{"id":19415,"date":"2025-12-20T06:21:01","date_gmt":"2025-12-20T09:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/20\/o-supremo-suas-reclamacoes-e-a-uniformizacao-de-jurisprudencia\/"},"modified":"2025-12-20T06:21:01","modified_gmt":"2025-12-20T09:21:01","slug":"o-supremo-suas-reclamacoes-e-a-uniformizacao-de-jurisprudencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/20\/o-supremo-suas-reclamacoes-e-a-uniformizacao-de-jurisprudencia\/","title":{"rendered":"O Supremo, suas reclama\u00e7\u00f5es e a uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal<\/a> inovou sua jurisprud\u00eancia ao admitir, pela primeira vez, a instaura\u00e7\u00e3o de um Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC) no \u00e2mbito de uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional[1]<\/a>.<\/p>\n

As reclama\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas de compet\u00eancia origin\u00e1ria do Supremo, s\u00e3o julgadas, por previs\u00e3o regimental[2]<\/a>, em suas duas turmas. Mas o crescimento vertiginoso do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es que chegam ao tribunal nos \u00faltimos anos[3]<\/a>, cujas causas s\u00e3o discutidas a seguir, al\u00e9m de aumentar a relev\u00e2ncia do instrumento no mundo jur\u00eddico, criou um desafio ao destinar a \u00faltima palavra a dois \u00f3rg\u00e3os julgadores distintos.<\/p>\n

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Embora n\u00e3o houvesse veda\u00e7\u00e3o a que reclama\u00e7\u00f5es pudessem, por decis\u00e3o do relator ou circunst\u00e2ncias especiais (como, por exemplo, a relatoria anterior do presidente do tribunal, que n\u00e3o integra nenhuma das turmas), ser julgadas pelo plen\u00e1rio do tribunal, n\u00e3o havia nenhum instrumento apto a dirimir eventual diverg\u00eancia entre as turmas, como os embargos de diverg\u00eancia, inaplic\u00e1veis ao instrumento. E com o volume e a relev\u00e2ncia dos assuntos tratados em sede de reclama\u00e7\u00e3o, essas diverg\u00eancias se tornaram um problema.<\/p>\n

Por um lado, como bem observaram Ciro Grynberg e Lu\u00edsa Lacerda[4]<\/a>, a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento cada vez mais utilizado para interpretar os precedentes vinculantes do Supremo, e inclusive para expandir o seu alcance e emprestar-lhes novos sentidos.<\/p>\n

Foi o que ocorreu, por exemplo, com o tema da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>, a contrata\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atrav\u00e9s de pessoas jur\u00eddicas, que o Supremo passou a endossar, de forma majorit\u00e1ria, em reclama\u00e7\u00f5es que indicavam viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ADPF 324 e ao Tema 725 da Repercuss\u00e3o Geral, que tratavam originalmente da licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim[5]<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto, a diverg\u00eancia entre as turmas tem o potencial de gerar ampla inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto ao significado e o alcance dos precedentes vinculantes do STF. Por outro lado, a diverg\u00eancia pode levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es conflitantes em casos concretos an\u00e1logos, principalmente em temas recorrentes no STF, o que por sua vez gera outro tipo de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que deve ser igualmente endere\u00e7ada. Essas circunst\u00e2ncias foram chave para que o Supremo sancionasse a utiliza\u00e7\u00e3o do IAC.<\/p>\n

At\u00e9 chegar ao ponto de discutir e sancionar a possibilidade de propositura do IAC em sede de reclama\u00e7\u00e3o, o Supremo percorreu um longo caminho. H\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, uma breve nota publicada no site do STF, intitulada \u201cReclama\u00e7\u00e3o constitucional garante a preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do STF<\/em>\u201d apresentava um instituto processual at\u00e9 ent\u00e3o pouco conhecido do p\u00fablico jur\u00eddico.[6]<\/a>.<\/p>\n

A nota trazia informa\u00e7\u00f5es sobre a natureza do instituto (a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria do STF), suas hip\u00f3teses de cabimento (preservar a compet\u00eancia do STF, garantir a autoridade das decis\u00f5es do STF e garantir a autoridade das s\u00famulas vinculantes), e a compet\u00eancia para seu julgamento (originalmente do plen\u00e1rio e, ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o regimental, majoritariamente das turmas). Em meio aos dados, um se destacava: em julho de 2014, meses antes da promulga\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil, tramitavam no STF aproximadamente 3.000 reclama\u00e7\u00f5es[7]<\/a>.<\/p>\n

