{"id":19352,"date":"2025-12-18T14:58:38","date_gmt":"2025-12-18T17:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/embaixada-dos-eua-atuou-no-congresso-para-adiar-votacao-do-pl-do-vod\/"},"modified":"2025-12-18T14:58:38","modified_gmt":"2025-12-18T17:58:38","slug":"embaixada-dos-eua-atuou-no-congresso-para-adiar-votacao-do-pl-do-vod","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/embaixada-dos-eua-atuou-no-congresso-para-adiar-votacao-do-pl-do-vod\/","title":{"rendered":"Embaixada dos EUA atuou no Congresso para adiar vota\u00e7\u00e3o do PL do VoD"},"content":{"rendered":"

Funcion\u00e1rios da Embaixada dos Estados Unidos<\/a> em Bras\u00edlia t\u00eam visitado gabinetes de parlamentares encarregados de projetos de lei que regulam servi\u00e7os no ambiente digital. Matthew Lowe, conselheiro para Assuntos Econ\u00f4micos da miss\u00e3o diplom\u00e1tica, lidera a equipe que se encontrou com pelo menos dois senadores e um deputado nas \u00faltimas semanas. Nas conversas, os diplomatas americanos desencorajaram o avan\u00e7o de proposi\u00e7\u00f5es em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es bilaterais sobre o Tarifa\u00e7o<\/a>.<\/p>\n

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O JOTA<\/span><\/strong> apurou que Lowe esteve com o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do PL 4675\/2025, que regula a concorr\u00eancia nos mercados digitais<\/a>, com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que relata o PL 2331\/2022, de regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda<\/a> (VoD), e com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do PL 2331\/2022 e presidente da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria para tratar das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas com os EUA.<\/p>\n

Todos os encontros ocorreram nas \u00faltimas semanas, quando havia indicativos de que os projetos poderiam avan\u00e7ar no Congresso. Em nota, a Embaixada dos EUA afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que, \u201cpor quest\u00e3o de privacidade\u201d, n\u00e3o comentaria \u201cconversas diplom\u00e1ticas privadas\u201d.<\/p>\n

\u201cPreocupa\u00e7\u00e3o\u201d<\/h2>\n

Lowe chegou na tarde de ter\u00e7a-feira (16\/12) ao gabinete de Eduardo Gomes (PL-TO), acompanhado de assessores, para conversar sobre o PL 2331\/2022. Gomes havia acabado de receber uma comitiva do Executivo para tentar fechar um acordo sobre a abrang\u00eancia da regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda (VoD).<\/p>\n

Com o verniz pr\u00f3prio de conversas diplom\u00e1ticas, os representantes da Embaixada dos EUA disseram ter preocupa\u00e7\u00f5es com o momento em que o projeto poderia ser votado no Senado e como isso afetaria as empresas americanas. Lowe citou o \u201cest\u00e1gio positivo\u201d em que se encontram as rela\u00e7\u00f5es entre Brasil e EUA, com a retirada de tarifas por parte de Washington, e que o Senado poderia esperar um acordo mais amplo antes de pautar a proposta.<\/p>\n

Antes do encontro com Lowe, Gomes afirmou aos integrantes do governo federal que a visita de um representante de Washington n\u00e3o era banal e se mostrou surpreso quando soube que n\u00e3o havia um embaixador designado para a miss\u00e3o diplom\u00e1tica em Bras\u00edlia. O presidente dos EUA, Donald Trump, n\u00e3o indicou ningu\u00e9m para o posto desde que assumiu, o que faz do encarregado de neg\u00f3cios, Gabriel Escobar, o mais alto funcion\u00e1rio americano no Brasil.<\/p>\n

Antes de conversar com Gomes, Lowe esteve no gabinete do autor do PL 2331\/2022, o senador Nelsinho Trad. Na conversa, o americano foi mais expl\u00edcito do que nas tratativas com Gomes e manifestou contrariedade com a eventual aprova\u00e7\u00e3o do projeto, j\u00e1 que o texto criaria nova taxa para empresas americanas. Ap\u00f3s esta reuni\u00e3o, Trad procurou Gomes para conversar sobre o andamento do texto e articulou para o debate sobre o m\u00e9rito ser feito em 2026.<\/p>\n

Novo personagem<\/h2>\n

A atua\u00e7\u00e3o de Lowe chamou a aten\u00e7\u00e3o dos integrantes do governo brasileiro por ele n\u00e3o ser um dos interlocutores nas conversas de alto n\u00edvel com Washington sobre o Tarifa\u00e7o e outros temas afins. Apesar de a Casa Branca se opor \u00e0s pol\u00edticas regulat\u00f3rias contra empresas americanas ao redor do mundo, Lula e Trump nunca mencionaram o assunto nas conversas bilaterais. Quem participa das tratativas afirma que, por uma quest\u00e3o de soberania, Lula considera a regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital um t\u00f3pico inegoci\u00e1vel.<\/p>\n

