{"id":19428,"date":"2025-12-21T08:00:50","date_gmt":"2025-12-21T11:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/21\/carf-anula-multa-das-americanas-por-suposta-cessao-de-nome-e-quebra-na-cadeia-do-ipi\/"},"modified":"2025-12-21T08:00:50","modified_gmt":"2025-12-21T11:00:50","slug":"carf-anula-multa-das-americanas-por-suposta-cessao-de-nome-e-quebra-na-cadeia-do-ipi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/21\/carf-anula-multa-das-americanas-por-suposta-cessao-de-nome-e-quebra-na-cadeia-do-ipi\/","title":{"rendered":"Carf anula multa das Americanas por suposta cess\u00e3o de nome e quebra na cadeia do IPI"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) anulou, por unanimidade, a multa por suposta quebra da cadeia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/a>) atribu\u00edda \u00e0 ST Importa\u00e7\u00f5es, ao concluir que a Receita n\u00e3o comprovou a cess\u00e3o de nome apontada nas opera\u00e7\u00f5es do grupo Americanas.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o alegou que as Lojas Americanas e o bra\u00e7o de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico do grupo, a B2W, seriam as encomendantes da empresa supostamente independente respons\u00e1vel por solicitar \u00e0 ST Importa\u00e7\u00f5es as mercadorias importadas. Sustentou que quase tudo que a intermedi\u00e1ria comprava era revendido para as Americanas e, por isso, ela deveria constar nas Declara\u00e7\u00f5es de Importa\u00e7\u00e3o (DIs).<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 11\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

J\u00e1 a defesa argumentou que a estrutura foi escolhida para atender \u00e0 estrat\u00e9gia log\u00edstica e comercial do grupo e que a destina\u00e7\u00e3o das mercadorias importadas n\u00e3o \u00e9 um problema aduaneiro, mas tribut\u00e1rio. Ressaltou, ainda, que as DIs n\u00e3o possuem um campo para informar quem \u00e9 o encomendante. Por fim, pontuou que eventual cess\u00e3o de nome n\u00e3o foi feita pela ST Importa\u00e7\u00f5es, mas pela intermedi\u00e1ria.<\/p>\n

Apesar da unanimidade do placar, n\u00e3o houve consenso. A relatora, conselheira Mariel Orsi Gameiro, concluiu que n\u00e3o foram apresentados ind\u00edcios de irregularidade na estrutura de importa\u00e7\u00e3o do grupo porque a figura do \u201cencomendante do encomendante\u201d n\u00e3o precisa ser identificada na DI. Foi acompanhada integralmente pela conselheira Cynthia Elena de Campos.<\/p>\n

Os conselheiros Arnaldo Diefenthaeler Dornelles, Anselmo Messias Ferraz Alves, Jos\u00e9 de Assis Ferraz Neto e Adriano Monet Castilho acompanharam a relatora pelas conclus\u00f5es. Eles identificaram ind\u00edcios de fraude e entenderam que a opera\u00e7\u00e3o teria sido do tipo por conta e ordem. Contudo, compreenderam que a autua\u00e7\u00e3o precisava ser anulada porque a fiscaliza\u00e7\u00e3o tratou a opera\u00e7\u00e3o como importa\u00e7\u00e3o por encomenda sem questionar a declara\u00e7\u00e3o registrada pela contribuinte.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Luiz Romano, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados, representou a ST Importa\u00e7\u00f5es no caso. Ele considerou o resultado importante porque tem observado uma \u201cgrande leva\u201d de autua\u00e7\u00f5es que resultam em multas aduaneiras com \u201cmotiva\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d. Penalidades aduaneiras, ressalta, devem ser aplicadas em caso de dano ao com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

Os processos tramitam com o n\u00famero 15444.720114\/2019-46 e 15444.720207\/2021-95.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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