{"id":19367,"date":"2025-12-18T20:08:24","date_gmt":"2025-12-18T23:08:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/stf-diz-haver-racismo-estrutural-no-brasil-e-determina-providencias-do-governo-em-12-meses\/"},"modified":"2025-12-18T20:08:24","modified_gmt":"2025-12-18T23:08:24","slug":"stf-diz-haver-racismo-estrutural-no-brasil-e-determina-providencias-do-governo-em-12-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/stf-diz-haver-racismo-estrutural-no-brasil-e-determina-providencias-do-governo-em-12-meses\/","title":{"rendered":"STF diz haver racismo estrutural no Brasil e determina provid\u00eancias do governo em 12 meses"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) deram um prazo de 12 meses para que o governo federal apresente um plano com provid\u00eancias para combater o racismo estrutural no Brasil.<\/p>\n

A proposta deve ser homologada pelo tribunal e ter\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>). Segundo os ministros, o governo pode revisar o Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (PLANAPIR) \u2013 e\/ou adotar novas medidas.<\/p>\n

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O plano a ser apresentado deve contemplar pol\u00edticas para a popula\u00e7\u00e3o negra nas \u00e1reas de acesso \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar, seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o da vida. Tamb\u00e9m precisa conter provid\u00eancias reparat\u00f3rias como a constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, valoriza\u00e7\u00e3o do papel das popula\u00e7\u00f5es discriminadas na forma\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-cultural do pa\u00eds, inclus\u00e3o no sistema educativo formal, atendimento humanizado, entre outros.<\/p>\n

Por unanimidade de votos, os ministros concordaram que existe racismo estrutural no Brasil devido \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos constitucionais da popula\u00e7\u00e3o negra. Contudo, a maioria n\u00e3o entendeu pelo \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d, ou seja, para esse grupo, existe um racismo estrutural causado pela constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do pa\u00eds, mas o Estado vem tentando corrigir essas distor\u00e7\u00f5es por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que visam melhorar a quest\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra no pa\u00eds.<\/p>\n

Apenas os ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino votaram pelo \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d porque entendem que existe um racismo tamb\u00e9m institucional. O relator, Luiz Fux, primeiramente tinha votado pelo \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d.<\/p>\n

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O julgamento se deu na ADPF 973 ajuizada por sete partidos pol\u00edticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV). As legendas acionaram o STF ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro porque entenderam que havia desmonte de pol\u00edticas raciais.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, elas destacaram a crescente letalidade de pessoas negras em decorr\u00eancia da viol\u00eancia policial, o hiperencarceramento de jovens negros pela pol\u00edtica de drogas e viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e alimenta\u00e7\u00e3o digna da popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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