Lowe encontrou os integrantes do governo brasileiro na antessala do gabinete de Gomes. Em uma r\u00e1pida conversa, ele disse que era preciso \u201cdesacelerar\u201d a tramita\u00e7\u00e3o do PL 2331\/2022 para que n\u00e3o surgissem \u201cbandeiras vermelhas\u201d durante as negocia\u00e7\u00f5es entre Lula e Trump. Ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de obter um \u201cacordo melhor com as empresas\u201d antes de votar a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da atua\u00e7\u00e3o da Embaixada dos EUA, fontes do Executivo evitaram superdimensionar o papel de Lowe no adiamento da vota\u00e7\u00e3o do PL 2331\/2022. O governo entendia que alcan\u00e7ar um acordo com Gomes seria ainda mais desafiador ap\u00f3s artistas e representantes do setor audiovisual reclamarem da proposta regulat\u00f3ria para o VoD.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia subiu de patamar ap\u00f3s \u00e1udios de uma conversa privada entre a empres\u00e1ria Paula Lavigne e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), l\u00edder do governo no Congresso, vazarem na imprensa. O desentendimento entre eles foi motivado por uma entrevista em que o ator Wagner Moura criticava a atua\u00e7\u00e3o do governo na concep\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do PL 2331\/2022.<\/p>\n

Gomes, inclusive, reclamou na reuni\u00e3o com o governo que tinha ido prestigiar um show do cantor Caetano Veloso em Bras\u00edlia, na \u00faltima quinta-feira (11\/12), e que no dia seguinte foi surpreendido ao receber ataques de artistas. Sem acordo, Gomes nem chegou a apresentar um relat\u00f3rio para o projeto em quest\u00e3o.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o concorrencial<\/h2>\n

Semanas antes de o VoD virar assunto no Senado, Lowe foi at\u00e9 o gabinete do deputado Aliel Machado para levar a \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d que nutria com o PL 4675\/2025. Os pontos trazidos por Lowe foram similares aos da conversa com Gomes: inquieta\u00e7\u00f5es com os efeitos da proposta sobre empresas americanas e a necessidade de evitar problemas em meio aos avan\u00e7os na rela\u00e7\u00e3o entre Brasil e EUA.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a C\u00e2mara cogitava votar um requerimento de urg\u00eancia para levar o PL 4675\/2025 direto ao plen\u00e1rio. O dispositivo n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 import\u00e2ncia adquirida pela pauta da seguran\u00e7a p\u00fablica e em fun\u00e7\u00e3o de desentendimentos entre o governo federal e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

O PL 4675\/2025, de autoria do Executivo, regula a concorr\u00eancia nos mercados digitais e foi enviado ao Congresso em setembro. Uma das inspira\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do texto foi o Digital Markets Act (DMA), uma legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia atacada com frequ\u00eancia por Trump e assessores da Casa Branca. Desde que tomou posse, o presidente americano amea\u00e7a impor san\u00e7\u00f5es ao bloco econ\u00f4mico em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas que considera \u201cdiscriminat\u00f3rias\u201d contra as empresas dos EUA.<\/p>\n

Outro lado<\/h2>\n

O JOTA<\/span><\/strong> enviou oito perguntas \u00e0 Embaixada dos Estados Unidos para question\u00e1-la sobre a atua\u00e7\u00e3o junto ao Congresso Nacional e sobre eventuais direcionamentos passados a Lowe por parte da Casa Branca, do Departamento de Estado, do Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos EUA (USTR) ou de outros \u00f3rg\u00e3os subordinados ao governo em Washington. A miss\u00e3o diplom\u00e1tica tamb\u00e9m foi indagada sobre a frequ\u00eancia com que representa\u00e7\u00f5es dos EUA se manifestam de forma favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria sobre os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o nos Legislativos de outras na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A Embaixada limitou-se a dizer que n\u00e3o comentaria \u201cconversas diplom\u00e1ticas privadas\u201d por quest\u00f5es de privacidade.<\/p>\n

Questionada sobre os t\u00f3picos citados na reportagem, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) informou apenas que a posi\u00e7\u00e3o do governo sobre o PL 2331\/2022 \u00e9 p\u00fablica e est\u00e1 contemplada em duas notas, divulgadas nos dias 12 e 16 de dezembro.<\/p>\n

O senador Nelsinho Trad disse que tamb\u00e9m tratou de outros temas da agenda bilateral com a Embaixada dos EUA, incluindo com\u00e9rcio e energia, e pontuou que debates sobre projetos que tramitam no Senado est\u00e3o em fase de amadurecimento para \u201cidentificar pontos de converg\u00eancia e eventuais impactos sobre setores estrat\u00e9gicos da economia brasileira\u201d.<\/p>\n

Trad lembrou que parlamentares brasileiros estiveram nos EUA para dialogar com congressistas e atores do com\u00e9rcio exterior e afirmou ser \u201cnatural e leg\u00edtimo que representantes estrangeiros busquem interlocu\u00e7\u00e3o com parlamentares brasileiros, no esp\u00edrito da reciprocidade e da constru\u00e7\u00e3o de entendimento m\u00fatuo\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> n\u00e3o conseguiu contato com o senador Eduardo Gomes nem com o deputado Aliel Machado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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