{"id":19330,"date":"2025-12-17T23:59:10","date_gmt":"2025-12-18T02:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/senado-aprova-pl-da-dosimetria-que-abranda-penas-de-condenados-por-tentativa-de-golpe\/"},"modified":"2025-12-17T23:59:10","modified_gmt":"2025-12-18T02:59:10","slug":"senado-aprova-pl-da-dosimetria-que-abranda-penas-de-condenados-por-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/senado-aprova-pl-da-dosimetria-que-abranda-penas-de-condenados-por-tentativa-de-golpe\/","title":{"rendered":"Senado aprova PL da Dosimetria, que abranda penas de condenados por tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17\/12), o PL 2.162\/2023, conhecido como \u201cPL da Dosimetria\u201d, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) e o n\u00facleo central da trama golpista. Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

A proposta prev\u00ea uma mudan\u00e7a na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e no C\u00f3digo Penal, com altera\u00e7\u00f5es na progress\u00e3o de regime para os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

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Pelo relat\u00f3rio do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), os r\u00e9us prim\u00e1rios poder\u00e3o progredir para um regime menos gravoso ap\u00f3s o cumprimento de \u2159 da pena estabelecida. Para evitar que a mat\u00e9ria retorne \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o senador catarinense acolheu uma emenda de reda\u00e7\u00e3o do senado Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) para fixar que apenas os condenados pelos atos golpistas sejam beneficiados.<\/p>\n

Sem mudan\u00e7as no m\u00e9rito, o projeto mant\u00e9m que a puni\u00e7\u00e3o pelo crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito seja incorporada ao crime de golpe de Estado, com a possibilidade de uma condena\u00e7\u00e3o mais branda, sem a soma das penas.<\/p>\n

Um dos principais beneficiados \u00e9 o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e restri\u00e7\u00f5es de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o texto e afirmou que o presidente Lula dever\u00e1 vet\u00e1-lo na sua integralidade. A ministra palaciana tamb\u00e9m apontou erros da articula\u00e7\u00e3o da base no Senado.<\/p>\n

\u201cA condu\u00e7\u00e3o desse tema pela lideran\u00e7a do governo no Senado na CCJ foi um erro lament\u00e1vel, contrariando a orienta\u00e7\u00e3o do governo que desde o in\u00edcio foi contr\u00e1ria \u00e0 proposta. O presidente Lula vetar\u00e1 esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia t\u00eam de pagar por seus crimes\u201d, escreveu Gleisi na rede social X.<\/p>\n

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A condu\u00e7\u00e3o citada por Gleisi Hoffmann diz respeito a um acordo firmado entre o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para analisar o PL da Dosimetria ainda neste ano. Segundo o pol\u00edtico baiano, a tratativa aconteceu para evitar que a mat\u00e9ria fosse para 2026, uma vez que havia votos suficientes para sua aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta manh\u00e3.<\/p>\n

O PL da Dosimetria foi aprovado pela CCJ do Senado apesar de cr\u00edticas dos senadores em decorr\u00eancia da emenda apresentada pelo senador Sergio Moro. Segundo alguns parlamentares, a mudan\u00e7a indica uma mudan\u00e7a no conte\u00fado, o que for\u00e7a que o texto volte \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria para que o governo aprecie uma outra mat\u00e9ria logo mais, \u00e0 tarde, no Plen\u00e1rio do Senado Federal. Isso n\u00e3o pode acontecer. A maturidade da sociedade brasileira n\u00e3o permitir\u00e1. Essa emenda n\u00e3o pode tramitar porque ela \u00e9 uma emenda de m\u00e9rito\u201d, disse Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tamb\u00e9m defendeu um tempo maior para aprecia\u00e7\u00e3o do tema. \u201cSe a altera\u00e7\u00e3o feita \u00e9 de m\u00e9rito ou de reda\u00e7\u00e3o, se h\u00e1 de se compreender como de m\u00e9rito, paci\u00eancia, que se retorne \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Eu tamb\u00e9m n\u00e3o defendo que fa\u00e7amos qualquer medida, a qualquer custo, para poder aprovar ainda este ano. Mas eu considero que n\u00f3s precisamos enfrentar.\u201d<\/p>\n

Ainda assim, l\u00edderes da C\u00e2mara apresentaram um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramita\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria. Conforme os pol\u00edticos, h\u00e1 v\u00edcios pol\u00edticos e que a emenda de reda\u00e7\u00e3o apresentada, na verdade seria uma mudan\u00e7a no m\u00e9rito, exigindo o retorno do tema \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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