{"id":19431,"date":"2025-12-22T06:12:15","date_gmt":"2025-12-22T09:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/marco-das-credenciais-esg-e-das-taxonomias-sustentaveis\/"},"modified":"2025-12-22T06:12:15","modified_gmt":"2025-12-22T09:12:15","slug":"marco-das-credenciais-esg-e-das-taxonomias-sustentaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/22\/marco-das-credenciais-esg-e-das-taxonomias-sustentaveis\/","title":{"rendered":"Marco das credenciais ESG e das Taxonomias Sustent\u00e1veis"},"content":{"rendered":"

Com quase mil p\u00e1ginas, o Brasil aprovou no final de 2025 sua Taxonomia Sustent\u00e1vel<\/a>, estabelecendo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e verific\u00e1veis dentro de um sistema de classifica\u00e7\u00e3o para que uma atividade econ\u00f4mica possa ser considerada sustent\u00e1vel, estabelecendo os compromissos ambientais e sociais necess\u00e1rios De acordo com o Centro Brasileiro de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, o Brasil precisar\u00e1 investir de 3,5% a 4,3% do PIB at\u00e9 2050 para ser neutro de carbono.<\/p>\n

A Taxonomia Sustent\u00e1vel do Brasil tem como objetivos mobilizar e reorientar o financiamento e os investimentos para atividades econ\u00f4micas com impactos ambientais, clim\u00e1ticos e sociais positivos; promover o adensamento tecnol\u00f3gico voltado \u00e0 sustentabilidade<\/a> ambiental, clim\u00e1tica, social e econ\u00f4mica, al\u00e9m de criar a base para produzir informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis sobre os fluxos das finan\u00e7as sustent\u00e1veis. H\u00e1 tamb\u00e9m objetivos ambientais e clim\u00e1ticos; assim como econ\u00f4micos e sociais no sentido de se antecipar \u00e0s exig\u00eancias do mercado internacional.<\/p>\n

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As taxonomias sustent\u00e1veis surgem como instrumentos fundamentais para que os pa\u00edses atinjam suas metas clim\u00e1ticas, propiciando clareza e padroniza\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas ESG<\/a> no contexto corporativo. Elas estabelecem crit\u00e9rios cient\u00edficos para definir quais atividades econ\u00f4micas podem ser consideradas ambientalmente sustent\u00e1veis, criando uma linguagem comum para investidores, empresas e reguladores.<\/p>\n

Essa padroniza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para evitar pr\u00e1ticas de greenwashing<\/em>\u00a0<\/a>(promo\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os como sendo mais sustent\u00e1veis do que s\u00e3o), garantindo que os investimentos realmente contribuem para metas ambientais de pa\u00edses e do planeta.<\/p>\n

Nessa trilha das taxonomias (sistemas de classifica\u00e7\u00e3o), o ESG, enquanto valor estrat\u00e9gico irrefut\u00e1vel para as corpora\u00e7\u00f5es, tem prestado contribui\u00e7\u00e3o inestim\u00e1vel. Estar em conformidade com os pilares ambientais, sociais e de governan\u00e7a tem auxiliado as empresas a se tornaram mais sustent\u00e1veis, mais engajadas na promo\u00e7\u00e3o da adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0s crises clim\u00e1ticas. Os objetivos da Taxonomia Sustent\u00e1vel do Brasileira (TBS) re\u00fanem uma s\u00e9rie de fatores ligados a dois grupos principais: ambiental e clim\u00e1tico e econ\u00f4mico e social.<\/p>\n

As empresas em conformidade com a TSB ter\u00e3o acesso a financiamentos verdes e devem atrair investidores e fundos ESG, fortalecendo sua marca. O Brasil, enquanto pa\u00eds dotado de recursos naturais e uma matriz energ\u00e9tica formada em sua maioria por fontes renov\u00e1veis, tem como grande desafio aplicar sua taxonomia \u00e0s atividades com maiores emiss\u00f5es na primeira fase: agricultura, pecu\u00e1ria, produ\u00e7\u00e3o florestal; ind\u00fastrias extrativistas; ind\u00fastrias de transforma\u00e7\u00e3o, eletricidade e g\u00e1s; \u00e1gua, esgoto, atividades de gest\u00e3o de res\u00edduos descontamina\u00e7\u00e3o; constru\u00e7\u00e3o; transporte, armazenamento e correio e\u00a0 servi\u00e7os sociais para qualidade de vida (turismo, tecnologias etc.).<\/p>\n

O setor agropecu\u00e1rio, um dos mais relevantes do pa\u00eds, precisar\u00e1 estar alinhado aos crit\u00e9rios da sustentabilidade para exportar sem restri\u00e7\u00f5es sua produ\u00e7\u00e3o, sendo objeto de amplo estudo realizado pela Embrapa<\/a>.<\/p>\n

No mundo todo, h\u00e1 estimativa de que mais de 50 pa\u00edses implantaram ou est\u00e3o em est\u00e1gio de desenvolvimento de suas taxonomias sustent\u00e1veis. Na Am\u00e9rica Latina, o crescimento vem sendo considerado acelerado pela ONU. As primeiras economias a apresentar suas taxonomias foram M\u00e9xico, Col\u00f4mbia e Costa Rica.<\/p>\n

