{"id":19350,"date":"2025-12-18T13:08:42","date_gmt":"2025-12-18T16:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/stablecoins-expoem-lacunas-regulatorias-e-impoem-decisao-estrategica-em-2026\/"},"modified":"2025-12-18T13:08:42","modified_gmt":"2025-12-18T16:08:42","slug":"stablecoins-expoem-lacunas-regulatorias-e-impoem-decisao-estrategica-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/stablecoins-expoem-lacunas-regulatorias-e-impoem-decisao-estrategica-em-2026\/","title":{"rendered":"Stablecoins exp\u00f5em lacunas regulat\u00f3rias e imp\u00f5em decis\u00e3o estrat\u00e9gica em 2026"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o de um marco legal espec\u00edfico para stablecoins no Brasil foi defendida em evento realizado nesta quarta-feira (17\/12), na Casa <\/span>JOTA<\/span>, em Bras\u00edlia, por representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, Congresso, mercado financeiro e Instituto Livre Mercado. A expectativa compartilhada pelos participantes \u00e9 que o PL 4.308\/2024 seja votado em 2026. H\u00e1 consenso, por\u00e9m, de que o texto precisa de ajustes para que o Brasil consolide a ambi\u00e7\u00e3o de liderar esse mercado emergente.<\/span><\/p>\n

Abrindo o debate, L\u00edgia Ennes Jesi, coordenadora de Regula\u00e7\u00e3o Financeira da Subsecretaria de Reformas Microecon\u00f4micas e Regula\u00e7\u00e3o Financeira do Minist\u00e9rio da Fazenda, destacou que as stablecoins j\u00e1 movimentam cerca de R$ 90 bilh\u00f5es por ano segundo a Receita Federal, tornando-se o principal instrumento de transa\u00e7\u00e3o dentro do universo de criptoativos \u2013 superando inclusive o bitcoin. Esse avan\u00e7o, segundo ela, \u00e9 explicado por raz\u00f5es concretas, como a necessidade de meios de pagamento e remessas internacionais em um ecossistema em que \u201cn\u00e3o h\u00e1 um PIX entre pa\u00edses\u201d e o sistema financeiro global segue lento.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA lei tem que continuar nessa vertente de ser principiol\u00f3gica, trazer diretrizes gerais, sem criar diferen\u00e7as regulat\u00f3rias. Precisamos garantir um lastro bem estruturado, porque muitas pessoas j\u00e1 perderam suas poupan\u00e7as. A lei tem que ter esse equil\u00edbrio\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

L\u00edgia ressaltou que a Lei 14.478\/2022 \u2013 o marco dos ativos virtuais \u2013 foi bem-sucedida ao adotar um conceito amplo e tecnologicamente neutro, permitindo que o Banco Central regulasse aspectos espec\u00edficos. Contudo, o crescimento acelerado das stablecoins justifica um aperfei\u00e7oamento dentro do pr\u00f3prio marco, evitando sobreposi\u00e7\u00f5es e arbitragem regulat\u00f3ria. Na vis\u00e3o dela, a futura lei deve ser principiol\u00f3gica, com diretrizes gerais e salvaguardas essenciais, sem ser excessivamente detalhista, para n\u00e3o engessar a inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ela refor\u00e7ou a necessidade de lastro s\u00f3lido, segrega\u00e7\u00e3o patrimonial e auditoria independente, destacando que muitas pessoas j\u00e1 perderam suas economias com modelos desestruturados. O pa\u00eds deve proteger o usu\u00e1rio, garantir estabilidade financeira e, ao mesmo tempo, n\u00e3o sufocar a concorr\u00eancia nem barrar modelos novos de neg\u00f3cio. \u201cCuidar da estabilidade, sem matar a inova\u00e7\u00e3o\u201d, foi a s\u00edntese de sua posi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O relator do PL 4.308\/2024, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), listou pilares do seu substitutivo: veda\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o de stablecoins sem lastro real; auditoria obrigat\u00f3ria para comprovar esse lastro; cria\u00e7\u00e3o de um ambiente mais seguro para emissores e usu\u00e1rios; e alinhamento a padr\u00f5es internacionais como o MiCA europeu e o Stablecoins First Act norte-americano. Ele enfatizou o di\u00e1logo cont\u00ednuo com empresas, Banco Central e Minist\u00e9rio da Fazenda e disse que o texto seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio, onde ajustes adicionais poder\u00e3o ser feitos antes de seguir ao Senado.<\/span><\/p>\n

