\u00e3o Paulo. Eles operam isso l\u00e1\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cO [governador de Goi\u00e1s, Ronaldo] Caiado fala, sou contra essa PEC, porque vai retirar autonomia. Vai tirar uma autonomia de hoje n\u00e3o ter que obedecer a nada\u201d, afirmou. Para o secret\u00e1rio, a situa\u00e7\u00e3o leva ao \u201cabsurdo\u201d da \u201cdesintegra\u00e7\u00e3o total\u201d do servi\u00e7o de intelig\u00eancia.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Ele cita dados de que 6 mil ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores (CACs) conseguiram emitir a certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais em um estado, mesmo sendo condenados em outro. \u201cS\u00f3 esses 6 mil conseguiram comprar mais de 20 mil armas. Ou seja, pessoas condenadas em tr\u00e2nsito julgado conseguiram abrir CAC porque n\u00e3o tem um sistema de integra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O ponto defendido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 de vincular uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional de atua\u00e7\u00e3o conjunta dos entes federados, em uma articula\u00e7\u00e3o que possibilite \u00e0 Uni\u00e3o colocar recursos em pol\u00edticas nacionais.<\/p>\n

\u201cQuando a gente tiver pol\u00edticas nacionais pactuadas, ainda que os estados, no primeiro momento, um ou outro n\u00e3o adira, mas eles v\u00e3o caminhar, porque tamb\u00e9m vai precisar colocar financiamento. A sociedade precisa saber que vai precisar colocar dinheiro\u201d.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o fragmentada do modelo atual, junto com a prioriza\u00e7\u00e3o do modelo repressivo, tornam o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica \u201cfalido\u201d.<\/p>\n

\u201cO sistema atual da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds est\u00e1 falido. Ele est\u00e1 falido. O sistema, n\u00e3o s\u00f3 pela pr\u00f3pria quest\u00e3o de como funciona o sistema, uma atua\u00e7\u00e3o isolada, fragmentada, dispersa dos estados, como tamb\u00e9m o modelo repressivo, somente repressivo, da viol\u00eancia. Que muitas vezes \u00e9 necess\u00e1ria do estado\u201d, declarou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) v\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a como uma forma de viabilizar um sistema de pactua\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios que vai permitir, por exemplo, estruturar uma pol\u00edtica nacional de combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es. A meta \u00e9 ter um modelo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19436"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19436\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}