O n\u00famero era expressivo na s\u00e9rie hist\u00f3rica. Entre 2000 e 2015, as reclama\u00e7\u00f5es propostas anualmente no STF saltaram da casa das 500, nos anos 2000, para a casa das milhares, nos anos 2010. 2015 marcou o \u00e1pice dessa s\u00e9rie, com pouco mais de 3.200 reclama\u00e7\u00f5es propostas em um \u00fanico ano. Mas o in\u00edcio de nova d\u00e9cada levaria os n\u00fameros das reclama\u00e7\u00f5es a outro patamar. Em 2020, os n\u00fameros de 2015 j\u00e1 haviam dobrado e ultrapassaram as 6.500 reclama\u00e7\u00f5es. Em 2024, novo \u00e1pice: mais de 10 mil reclama\u00e7\u00f5es propostas em um \u00fanico ano[8]<\/a>.<\/p>\n

A explos\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es possui m\u00faltiplas explica\u00e7\u00f5es. O CPC de 2015 regulamentou de forma definitiva o instituto, expandindo o seu cabimento e esclarecendo a sua aplicabilidade para as teses vinculantes decididas pelos tribunais. Na d\u00e9cada seguinte, essas teses se tornaram cada vez mais prevalentes, a partir dos incentivos do pr\u00f3prio CPC.<\/p>\n

O Brasil adotou, quase sem perceber, um sistema de precedentes vinculantes no qual a consequ\u00eancia pelo descumprimento das decis\u00f5es \u00e9 a reclama\u00e7\u00e3o com o cond\u00e3o de anular a decis\u00e3o ofensiva[9]<\/a>. Por um lado, a pr\u00f3pria sistem\u00e1tica convida \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o. Por outro, quanto mais insurg\u00eancia temos em rela\u00e7\u00e3o aos precedentes vinculantes, mais reclama\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cab\u00edveis.<\/p>\n

Essa multiplica\u00e7\u00e3o intensa das reclama\u00e7\u00f5es veio acompanhada de um segundo fen\u00f4meno que multiplicou, por sua vez, a capacidade de julgamento dos Tribunais Superiores: a expans\u00e3o do modelo do plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

O sistema de julgamentos virtuais j\u00e1 existia, mas sofreu intensa e abrupta expans\u00e3o em 2020, quando o STF alterou seu regimento para permitir que qualquer a\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza, fosse julgada no ambiente virtual. Assuntos in\u00e9ditos, temas com repercuss\u00e3o geral reconhecida, a\u00e7\u00f5es de controle concentrado de constitucionalidade \u2013 os assuntos centrais da compet\u00eancia do Supremo foram deslocados ao ambiente virtual[10]<\/a>.<\/p>\n

H\u00e1 bastante espa\u00e7o em outros f\u00f3runs para debater os efeitos negativos dessa mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica, mas aqui \u00e9 preciso focar em um efeito positivo, ao menos sob a perspectiva da hist\u00f3rica dificuldade do Supremo em lidar com o seu crescente acervo. O plen\u00e1rio virtual aumentou exponencialmente a capacidade de julgamento do tribunal, subvertendo o funil das sess\u00f5es presenciais, que n\u00e3o ultrapassam as 80 por ano, e que permitem o julgamento de poucos processos por vez. O acervo do tribunal foi significativamente reduzido, mesmo com o crescente n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es. Hoje, mais de 98% dos processos s\u00e3o julgados no ambiente virtual[11]<\/a>.<\/p>\n

Para uma classe processual volumosa e repetitiva como as reclama\u00e7\u00f5es, essa combina\u00e7\u00e3o de n\u00fameros crescentes e um procedimento r\u00e1pido e com alta capacidade de absor\u00e7\u00e3o levou a uma explos\u00e3o n\u00e3o apenas de a\u00e7\u00f5es propostas, mas de julgamentos realizados: o Supremo 98% virtual julga mais de 7.000 processos por ano[12]<\/a>. No caso das reclama\u00e7\u00f5es, a tramita\u00e7\u00e3o completa da a\u00e7\u00e3o muitas vezes n\u00e3o ultrapassa um ano. Com isso, nos \u00faltimos cinco anos, o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es propostas no tribunal cresceu quase 90%[13]<\/a>.<\/p>\n

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Nesse cen\u00e1rio, e tendo em vista as j\u00e1 destacadas diverg\u00eancias que surgem entre as turmas, o IAC pode abrir uma nova era para as reclama\u00e7\u00f5es. A uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia das turmas em assuntos chave e de natureza repetitiva, al\u00e9m de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, servir\u00e1 de guia para partes interessadas e para outros ju\u00edzes e tribunais.<\/p>\n

