{"id":19349,"date":"2025-12-18T13:08:42","date_gmt":"2025-12-18T16:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/senado-aprova-plp-128-que-reduz-beneficios-fiscais-e-taxa-fintechs-bets-e-jcp\/"},"modified":"2025-12-18T13:08:42","modified_gmt":"2025-12-18T16:08:42","slug":"senado-aprova-plp-128-que-reduz-beneficios-fiscais-e-taxa-fintechs-bets-e-jcp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/18\/senado-aprova-plp-128-que-reduz-beneficios-fiscais-e-taxa-fintechs-bets-e-jcp\/","title":{"rendered":"Senado aprova PLP 128, que reduz benef\u00edcios fiscais e taxa fintechs, bets e JCP"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado<\/a> aprovou nesta quarta-feira (17\/12) o PLP 128\/25<\/a>, que reduz em 10% os benef\u00edcios fiscais de forma linear, al\u00e9m de aumentar a tributa\u00e7\u00e3o de bets, fintechs e dos juros sobre capital pr\u00f3prio. Por n\u00e3o ter tido altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito, o projeto n\u00e3o precisa voltar \u00e0 C\u00e2mara e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O texto havia sido aprovado durante a madrugada pelos deputados<\/a>, depois de extensas reuni\u00f5es para construir um acordo sobre o conte\u00fado do projeto. O ministro da Fazenda Fernando Haddad participou diretamente da negocia\u00e7\u00e3o, e a inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo que possibilita o pagamento de emendas parlamentares n\u00e3o executadas em anos anteriores tamb\u00e9m ajudou a destravar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

No Senado, o texto foi relatado pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n

A expectativa inicial do governo era de arrecadar mais R$ 19,76 bilh\u00f5es em 2026 apenas com as medidas de corte de gastos. Por\u00e9m, com as mudan\u00e7as na taxa\u00e7\u00e3o do lucro presumido, para proteger empresas do Simples, a arrecada\u00e7\u00e3o deve cair em cerca de R$ 5 bilh\u00f5es, segundo o autor do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE). Para compensar essa mudan\u00e7a, o projeto sugere a eleva\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre JCP, Fintechs e bets.<\/p>\n

JCP e Fintechs<\/h2>\n

A proposta aumenta a tributa\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) para 17,5%. J\u00e1 a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1 de 12% at\u00e9 o fim de 2027, e de 15% a partir de 2028 para institui\u00e7\u00f5es de pagamento, administradoras de mercado de balc\u00e3o organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, entidades de liquida\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o e outras sociedades consideradas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos ter\u00e3o al\u00edquota de 17,5% at\u00e9 o fim de 2027 e de 20% a partir de 2028.<\/p>\n

O aumento gradual n\u00e3o vale para institui\u00e7\u00f5es classificadas como distribuidoras de valores mobili\u00e1rios, corretoras de c\u00e2mbio e de valores mobili\u00e1rios, sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, sociedades de arrendamento mercantil, cooperativas de cr\u00e9dito e associa\u00e7\u00f5es de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo. Essas ter\u00e3o a al\u00edquota de 15% logo no primeiro ano. J\u00e1 os bancos ter\u00e3o al\u00edquota de 20%.<\/p>\n

Apostas<\/h2>\n

J\u00e1 as apostas de quota fixa, as bets, ter\u00e3o o imposto elevado gradualmente de 12% para 15%. A eleva\u00e7\u00e3o do imposto ser\u00e1 feita de forma gradual, subindo 1 ponto percentual por ano. Assim, a tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 12% hoje, passa para 13% em 2026, para 14% em 2027 e para 15% em 2028. A cobran\u00e7a adicional ser\u00e1 direcionada para a seguridade social. Apesar do aumento, a nova tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior ao sugerido pelo governo, que buscava aumento para 18%.<\/p>\n

O projeto trata tamb\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o e a tributa\u00e7\u00e3o relativas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa (bets), para refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o e coibir a opera\u00e7\u00e3o irregular de jogos. O projeto institui a responsabilidade solid\u00e1ria de institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento pelo recolhimento dos tributos sobre a explora\u00e7\u00e3o de apostas e sobre o recebimento dos pr\u00eamios. Essa responsabilidade solid\u00e1ria tamb\u00e9m recai sobre empresas que divulgarem publicidade de operadores de apostas n\u00e3o autorizados.<\/p>\n

