{"id":19359,"date":"2025-12-18T15:58:23","date_gmt":"2025-12-18T18:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/fraudes-no-inss-os-fundamentos-da-operacao-contra-o-senador-weverton-rocha\/"},"modified":"2025-12-18T15:58:23","modified_gmt":"2025-12-18T18:58:23","slug":"fraudes-no-inss-os-fundamentos-da-operacao-contra-o-senador-weverton-rocha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/fraudes-no-inss-os-fundamentos-da-operacao-contra-o-senador-weverton-rocha\/","title":{"rendered":"Fraudes no INSS: os fundamentos da opera\u00e7\u00e3o contra o senador Weverton Rocha"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), autorizou nesta quinta-feira (18\/12) uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que resultou em pris\u00f5es, buscas e apreens\u00f5es, al\u00e9m do afastamento de cargos p\u00fablicos de envolvidos na fraude do INSS<\/a>. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, as entidades descontaram de forma ilegal o valor estimado de R$ 6,3 bilh\u00f5es, entre 2019 e 2024. Leia aqui<\/a> a decis\u00e3o na \u00edntegra.<\/p>\n

Entre os alvos est\u00e3o o senador Weverton Rocha<\/a> (PDT-MA), Adroaldo da Cunha Portal, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Heitor Souza Cunha, um dos diretores da Caixa, e Romeu Carvalho Antunes Filho, o filho do empres\u00e1rio Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS.<\/p>\n

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Foram cumpridos nesta quinta-feira (18\/12) 52 mandados de busca e apreens\u00e3o, 16 mandados de pris\u00e3o preventiva e outras medidas cautelares nos estados de S\u00e3o Paulo, Para\u00edba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranh\u00e3o, al\u00e9m do Distrito Federal. Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a orienta que os policiais cumpram os mandados de pris\u00e3o de maneira \u201cserena, respeitosa e discreta\u201d.<\/p>\n

A mais nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto visa aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es sobre o esquema nacional de descontos associativos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es. A Pol\u00edcia Federal pretende investigar a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistemas oficiais, constitui\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, estelionato previdenci\u00e1rio e atos de oculta\u00e7\u00e3o e dilapida\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n

De acordo com a PF, a organiza\u00e7\u00e3o se estruturou para cometer as fraudes nos descontos associativos, lavar capitais em larga escala e usar de empresas de fachada para blindagem patrimonial. Para isso, foram criados n\u00facleos como o administrativo, financeiro, empresarial, de servidores p\u00fablicos e pol\u00edtico.<\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, h\u00e1 \u201cfortes ind\u00edcios\u201d do envolvimento do senador Weverton Rocha no esquema dos descontos il\u00edcitos nas folhas de benefici\u00e1rios do INSS. A PF diz que o parlamentar teria se beneficiado dos valores il\u00edcitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos e teria rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas com os integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Para a pol\u00edcia, o senador seria o benefici\u00e1rio final das opera\u00e7\u00f5es financeiras, recebendo recursos ilegais por meio de seus assessores.<\/p>\n

A PF fez uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o na manh\u00e3 desta quinta-feira na casa do senador \u2013 autorizada por Mendon\u00e7a, mesmo com a discord\u00e2ncia do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>. O PGR posicionou-se contra o pedido de pris\u00e3o e as buscas por entender que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes que liguem o parlamentar ao esquema criminoso.<\/p>\n

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\u201cAt\u00e9 o momento, n\u00e3o se demonstrou v\u00ednculo direto entre o parlamentar e a execu\u00e7\u00e3o das condutas il\u00edcitas, nem recebimento de valores il\u00edcitos. O simples fato de ex-assessores terem sido destinat\u00e1rios de valores n\u00e3o autoriza, automaticamente, a extens\u00e3o de responsabilidade ao titular do mandato sem base f\u00e1tica robusta que o vincule\u201d, escreveu Gonet.<\/p>\n

O senador enviou nota \u00e0 imprensa dizendo que recebeu \u201ccom surpresa\u201d a busca em sua resid\u00eancia e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer eventuais d\u00favidas. <\/p>\n

Mais tarde, em outra nota, o parlamentar disse: \u201ca decis\u00e3o da Corte \u00e9 clara ao reconhecer a aus\u00eancia de provas que me vinculem a pr\u00e1ticas il\u00edcitas ou ao recebimento de recursos irregulares. Rela\u00e7\u00f5es profissionais de terceiros n\u00e3o podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mendon\u00e7a n\u00e3o autorizou a pris\u00e3o do senador, conforme o parecer do PGR. \u201cSob outro prisma, a decis\u00e3o judicial que determina a pris\u00e3o dum parlamentar acarreta efeitos dr\u00e1sticos em uma rep\u00fablica, notadamente por inviabilizar o pleno exerc\u00edcio do mandato parlamentar. Por mais que seja poss\u00edvel citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela. Sob outro aspecto, a exist\u00eancia de um mais intenso controle social da atua\u00e7\u00e3o parlamentar mitiga o risco de atos por referido investigado que sejam contr\u00e1rios ao bom andamento deste procedimento investigativo\u201d.<\/p>\n

Pris\u00f5es e afastamento do cargo<\/h2>\n

Dentre os 16 mandados de pris\u00e3o autorizados por Mendon\u00e7a est\u00e1 o do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Adroaldo da Cunha Portal, que j\u00e1 foi assessor de Weverton. Ele tamb\u00e9m foi afastado do cargo e ficar\u00e1 preso preventivamente em regime domiciliar por conta de defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n

Entre os presos tamb\u00e9m est\u00e3o Romeu Carvalho Antunes, filho de Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d e apontado como o principal articulador do esquema criminoso dos descontos associativos fraudulentos. Segundo a PF, a partir da deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto e do desgaste p\u00fablico enfrentado por seu pai, Romeu passou a atuar como preposto e sucessor operacional. O Careca do INSS est\u00e1 preso desde setembro.<\/p>\n

Outro preso \u00e9 \u00c9ric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS Andr\u00e9 Fidelis, preso desde novembro. Segundo a PF, Eric contribuiu para a perman\u00eancia dos lan\u00e7amentos que geravam vantagens indevidas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es. \u201cA atua\u00e7\u00e3o de Eric era vista como parte de um fluxo operacional cont\u00ednuo, sem a qual a organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o teria conseguido manter o sistema de descontos autom\u00e1ticos que lhe gerou mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o ao longo de v\u00e1rios anos\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o de Mendon\u00e7a.<\/p>\n

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O diretor da Caixa Heitor Souza Cunha foi afastado do cargo e ter\u00e1 que usar tornozeleira eletr\u00f4nica. J\u00e1 Marcos de Brito Campos J\u00fanior\u00a0continua no cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, mas tamb\u00e9m ter\u00e1 monitoramento eletr\u00f4nico. Segundo a PF, Campos J\u00fanior teria participado do esquema, mas Mendon\u00e7a entendeu que, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o direta entre o cargo ocupado atualmente e os atos investigados.<\/p>\n

Mendon\u00e7a tamb\u00e9m apreendeu os passaportes dos envolvidos para evitar fugas e permitiu a abertura de novos inqu\u00e9ritos.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> ainda n\u00e3o localizou o contato das defesas de Romeu Carvalho Antunes, \u00c9ric Fidelis, Adroaldo da Cunha Portal, Heitor Souza Cunha e Marcos de Brito Campos J\u00fanior. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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