{"id":19373,"date":"2025-12-19T05:14:41","date_gmt":"2025-12-19T08:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/19\/feminicidio-por-que-endurecer-penas-nao-tem-salvado-vidas-regular-redes-pode\/"},"modified":"2025-12-19T05:14:41","modified_gmt":"2025-12-19T08:14:41","slug":"feminicidio-por-que-endurecer-penas-nao-tem-salvado-vidas-regular-redes-pode","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/19\/feminicidio-por-que-endurecer-penas-nao-tem-salvado-vidas-regular-redes-pode\/","title":{"rendered":"Feminic\u00eddio: por que endurecer penas n\u00e3o tem salvado vidas? Regular redes pode!"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias, assistimos a repugnantes casos de feminic\u00eddios tentados e consumados que vitimaram mulheres em raz\u00e3o do sexo feminino. Catarina Kasten[1]<\/a>, Maria de Lourdes[2]<\/a>, Tainara Souza Santos[3]<\/a>, Allane Pedrotti[4]<\/a>, Layse Costa Pinheiro[5]<\/a> e tantas outras cidad\u00e3s sofreram singularmente as consequ\u00eancias de uma cultura mis\u00f3gina que tem dificuldade de compreender a mulher como ser humano dotado de direitos, dignidade e igualdade.<\/p>\n

O Poder P\u00fablico falhou ao n\u00e3o prevenir tais delitos[6]<\/a>, dada sua recorr\u00eancia como verdadeira epidemia social[7]<\/a>. A sociedade, por sua vez, saiu \u00e0s ruas para exigir respostas e pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas em defesa das mulheres[8]<\/a>.<\/p>\n

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Penas mais duras n\u00e3o t\u00eam evitado feminic\u00eddios<\/h2>\n

A Lei 14.994\/2024<\/a>[9]<\/a>, que tornou o feminic\u00eddio<\/a> um tipo penal aut\u00f4nomo e aumentou a pena para 20 a 40 anos de reclus\u00e3o, n\u00e3o foi capaz de evitar que novas mulheres fossem brutalmente assassinadas. A ideia cl\u00e1ssica de que penas duras possuem efeito preventivo simplesmente n\u00e3o se confirmou. Nenhum feminicida consulta o C\u00f3digo Penal antes de matar. O recrudescimento penal, sozinho, n\u00e3o tem se mostrado capaz de impedir a escalada da viol\u00eancia de g\u00eanero no pa\u00eds.<\/p>\n

O limite do direito penal: a pena n\u00e3o alcan\u00e7a o pensamento<\/h2>\n

A pergunta que precisamos fazer \u00e9 outra: o que faz com que cada vez mais homens cogitem matar mulheres?<\/strong> A cogita\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro est\u00e1gio do iter criminis<\/em>, mas \u00e9 imune \u00e0 repress\u00e3o penal, justamente porque o Estado n\u00e3o pode punir o pensamento. Se queremos enfrentar o problema em sua raiz, precisamos agir antes mesmo que a viol\u00eancia se torne ato.<\/p>\n

Misoginia digital: onde nasce o crime antes do crime<\/h2>\n

E aqui reside a quest\u00e3o essencial: onde nasce, hoje, o feminic\u00eddio?<\/strong>
\nNas redes sociais, ambiente no qual discursos de \u00f3dio<\/a>, misoginia e controle sobre os corpos e a autonomia feminina se expandem com velocidade e capilaridade in\u00e9ditas[10]<\/a>.\u00a0 \u00c9 nas redes sociais em que pessoas da subcultura masculinista e \u201cred pill<\/em>\u201d propagam, sem nenhuma san\u00e7\u00e3o e com a coniv\u00eancia dos provedores, explana\u00e7\u00f5es de \u00f3dio contra as mulheres e discursos mis\u00f3ginos.<\/p>\n

Discursos que, quando internalizados pelo indiv\u00edduo, tornam \u201cveross\u00edmil\u201d, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a possibilidade mental de se praticar a viol\u00eancia contra as mulheres. Os algoritmos, orientados pelo lucro e pelo engajamento, impulsionam mensagens que intensificam o \u00f3dio por meio de recompensas simb\u00f3licas: curtidas, seguidores, pertencimento ao grupo. O discurso se radicaliza, a cogita\u00e7\u00e3o passa a parecer plaus\u00edvel. E da fase interna (cogita\u00e7\u00e3o) para o in\u00edcio da fase externa do iter criminis<\/em>, como se sabe, basta uma ruptura emocional, um ato.<\/p>\n

A isso se soma a apropria\u00e7\u00e3o distorcida do discurso da liberdade de express\u00e3o, frequentemente mobilizado para justificar falas discriminat\u00f3rias, apesar do limite extremamente t\u00eanue entre opini\u00e3o e viol\u00eancia. Essa guinada n\u00e3o afeta apenas o debate pol\u00edtico, mas enfraquece a conten\u00e7\u00e3o de temas sens\u00edveis como explora\u00e7\u00e3o de menores, viol\u00eancia e, sobretudo, ataques contra mulheres, impactando diretamente o ecossistema digital global, que se orienta pelo comportamento de gigantes do setor. No fim, refor\u00e7a-se a l\u00f3gica de reprodu\u00e7\u00e3o do \u00f3dio e dificultando qualquer estrat\u00e9gia estatal de preven\u00e7\u00e3o ao feminic\u00eddio[11]<\/a>.<\/p>\n

O papel do STF: regula\u00e7\u00e3o como prote\u00e7\u00e3o da vida<\/h2>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o julgamento do Supremo Tribunal Federal<\/a> em 2025 representa um ponto de inflex\u00e3o. Ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a corte reconheceu que o modelo anterior de responsabilidade, baseado exclusivamente em ordem judicial espec\u00edfica, j\u00e1 n\u00e3o respondia aos desafios impostos pela economia digital, nem protegia de maneira adequada os direitos fundamentais.<\/p>\n