A sinaliza\u00e7\u00e3o clara do plen\u00e1rio do Supremo sobre o seu posicionamento acerca dos temas poder\u00e1 racionalizar, em alguma medida, a propositura de reclama\u00e7\u00f5es no tribunal. Racionaliza\u00e7\u00e3o essa que vem em \u00f3tima hora, considerando que a reclama\u00e7\u00e3o constitucional, ao que tudo indica, veio para ficar.<\/p>\n

[1]<\/a> Rcl 73295, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j; em 19\/11\/2025.<\/p>\n

[2]<\/a> Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispon\u00edvel em ttps:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/legislacaoRegimentoInterno\/anexo\/RISTF_integral.pdf, acesso em 18\/12\/2025.<\/p>\n

[3]<\/a> STF Corte Aberta: Acervo | Reclama\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: https:\/\/transparencia.stf.jus.br\/extensions\/reclamacoes\/reclamacoes.html<\/a>, acesso em 11\/12\/2025.<\/p>\n

[4]<\/a> LACERDA, Lu\u00edsa; GRYNBERG, Ciro. O STF entre o plen\u00e1rio e as Turmas: a aposta no IAC em reclama\u00e7\u00e3o. JOTA<\/span>, 18\/11\/2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/jurisprudente\/o-stf-entre-o-plenario-e-as-turmas-a-aposta-no-iac-em-reclamacao#_ftn6<\/a>, acesso em 11\/12\/2025.<\/p>\n

[5]<\/a> Uma discuss\u00e3o completa sobre a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo sobre o tema da pejotiza\u00e7\u00e3o pode ser vista no epis\u00f3dio 122 do Podcast Veirano, \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o e Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, com a participa\u00e7\u00e3o de Luiza Lemos, Ana Beatriz Robalinho e Renata Joner. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=hB1UvD8zddw<\/a>, acesso em 18\/12\/2025.<\/p>\n

[6]<\/a> STF Not\u00edcias: Reclama\u00e7\u00e3o constitucional garante a preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do STF. Dispon\u00edvel em: https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/reclamacao-constitucional-garante-a-preservacao-da-competencia-do-stf\/<\/a>. Acesso em 14\/12\/2025.<\/p>\n

[7]<\/a> Idem.<\/p>\n

[8]<\/a> STF Corte Aberta: Acervo | Reclama\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: https:\/\/transparencia.stf.jus.br\/extensions\/reclamacoes\/reclamacoes.html<\/a>, acesso em 11\/12\/2025; Migalhas: STF: Reclama\u00e7\u00f5es superam HCs e ministros apontam atalho jur\u00eddico. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/438395\/stf-reclamacoes-superam-hcs-e-ministros-apontam-atalho-juridico<\/a>, acesso em 11\/12\/2025.<\/p>\n

[9]<\/a> JOTA<\/span>: Barroso: reclama\u00e7\u00f5es crescem 35% e STF se tornou um \u2018tribunal de precedentes vinculantes\u2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/barroso-reclamacoes-crescem-35-e-stf-se-tornou-um-tribunal-de-precedentes-vinculantes<\/a>, acesso em 11\/12\/2025.<\/p>\n

[10]<\/a> GODOY, Miguel; ARA\u00daJO, Eduardo Borges Esp\u00ednola. A expans\u00e3o da compet\u00eancia do Plen\u00e1rio Virtual do STF: colegialidade formal e d\u00e9ficit de delibera\u00e7\u00e3o. Revista Brasileira de Pol\u00edticas P\u00fablicas, v. 12, n. 1 (2022).<\/p>\n

[11]<\/a> STF Plen\u00e1rio Virtual. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.stf.jus.br\/hotsites\/plenariovirtual\/<\/a>, acesso em 14\/12\/2025; JOTA<\/span>: A evolu\u00e7\u00e3o do julgamento virtual no STF. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/a-evolucao-do-julgamento-virtual-no-stf<\/a>, acesso em 14\/12\/2025.<\/p>\n

[12]<\/a> STF Plen\u00e1rio Virtual. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.stf.jus.br\/hotsites\/plenariovirtual\/<\/a>, acesso em 14\/12\/2025.<\/p>\n

[13]<\/a> STF Corte Aberta: Acervo | Reclama\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: https:\/\/transparencia.stf.jus.br\/extensions\/reclamacoes\/reclamacoes.html<\/a>, acesso em 11\/12\/2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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