{"id":19413,"date":"2025-12-19T20:05:15","date_gmt":"2025-12-19T23:05:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/19\/cnj-deve-propor-teto-para-penduricalhos-da-magistratura\/"},"modified":"2025-12-19T20:05:15","modified_gmt":"2025-12-19T23:05:15","slug":"cnj-deve-propor-teto-para-penduricalhos-da-magistratura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/19\/cnj-deve-propor-teto-para-penduricalhos-da-magistratura\/","title":{"rendered":"CNJ deve propor teto para penduricalhos da magistratura"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) est\u00e1 elaborando um estudo sobre verbas indenizat\u00f3rias pagas pelos tribunais do pa\u00eds \u2013 s\u00e3o esses valores que geram os supersal\u00e1rios<\/a> do Judici\u00e1rio<\/a> que t\u00eam sido alvo de cr\u00edticas. <\/span><\/p>\n

A partir dos dados, o ministro Edson Fachin<\/a>, presidente do CNJ, deve propor a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cteto\u201d para as verbas indenizat\u00f3rias tal qual existe para a remunera\u00e7\u00e3o, conforme indicaram fontes consultadas pelo JOTA<\/span>.<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n

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As verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o os chamados \u201cpenduricalhos\u201d \u2014 valores pagos al\u00e9m do sal\u00e1rio-base, como di\u00e1rias e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. Por exemplo, um juiz c\u00edvel que acumula fun\u00e7\u00e3o com um juiz eleitoral em uma cidade e recebe gratifica\u00e7\u00e3o por isso.<\/span><\/p>\n

A interlocutores, Fachin tem dito que a discuss\u00e3o sobre supersal\u00e1rios s\u00e3o necess\u00e1rias. Ele tem brincado que ou os membros do Judici\u00e1rio debatem o tema ou ser\u00e3o \u201cdebatidos\u201d. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o assunto \u00e9 inevit\u00e1vel e que o debate acontecer\u00e1 de qualquer forma. <\/span><\/p>\n

Entrando no tema, o Judici\u00e1rio pode discutir a quest\u00e3o em seus pr\u00f3prios termos. \u00c9 uma forma de a Justi\u00e7a dar algumas respostas a isso, mas sem cair em uma abordagem moralista.\u00a0<\/span>A ideia de Fachin \u00e0 frente do CNJ \u00e9 equilibrar a valoriza\u00e7\u00e3o da magistratura com o combate a abusos e outros privil\u00e9gios de ju\u00edzes.\u00a0<\/span><\/p>\n

As despesas com pagamentos acima do teto constitucional no Judici\u00e1rio saltaram de R$ 7 bilh\u00f5es, em 2023, para R$ 10,5 bilh\u00f5es no ano passado. O crescimento, de 49,3%, se deu em ritmo muito superior ao da infla\u00e7\u00e3o oficial do per\u00edodo, que foi de 4,83%. <\/span><\/p>\n

Os dados s\u00e3o do estudo \u201cCorrida para al\u00e9m do teto\u201d, do Movimento Pessoas \u00e0 Frente<\/a> em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, que analisou as folhas de pagamento de magistrados de todos os tribunais do pa\u00eds para investigar o impacto dos supersal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada no JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Segundo o levantamento, as verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o o principal fator por tr\u00e1s da disparada. Essas parcelas n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao teto constitucional de R$ 46,3 mil e n\u00e3o s\u00e3o tributadas, o que cria um atalho para ampliar os vencimentos l\u00edquidos dos magistrados. <\/span><\/p>\n

O estudo mostra que os aux\u00edlios representam mais de 43% da remunera\u00e7\u00e3o efetivamente recebida pela categoria. Em 2023, o rendimento l\u00edquido m\u00e9dio de um juiz era de R$ 45 mil. Em 2024, saltou para R$ 55 mil \u2014um aumento de 21,95%. Em fevereiro deste ano, o valor atingiu seu pico, chegando a R$ 66,4 mil.<\/span><\/p>\n

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