O tribunal estabeleceu novos par\u00e2metros, como a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por falha sist\u00eamica na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados graves; dever de retirada imediata de materiais il\u00edcitos; elimina\u00e7\u00e3o de r\u00e9plicas de conte\u00fados j\u00e1 reconhecidos como ofensivos mediante simples notifica\u00e7\u00e3o; e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas de modera\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e devido processo. Medidas que sinalizam, de modo claro, que a autorregula\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das plataformas \u00e9 insuficiente e que a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana das mulheres exige regula\u00e7\u00e3o estatal firme e cont\u00ednua[12]<\/a>.<\/p>\n

A urg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas antes do primeiro golpe<\/h2>\n

Regular as redes sociais n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida de governan\u00e7a tecnol\u00f3gica, mas uma estrat\u00e9gia indispens\u00e1vel de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia letal contra as mulheres. Somente assim poderemos pensar em diminuir n\u00e3o apenas a pr\u00e1tica do feminic\u00eddio, mas a pr\u00f3pria ideia de que ele \u00e9 conceb\u00edvel.<\/p>\n

O caminho percorrido demonstra que o recrudescimento penal, por mais simb\u00f3lico que seja, n\u00e3o tem sido capaz de impedir a escalada do feminic\u00eddio no pa\u00eds. A pena n\u00e3o alcan\u00e7a a fase da cogita\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o impede que cada vez mais homens idealizem a morte de mulheres como resposta a frustra\u00e7\u00f5es afetivas, inseguran\u00e7as ou sentimentos de posse.<\/strong><\/p>\n

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Se o objetivo \u00e9 reduzir essa probabilidade, a interven\u00e7\u00e3o estatal precisa se deslocar para antes do ato e incidir sobre o ambiente que torna essa viol\u00eancia conceb\u00edvel. E esse ambiente, hoje, \u00e9 moldado especialmente pelas redes sociais, que funcionam como aceleradores de misoginia. Sem a regula\u00e7\u00e3o efetiva das plataformas, n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica capaz de impedir que esses discursos alimentem a fase interna do delito.<\/p>\n

Se j\u00e1 sabemos que a viol\u00eancia nasce antes do ato, o que ainda nos impede de transformar o ambiente que a produz?<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.mpsc.mp.br\/web\/guest\/w\/noticia\/den%C3%BAncia-do-mpsc-contra-o-acusado-de-crime-b%C3%A1rbaro-em-trilha-em-florian%C3%B3polis%C2%A0%C3%A9-recebida-pela-justi%C3%A7a<\/a><\/p>\n

[2]<\/a>https:\/\/g1.globo.com\/df\/distrito-federal\/noticia\/2025\/12\/07\/facada-incendio-e-fuga-o-que-se-sabe-sobre-o-feminicidio-contra-uma-cabo-do-exercito-no-df.ghtml<\/a><\/p>\n

[3]<\/a>https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2025\/12\/05\/mulher-atropelada-e-arrastada-segue-em-coma-induzido-no-hospital-das-clinicas-continua-lutando-pela-vida-diz-irmao.ghtml<\/a><\/p>\n

[4]<\/a>https:\/\/www.iffarroupilha.edu.br\/ultimas-noticias\/item\/43978-nota-oficial-homenagem-a-allane-pedrotti-e-layse-pinheiro,-v%C3%ADtimas-de-feminic%C3%ADdio-no-cefet-rj<\/a><\/p>\n

[5]<\/a>https:\/\/www.iffarroupilha.edu.br\/ultimas-noticias\/item\/43978-nota-oficial-homenagem-a-allane-pedrotti-e-layse-pinheiro,-v%C3%ADtimas-de-feminic%C3%ADdio-no-cefet-rj<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> Em 2024, 1.492 mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil \u2013 indigesto recorde da s\u00e9rie hist\u00f3rica: https:\/\/www.otempo.com.br\/cidades\/2025\/12\/7\/familiares-de-vitimas-pedem-justica-em-ato-contra-feminicidio-em-bh<\/a><\/p>\n

[7]<\/a>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2025\/12\/brasil-vive-epidemia-de-violencia-de-genero-diz-pesquisadora.shtml<\/a><\/p>\n

[8]<\/a>https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2025\/12\/07\/protesto-contra-feminicidio-reune-manifestantes-na-avenida-paulista-em-sp.ghtml<\/a><\/p>\n

[9]<\/a> https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14994.htm<\/a><\/p>\n

[10]<\/a> Ben\u00edcio de S\u00e1, Thaynara; CAETANO, Lu\u00eds Miguel Dias. Percep\u00e7\u00f5es do Feminic\u00eddio nas redes sociais: o papel da Gest\u00e3o P\u00fablica na conscientiza\u00e7\u00e3o do problema<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.unilab.edu.br\/jspui\/bitstream\/123456789\/4830\/1\/Thaynara%20Ben%c3%adcio%20de%20S%c3%a1.pdf<\/a>. Acesso em 8 dez. 2025. p. 4.<\/p>\n

[11]<\/a> BATISTA, Marianne. Reduzir modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado online tem impactos muito al\u00e9m da modera\u00e7\u00e3o. In<\/em>: JOTA<\/span><\/em>, em 9 jan. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/reduzir-moderacao-de-conteudo-online-tem-impactos-muito-alem-de-desinformacao<\/a>. Acesso em: 8 dez. 2025.<\/p>\n

[12]<\/a> STF define par\u00e2metros para responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas por conte\u00fados de terceiros, em 26 jun. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de-plataformas-por-conteudos-de-terceiros\/<\/a>. Acesso em: 8 dez. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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