{"id":19391,"date":"2025-12-19T15:20:03","date_gmt":"2025-12-19T18:20:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/19\/fachin-promete-debater-em-2026-codigo-de-conduta-no-stf-e-atuacao-firme-por-autonomia\/"},"modified":"2025-12-19T15:20:03","modified_gmt":"2025-12-19T18:20:03","slug":"fachin-promete-debater-em-2026-codigo-de-conduta-no-stf-e-atuacao-firme-por-autonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/19\/fachin-promete-debater-em-2026-codigo-de-conduta-no-stf-e-atuacao-firme-por-autonomia\/","title":{"rendered":"Fachin promete debater em 2026 c\u00f3digo de conduta no STF e \u2018atua\u00e7\u00e3o firme\u2019 por autonomia"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Edson Fachin<\/a>, disse nesta sexta-feira (19\/12) que a Corte ter\u00e1 um \u201cencontro marcado\u201d em 2026 com o debate sobre um c\u00f3digo de conduta para atua\u00e7\u00e3o dos seus integrantes.<\/p>\n

Conforme Fachin, a discuss\u00e3o envolver\u00e1 \u201cdiretrizes e normas de conduta\u201d para os magistrados de todo o Judici\u00e1rio, dos tribunais superiores e do STF. A proposta ainda est\u00e1 \u201cem gesta\u00e7\u00e3o\u201d, segundo o ministro.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o poderia, nessa dire\u00e7\u00e3o, deixar de fazer refer\u00eancia \u00e0 proposta, ainda em gesta\u00e7\u00e3o, de um conjunto de diretrizes \u00e9ticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate p\u00fablico, dirijo-me \u00e0 eminente ministra e aos eminentes ministros, e, tamb\u00e9m, \u00e0 sociedade brasileira, para dizer que o di\u00e1logo ser\u00e1 o compasso desse debate\u201d, afirmou, em sess\u00e3o de encerramento do ano judici\u00e1rio.<\/p>\n

Em um contexto de decis\u00f5es conflitantes entre os poderes e animosidades em rela\u00e7\u00e3o a julgamentos da Corte e a discuss\u00e3o de temas no Congresso, Fachin tamb\u00e9m prometeu para o pr\u00f3ximo ano uma \u201catua\u00e7\u00e3o firme do tribunal para garantir a independ\u00eancia e a autonomia do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Para Fachin, as cortes constitucionais, como \u00e9 o caso do Supremo, devem decidir \u201ccom base no Direito, e n\u00e3o em expectativas circunstanciais ou press\u00f5es externas\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constitui\u00e7\u00e3o, de guard\u00e1-la e de assegurar sua supremacia. Essa miss\u00e3o exige serenidade, di\u00e1logo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, sem o qual a democracia constitucional se enfraquece\u201d, declarou.<\/p>\n

De acordo com Fachin, cabe ao Judici\u00e1rio \u201cexercer sua fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria com prud\u00eancia, autoconten\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s compet\u00eancias dos demais Poderes\u201d.<\/p>\n

Outro tema que dever\u00e1 estar presente em 2026 \u00e9 o do aprofundamento da colegialidade, com julgamentos no STF sendo definidos de forma conjunta pelo plen\u00e1rio. O m\u00e9todo \u00e9 conhecido como \u201cper curiam\u201d.<\/p>\n

Fachin disse que o Brasil \u201cprecisa de paz\u201d e que o Judici\u00e1rio tem o dever de \u201csemear paz\u201d, mas sem ignorar o dissenso, \u201cque \u00e9 elemento vital da democracia\u201d.<\/p>\n

\u201cDiverg\u00eancias fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfei\u00e7oam a t\u00e9cnica e refor\u00e7am a legitimidade das decis\u00f5es. O di\u00e1logo qualificado \u00e9 instrumento de maturidade republicana\u201d, declarou.<\/p>\n

O presidente do STF ainda destacou que a Corte atuar\u00e1 pelos direitos humanos e fundamentais e no compromisso com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a transpar\u00eancia. O ministro citou, tamb\u00e9m, a\u00e7\u00f5es para o sistema prisional e combate ao racismo.<\/p>\n

No discurso, Fachin tamb\u00e9m fez um balan\u00e7o da atividade do STF em 2025. Foram dadas 116.170 decis\u00f5es no ano, 80% delas de forma individual. Em rela\u00e7\u00e3o a 2024, houve aumento de 5,5% no n\u00famero de decis\u00f5es colegiadas.<\/p>\n

O acervo da Corte tem hoje 20.315 processos em tramita\u00e7\u00e3o \u2013 uma redu\u00e7\u00e3o de 2,1% em rela\u00e7\u00e3o ao estoque do final do ano passado. Trata-se do menor acervo dos \u00faltimos 31 anos no Supremo.<\/p>\n

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Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes destacou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos respons\u00e1veis por tentar um golpe de Estado no pa\u00eds. Segundo Gilmar, foi \u201cum dos feitos mais not\u00e1veis da hist\u00f3ria do STF\u201d.<\/p>\n

\u201cA condena\u00e7\u00e3o de centenas de r\u00e9us, incluindo ex-chefes de Estado e colaboradores diversos a penas severas pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o, golpe reafirma que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o no nosso pa\u00eds para viol\u00eancia pol\u00edtica ou para ruptura da legalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Gilmar tamb\u00e9m disse que eventuais impasses e diverg\u00eancias entre os poderes \u201cs\u00e3o n\u00e3o apenas normais\u201d, mas \u201cconstitutivos de uma democracia\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o devemos nos iludir, prezados colegas, de que teremos em 2026 \u2013 ano eleitoral \u2013 um ano f\u00e1cil. Mas n\u00e3o queremos um ano f\u00e1cil. O que queremos \u2013 e teremos \u2013 s\u00e3o a for\u00e7a e a firmeza necess\u00e1rias para, enfrentando todos os desafios que se apresentarem, garantirmos um ano pac\u00edfico e feliz para o povo brasileiro\u201d, declarou o decano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19\/12) que a Corte ter\u00e1 um \u201cencontro marcado\u201d em 2026 com o debate sobre um c\u00f3digo de conduta para atua\u00e7\u00e3o dos seus integrantes. Conforme Fachin, a discuss\u00e3o envolver\u00e1 \u201cdiretrizes e normas de conduta\u201d para os magistrados de todo o Judici\u00e1rio, dos tribunais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19391"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19391\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}