{"id":19425,"date":"2025-12-21T06:00:38","date_gmt":"2025-12-21T09:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/21\/cop30-em-belem-um-marco-para-a-governanca-climatica-brasileira\/"},"modified":"2025-12-21T06:00:38","modified_gmt":"2025-12-21T09:00:38","slug":"cop30-em-belem-um-marco-para-a-governanca-climatica-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/21\/cop30-em-belem-um-marco-para-a-governanca-climatica-brasileira\/","title":{"rendered":"COP30 em Bel\u00e9m: um marco para a governan\u00e7a clim\u00e1tica brasileira"},"content":{"rendered":"

A Confer\u00eancia das Partes (COP30<\/a>), realizada em Bel\u00e9m, trouxe o Brasil e a Amaz\u00f4nia para o centro das discuss\u00f5es globais sobre o futuro das pol\u00edticas clim\u00e1ticas. A COP corresponde ao principal f\u00f3rum internacional para negocia\u00e7\u00e3o sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, reunindo pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC), com o objetivo de construir consensos e definir instrumentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos para, em resumo, reduzir emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, promover adapta\u00e7\u00e3o e garantir financiamento clim\u00e1tico.<\/p>\n

Durante minha participa\u00e7\u00e3o na COP30, pude acompanhar debates que refor\u00e7am a necessidade de integrar ci\u00eancia, tecnologia e regula\u00e7\u00e3o para enfrentar os desafios clim\u00e1ticos.<\/p>\n

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Em visita \u00e0 Agrizone na Embrapa, participei de um painel sobre sistemas alimentares, onde se discutiu como produzir mais com menos recursos, garantindo sustentabilidade e inclus\u00e3o social. Parcerias com cooperativas e pequenos produtores foram apontadas como essenciais para reduzir desigualdades e ampliar acesso a tecnologias.<\/p>\n

Contudo, persiste o desafio da aceita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica pelo pequeno produtor, em determinadas localidades, exigindo pol\u00edticas p\u00fablicas e educa\u00e7\u00e3o para escolhas sustent\u00e1veis, de modo a consolidar pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias de baixa emiss\u00e3o de carbono, como a integra\u00e7\u00e3o lavoura-pecu\u00e1ria-floresta, recupera\u00e7\u00e3o de pastagens e sistemas agroflorestais.<\/p>\n

Por diversas exposi\u00e7\u00f5es ao longo da Confer\u00eancia, ficou claro que governan\u00e7a clim\u00e1tica depende de informa\u00e7\u00f5es consistentes. A integra\u00e7\u00e3o entre dados p\u00fablicos e privados \u00e9 fundamental para aprimorar o zoneamento, a rastreabilidade e a modelagem de riscos clim\u00e1ticos. Alguns exemplos dessas constata\u00e7\u00f5es s\u00e3o descritos abaixo para melhor compreens\u00e3o.<\/p>\n

No campo da inova\u00e7\u00e3o, iniciativas como o Netflora, que utiliza drones e intelig\u00eancia artificial para invent\u00e1rios florestais, dentre outras fun\u00e7\u00f5es, mostram como a tecnologia pode superar barreiras de conectividade e ampliar medidas de monitoramento.<\/p>\n

O lan\u00e7amento da certificadora brasileira Ecora (pelo Bradesco, BNDES e o e Fundo Ecogreen) demonstra a busca em refletir a realidade nacional e suprir uma demanda de projetos de carbono com maior celeridade, assegurando integridade. J\u00e1 o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF<\/a>), fundo de investimento internacional que objetiva remunerar pa\u00edses tropicais pela conserva\u00e7\u00e3o de suas florestas, igualmente traz grandes oportunidades de atra\u00e7\u00e3o de recursos para o Brasil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na Casa do Seguro, novos produtos de seguro florestal para silvicultura de nativas, como o da Mapfre, atrelado a cr\u00e9ditos de carbono, indicam um movimento para mercados j\u00e1 em desenvolvimento, com prote\u00e7\u00f5es para riscos de seca, enchente, geada, calor excessivo, por exemplo. Merece destaque, tamb\u00e9m, o lan\u00e7amento do Radar de Eventos Clim\u00e1ticos e Seguros no Brasil pela CNSeg.<\/p>\n

Apesar das contribui\u00e7\u00f5es nacionalmente determinadas (NDCs) dos pa\u00edses ainda estarem aqu\u00e9m da meta de 1,5\u00b0C como limite para o aquecimento da temperatura global, houve avan\u00e7os importantes na reda\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es da COP30, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao t\u00e3o esperado artigo 6 do Acordo de Paris<\/a>, \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o para triplicar o financiamento para adapta\u00e7\u00e3o e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos indicadores de progresso sobre adapta\u00e7\u00e3o. O alinhamento claro desses instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 crucial para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e atrair investimentos.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es foram intensas e a COP30 refor\u00e7ou a necessidade de dois roadmaps<\/em> estrat\u00e9gicos, que ficaram de fora do texto final e que ser\u00e3o liderados pelo Brasil no pr\u00f3ximo ano: redu\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis f\u00f3sseis e do desmatamento.<\/p>\n

Em resumo, apesar das dificuldades inerentes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es multilaterais, a COP30 foi um sucesso. Isto porque, ela n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesma, mas um processo com diversos pa\u00edses envolvidos em busca de um consenso sobre pol\u00edtica clim\u00e1tica global. Realizada na Amaz\u00f4nia, a confer\u00eancia apresentou ao mundo as realidades e oportunidades do Brasil, refor\u00e7ando nosso papel estrat\u00e9gico na transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono.<\/p>\n

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A partir das decis\u00f5es da COP e da agenda dom\u00e9stica, no Brasil, as atuais expectativas est\u00e3o centradas, especialmente, na regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 15.042\/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de modo a trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no desenvolvimento de projetos e decis\u00f5es de investimento.<\/p>\n

Esse sistema cria um mercado regulado de carbono no Brasil, baseado no regime cap-and-trade<\/em>, com Cotas Brasileiras de Emiss\u00e3o (CBEs) e Certificados de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es (CRVEs). Al\u00e9m disso, est\u00e1 em aberto, at\u00e9 25 de dezembro, a consulta p\u00fablica para a revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC \u2013 Lei 12.187\/2009), trazendo novos conceitos e diretrizes importantes para a governan\u00e7a clim\u00e1tica no pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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