{"id":19328,"date":"2025-12-17T20:59:37","date_gmt":"2025-12-17T23:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/assembleia-de-mg-aprova-privatizacao-da-copasa-em-carater-definitivo\/"},"modified":"2025-12-17T20:59:37","modified_gmt":"2025-12-17T23:59:37","slug":"assembleia-de-mg-aprova-privatizacao-da-copasa-em-carater-definitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/assembleia-de-mg-aprova-privatizacao-da-copasa-em-carater-definitivo\/","title":{"rendered":"Assembleia de MG aprova privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa em car\u00e1ter definitivo"},"content":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) acaba de aprovar nesta quarta-feira (17\/12) o texto principal do PL (projeto de lei) 4.380\/2025, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa. O placar da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno no plen\u00e1rio foi de 53 votos a favor da proposta contra 19 desfavor\u00e1veis, 4 a mais do que o necess\u00e1rio. As emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o foram rejeitadas.<\/p>\n<p>O texto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do Executivo. A partir de agora, o governo de Minas est\u00e1 autorizado a iniciar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa de saneamento.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>Com isso, o estado (detentor de 50,03% das a\u00e7\u00f5es) perder\u00e1 o controle da Copasa. No entanto, manter\u00e1 o poder de veto sobre decis\u00f5es estrat\u00e9gicas (golden share). A nova companhia a ser formada dever\u00e1 ter o modelo de corporation, ou seja, nenhum acionista concentra grande poder decis\u00f3rio.<\/p>\n<p>De acordo com o texto aprovado, os recursos advindos da venda ser\u00e3o utilizados para amortizar a d\u00edvida de Minas Gerais para com a Uni\u00e3o ou no cumprimento de outras obriga\u00e7\u00f5es assumidas no acordo do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). A exce\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 por conta da parte que ir\u00e1 para a forma\u00e7\u00e3o do fundo de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n<p>Segundo a ALMG, quem adquirir a Copasa ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de cumprir as metas de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio, considerando a inclus\u00e3o de \u00e1reas rurais e n\u00facleos urbanos informais consolidados, nos termos do Marco Legal do Saneamento.<\/p>\n<p>Ao longo de todo o dia manifestantes protestaram nas galerias do plen\u00e1rio da ALMG. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o a Zema se revezeram na tribuna para, em linhas gerais, afirmar que a privatiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prejudicar a qualidade dos servi\u00e7os e aumentar o valor da tarifa de saneamento no estado.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I\">Inscreva-se no canal de not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/p>\n<p>A vit\u00f3ria de Zema s\u00f3 poss\u00edvel gra\u00e7as a uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), aprovada ainda em novembro, que derrubou a exig\u00eancia de uma consulta popular, um referendo, sobre a venda da Copasa, conforme exigia a Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) acaba de aprovar nesta quarta-feira (17\/12) o texto principal do PL (projeto de lei) 4.380\/2025, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa. 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