Na perspectiva de integrar o setor produtivo e a sustentabilidade, cada pa\u00eds priorizou diferentes metas clim\u00e1ticas<\/a>. O M\u00e9xico objetiva a mitiga\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e igualdade de g\u00eanero; a Col\u00f4mbia incluiu a adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a Costa Rica visou o uso sustent\u00e1vel de recursos h\u00eddricos e prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n

Pioneira, a Uni\u00e3o Europeia aprovou sua taxonomia em 2020, obrigando empresas no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o da Diretiva CSRD \u2013 Diretiva dos Relat\u00f3rios de Sustentabilidade das Empresas (com mais de mil funcion\u00e1rios e volume de neg\u00f3cio de at\u00e9 45 milh\u00f5es de euros) a relatar seus dados e a definir como contribuem com os objetivos ambientais da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Em 2023, com a Lei Delegada Ambiental<\/a>, as empresas passaram a incluir em seus relat\u00f3rios os KPIs (Indicadores-Chave de Desempenho) alinhados a metas clim\u00e1ticas: mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as do clima, prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e marinhos, transi\u00e7\u00e3o para economia circular, preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e ecossistemas.<\/p>\n

O Pacote Omnibus 2025 da UE, criado este ano para simplificar a complexidade das obriga\u00e7\u00f5es de cumprir requisitos de reportes ESG pelas empresas da Uni\u00e3o Europeia, tamb\u00e9m atingiu a taxonomia europeia. Calcula-se que reduziu em cerca de 70% o n\u00famero de empresas obrigadas a elaborar relat\u00f3rios de sustentabilidade e haver\u00e1 a possibilidade de promover a conformidade parcial para quem cumpre de forma mais restrita crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n

De qualquer forma, uma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 central: \u201cN\u00e3o Prejudicar Significativamente\u201d (NPS) qualquer dos objetivos ambientais e sociais da taxonomia, impactando negativamente outras \u00e1reas. Essa tamb\u00e9m \u00e9 um crit\u00e9rio da taxonomia brasileira, juntamente com contribuir com os objetivos estabelecidos\u00a0\u00a0 e garantir salvaguardas m\u00ednimas.<\/p>\n

E, ao contr\u00e1rio da taxonomia europeia, que \u00e9 mandat\u00f3ria, a taxonomia brasileira ser\u00e1 testada com empresas do sistema financeiro e fora dele para entender o n\u00edvel de engajamento. O formato da taxonomia \u00e9 resultado do Plano de A\u00e7\u00e3o da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira, lan\u00e7ado em 2023 pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, para tra\u00e7ar as diretrizes de sua elabora\u00e7\u00e3o em alinhamento ao Acordo de Paris e \u00e0 Agenda 2030 da ONU; Decreto 11.961\/2024, que instituiu o Comit\u00ea Interinstitucional da Taxonomia e o Decreto 12.705\/2025, que estabeleceu a Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira.<\/p>\n

H\u00e1 muitos pontos de converg\u00eancia entre os crit\u00e9rios adotados entre as Taxonomias do Brasil e da UE, especialmente quanto \u00e0 estrutura, com uso de KPIs quantitativos e salvaguardas sociais m\u00ednimas. Para as duas taxonomias, o g\u00e1s natural<\/a>, por exemplo, \u00e9 visto como um combust\u00edvel de transi\u00e7\u00e3o na trajet\u00f3ria para uma economia de carbono zero. Isso leva ao fato de que empresas que buscarem financiamento por via da taxonomia ter\u00e3o de apresentar requisitos energ\u00e9ticos e sociais m\u00ednimos, como contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o discriminat\u00f3ria, pol\u00edticas contra ass\u00e9dio sexual e discrimina\u00e7\u00e3o racial, um \u00edndice novo incorporado pela taxonomia brasileira.<\/p>\n

O crescimento das taxonomias sustent\u00e1veis est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 busca de uma ferramenta com padr\u00e3o universal, audit\u00e1vel, que permita a interoperabilidade entre diferentes pa\u00edses, desde que adotem crit\u00e9rios equivalentes em suas jurisdi\u00e7\u00f5es, tornando o processo de mensurar a sustentabilidade mais transparente, cred\u00edvel e capaz de promover uma economia circular dentro de um sistema vivo, permitindo que a taxonomia n\u00e3o seja um documento est\u00e1tico, mas incorpore aprimoramentos que beneficie todos.<\/p>\n

Quase traduz uma li\u00e7\u00e3o do escritor Jos\u00e9 Saramago<\/a>: \u201cN\u00e3o acredito em nenhuma receita para um mundo melhor que n\u00e3o inclua nossos deveres para com os outros \u2013 ou simplesmente pensar mais nos outros\u201d.<\/p>\n

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Enquanto marco na agenda ESG, as empresas que descumprirem a taxonomia de seus pa\u00edses podem ficar expostas a danos reputacionais junto a seus stakeholders (investidores, clientes, fornecedores, ag\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o etc.).<\/p>\n

Podem tamb\u00e9m ter dificuldades em se manter competitivas frente aos concorrentes; encontrar obst\u00e1culos para colocar seus produtos em determinados mercados, como a Uni\u00e3o Europeia; aumentar a dificuldade de captar investimentos no mercado, ser alvo de novos seus lit\u00edgios e sofrer san\u00e7\u00f5es em um mundo mais sustent\u00e1vel, que busca encurtar o prazo de transi\u00e7\u00e3o para uma economia de zero emiss\u00f5es l\u00edquidas de carbono.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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