{"id":19368,"date":"2025-12-18T20:08:24","date_gmt":"2025-12-18T23:08:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/dilma-rousseff-deve-receber-r-400-mil-de-indenizacao-por-tortura-na-ditadura-diz-trf1\/"},"modified":"2025-12-18T20:08:24","modified_gmt":"2025-12-18T23:08:24","slug":"dilma-rousseff-deve-receber-r-400-mil-de-indenizacao-por-tortura-na-ditadura-diz-trf1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/dilma-rousseff-deve-receber-r-400-mil-de-indenizacao-por-tortura-na-ditadura-diz-trf1\/","title":{"rendered":"Dilma Rousseff deve receber R$ 400 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por tortura na ditadura, diz TRF1"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1<\/a>) determinou que a Uni\u00e3o fa\u00e7a repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas mensais e pague uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 400 mil por danos morais por causa de persegui\u00e7\u00e3o, pris\u00e3o e tortura que a <\/span>ex-presidente da Rep\u00fablica Dilma Rousseff<\/a>\u00a0<\/span>sofreu na ditadura militar<\/a>. O acord\u00e3o com o entendimento un\u00e2nime da Corte foi disponibilizado nesta quinta-feira (18\/12).<\/span><\/p>\n

A condi\u00e7\u00e3o de anistiada pol\u00edtica foi tida como um fato incontroverso que j\u00e1 havia sido reconhecido pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania em um ato administrativo superveniente (em agosto de 2025), ou seja, tomado ap\u00f3s o in\u00edcio do processo. A discuss\u00e3o central, ent\u00e3o, passou a ser relativa \u00e0s repara\u00e7\u00f5es devidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Dilma tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido reconhecida como anistiada em diversos estados \u2014 Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo \u2014 por isso a Uni\u00e3o argumentava que novas repara\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es configurariam<\/span> bis in idem<\/span>, ou seja, o Estado brasileiro estaria pagando duas vezes pelos mesmos fato.<\/span><\/p>\n

O TRF1, no entanto, entendeu que se tratam de responsabilidades distintas e que as anistias estaduais n\u00e3o excluem a responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o aceita o argumento de que as anistias estaduais repararam atos de exce\u00e7\u00e3o cometidos por agentes daqueles estados espec\u00edficos. J\u00e1 a anistia federal baseia-se na responsabilidade pol\u00edtica nacional da Uni\u00e3o em reconhecer o regime de exce\u00e7\u00e3o como um todo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi estabelecido que os fundamentos jur\u00eddicos s\u00e3o distintos, com anistia federal tendo um car\u00e1ter mais amplo de desculpas oficiais do Estado brasileiro e repara\u00e7\u00e3o integral, o que afasta a veda\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o no Art. 16 da Lei de Anistia.<\/span><\/p>\n

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Dilma manteve as indeniza\u00e7\u00f5es estaduais j\u00e1 recebidas e garantiu o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica federal mensal (que corrige o valor de sua aposentadoria\/pens\u00e3o) e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais paga pela Uni\u00e3o, pois estas cobrem a responsabilidade do Governo Federal pelas persegui\u00e7\u00f5es sofridas em \u00e2mbito nacional.<\/span><\/p>\n

A tese da Uni\u00e3o de que o direito estaria prescrito foi rejeitada. <\/span>O tribunal reafirmou que a\u00e7\u00f5es de danos morais por viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos na ditadura s\u00e3o <\/span>imprescrit\u00edveis<\/span> (S\u00famula 647 do STJ)<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n

\u2018Brutal, desumano e inadmiss\u00edvel\u2019<\/span><\/h2>\n

Para o relator do caso, o desembargador federal Jo\u00e3o Carlos Mayer Soares, a situa\u00e7\u00e3o vivida pela ent\u00e3o militante pol\u00edtica foi de \u201cexcepcional gravidade\u201d,\u00a0 \u201cmarcada por reiterados e prolongados atos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pris\u00f5es ilegais e submiss\u00e3o sistem\u00e1tica da autora a torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas praticadas por agentes em distintos \u00f3rg\u00e3os repressivos e em diferentes Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, ao longo de extenso per\u00edodo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cConforme detalhado nos depoimentos prestados ainda \u00e0 \u00e9poca dos fatos e reiterados perante comiss\u00f5es oficiais de apura\u00e7\u00e3o, a autora foi submetida a sess\u00f5es sucessivas de choques el\u00e9tricos, pau-de-arara, palmat\u00f3ria, afogamento, nudez for\u00e7ada, isolamento absoluto,\u00a0<\/span>amea\u00e7as de morte e de mutila\u00e7\u00e3o, priva\u00e7\u00e3o de sono e de alimentos\u201d, escreveu Soares.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o desembargador federal Fl\u00e1vio Jardim, que concordou totalmente com o relator do caso, o que Dilma sofreu \u201cfoi brutal, desumano e absolutamente inadmiss\u00edvel\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele afirma, em seu voto, que os depoimentos desde a \u00e9poca dos acontecimentos, depois confirmados por comiss\u00f5es oficiais, mostram um \u201cverdadeiro festival de crueldade\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de excessos isolados, mas de uma sequ\u00eancia deliberada de atos de <\/span>tortura, praticados com frieza, que deixaram marcas f\u00edsicas permanentes \u2014 como danos na\u00a0<\/span>arcada dent\u00e1ria e hemorragias no \u00fatero \u2014 e feridas psicol\u00f3gicas profundas, t\u00edpicas de quem foi\u00a0<\/span>submetido a tortura institucionalizada\u201d, afirmou Jardim.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um retrato estarrecedor de viol\u00eancia estatal que n\u00e3o pode ser relativizado, minimizado ou esquecido\u201d, disse ele.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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