\u201cFoi necess\u00e1rio ajustar o texto para garantir que n\u00e3o exista emiss\u00e3o de stablecoins sem lastro real. A auditoria \u00e9 um ponto central, justamente para dar seguran\u00e7a. O objetivo \u00e9 criar um ambiente seguro para usu\u00e1rios, emissores e para a prote\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio\u201d, comentou Ramos.<\/span><\/p>\n

Guto Antunes, superintendente do Ita\u00fa Unibanco, afirmou que um marco s\u00f3lido permitir\u00e1 que bancos avancem no desenvolvimento de produtos inovadores. Cr\u00e9dito: Albor Fotografia<\/p>\n

Tamb\u00e9m na mesa, Guto Antunes, superintendente do Ita\u00fa Unibanco, afirmou que \u201ctodo mercado sem marco regulat\u00f3rio claro tem risco\u201d, lembrando que a aus\u00eancia de regras espec\u00edficas para stablecoins aumenta vulnerabilidades como lavagem de dinheiro e falhas sist\u00eamicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, um marco s\u00f3lido permitir\u00e1 que bancos avancem no desenvolvimento de produtos inovadores, desde pagamentos at\u00e9 solu\u00e7\u00f5es corporativas. Guto ressaltou ainda o protagonismo do Brasil, que j\u00e1 \u00e9 observado por bancos centrais de pa\u00edses vizinhos, e mencionou que cerca de 70% da popula\u00e7\u00e3o \u2013 algo pr\u00f3ximo de 120 milh\u00f5es de brasileiros \u2013 utiliza servi\u00e7os financeiros pelo celular, segundo dados do IBGE.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental ter um marco regulat\u00f3rio claro para manter o protagonismo em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento das stablecoins. O uso de aplicativos financeiros no Brasil \u00e9 muito intenso e isso mostra o potencial do mercado\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

PIX n\u00e3o basta, diz Instituto Livre Mercado; Brasil pode ser l\u00edder global<\/h2>\n

Representando o Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho argumentou que stablecoins n\u00e3o s\u00e3o substitu\u00edveis pelo Pix, como sugerido pelo presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo. Segundo ele, o Pix resolve pagamentos internos, mas o Brasil \u2013 11\u00aa economia do mundo \u2013 precisa de mecanismos que permitam enviar recursos rapidamente para fora do pa\u00eds, em um ambiente internacional ainda lento. \u201c\u00c9 preciso lembrar que o sistema internacional ainda \u00e9 muito lento. O Pix funciona muito bem aqui dentro, mas buscamos inova\u00e7\u00e3o e crescimento. Precisamos de instrumentos para operar globalmente\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Rodrigo tamb\u00e9m explicou o conceito de lastro ao comparar o modelo fiduci\u00e1rio das stablecoins com a escassez programada do bitcoin e defendeu o avan\u00e7o da agenda legislativa, incluindo o PL da segrega\u00e7\u00e3o patrimonial. \u201cFazenda, Banco Central e mercado precisam estar absolutamente unidos com o senador Iraj\u00e1 [<\/span>relator do projeto de lei sobre segrega\u00e7\u00e3o patrimonial no mercado de criptoativos (PL 4.972)<\/span>] <\/span>para aprovar o projeto de segrega\u00e7\u00e3o patrimonial. Isso \u00e9 essencial para dar seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio e ao mercado, abrir novas buscas, novas possibilidades e abrir esse mercado.\u201d<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Rodrigo, \u00e9 essencial que a lei estabele\u00e7a requisitos m\u00ednimos para obrigar o regulador a cobrar garantias fundamentais. O restante, afirmou, deve ser detalhado pelo Banco Central, de forma din\u00e2mica, sem travar a inova\u00e7\u00e3o. Ele defendeu que o projeto seja ajustado com a Fazenda no in\u00edcio de 2026 e colocado em urg\u00eancia na primeira semana de fevereiro, para permitir vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e envio ao Senado ainda no ano eleitoral.<\/span><\/p>\n

Ao final do debate, os participantes refor\u00e7aram que o Brasil tem potencial real de lideran\u00e7a global no setor, mas ainda precisa \u201caparar arestas\u201d para garantir prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, seguran\u00e7a jur\u00eddica e competitividade. Enquanto o mercado e o Congresso pressionam por velocidade, a Fazenda insiste na calibragem fina antes que o texto chegue ao plen\u00e1rio em 2026. Se esse ajuste final for bem-sucedido, avaliam os debatedores, o pa\u00eds pode se posicionar na linha de frente da regula\u00e7\u00e3o de ativos digitais est\u00e1veis no mundo.<\/span><\/p>\n

Assita ao evento na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n

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