Benef\u00edcios tribut\u00e1rios que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A redu\u00e7\u00e3o se aplica a todos os incentivos do PIS\/Pasep e PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o, Cofins e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, IRPJ e CSLL, Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI e Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria do empregador.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para regimes espec\u00edficos, como o Lucro Presumido, o Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (REIQ), o cr\u00e9dito presumido de IPI, cr\u00e9dito presumido da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins, redu\u00e7\u00e3o a zero ou das al\u00edquotas do PIS\/Pasep e Cofins sobre fertilizantes e defensivos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n

Benef\u00edcios tribut\u00e1rios protegidos<\/h2>\n

A redu\u00e7\u00e3o dos incentivos n\u00e3o se aplica a imunidades constitucionais, benef\u00edcios concedidos para empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, al\u00edquota zero a produtos da cesta b\u00e1sica, incentivos concedidos por prazo determinado a quem j\u00e1 cumpre condi\u00e7\u00e3o onerosa para sua frui\u00e7\u00e3o, benef\u00edcio aos programas Minha Casa, Minha Vida e Prouni, compensa\u00e7\u00f5es fiscais por cess\u00e3o de hor\u00e1rio gratuito, pol\u00edtica industrial para o setor de TI e comunica\u00e7\u00e3o no setor de semicondutores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o entram no corte benef\u00edcios tribut\u00e1rios que possuem um valor limite para a concess\u00e3o, mediante pr\u00e9via habilita\u00e7\u00e3o para frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Isso retira da lista programas como o Mover.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m poupa benef\u00edcios concedidos por prazo determinado a contribuintes que j\u00e1 tenham cumprido condi\u00e7\u00e3o onerosa para sua frui\u00e7\u00e3o, o que acaba protegendo benef\u00edcios como os da Sudan e Sudene.<\/p>\n

Lucro presumido<\/h2>\n

O regime de lucro presumido est\u00e1 inclu\u00eddo no escopo dos incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios federais que sofrer\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 10%. Por\u00e9m, a redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para empresas com receita bruta total acima de R$ 5 milh\u00f5es. Assim, s\u00e3o excetuadas todas as empresas do Simples Nacional, que vai at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Esse limite deve ser aplicado proporcionalmente a cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o no ano, sendo permitido o ajuste nos per\u00edodos seguintes; e proporcionalmente \u00e0s receitas de cada uma das atividades exercidas.<\/p>\n

Corte preocupa a ind\u00fastria<\/h2>\n

O corte de benef\u00edcios teve mobiliza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da ind\u00fastria. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a redu\u00e7\u00e3o nos incentivos deve gerar efeitos em cadeia, com \u201cperda de competitividade, menos produ\u00e7\u00e3o e, consequentemente, menos cria\u00e7\u00e3o de empregos\u201d.<\/p>\n

O setor farmac\u00eautico tamb\u00e9m se posicionou de forma contr\u00e1ria. \u201cAo reduzir de forma linear as desonera\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos medicamentos, o texto resulta, na pr\u00e1tica, em aumento da carga tribut\u00e1ria sobre mais de 65% dos rem\u00e9dios vendidos no Brasil, elevando o custo de acesso a tratamentos essenciais para milh\u00f5es de fam\u00edlias\u201d, defendeu o Grupo FarmaBrasil, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane empresas do setor.<\/p>\n

J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bioinova\u00e7\u00e3o (ABBI) alertou que a revis\u00e3o deve atingir a Lei do Bem (Lei n\u00ba 11.196\/2005), que incentiva atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). \u201cIsso enfraquece justamente o que o Brasil mais precisa para competir globalmente: capacidade de inovar\u201d, avaliou a ABBI em nota.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (17\/12) o PLP 128\/25, que reduz em 10% os benef\u00edcios fiscais de forma linear, al\u00e9m de aumentar a tributa\u00e7\u00e3o de bets, fintechs e dos juros sobre capital pr\u00f3prio. Por n\u00e3o ter tido altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito, o projeto n\u00e3o precisa voltar \u00e0 C\u00e2mara e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19349"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19349\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}