{"id":19325,"date":"2025-12-17T19:58:30","date_gmt":"2025-12-17T22:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/relatora-no-stj-vota-para-condenar-gladson-cameli-a-25-anos-de-prisao-noronha-pede-vista\/"},"modified":"2025-12-17T19:58:30","modified_gmt":"2025-12-17T22:58:30","slug":"relatora-no-stj-vota-para-condenar-gladson-cameli-a-25-anos-de-prisao-noronha-pede-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/relatora-no-stj-vota-para-condenar-gladson-cameli-a-25-anos-de-prisao-noronha-pede-vista\/","title":{"rendered":"Relatora no STJ vota para condenar Gladson Cameli a 25 anos de pris\u00e3o; Noronha pede vista"},"content":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) paralisou nesta quarta-feira (17\/12) o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), depois do voto da relatora Nancy Andrighi<\/a>, para conden\u00e1-lo a 25 anos e 9 meses de pris\u00e3o. Ele \u00e9 acusado de desvios de dinheiro p\u00fablico, fraude em licita\u00e7\u00f5es e outros crimes envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para obras no estado.<\/p>\n

O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha fez um pedido de vista. Ele pode ficar com o caso por at\u00e9 90 dias. At\u00e9 o momento, s\u00f3 h\u00e1 o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Ela prop\u00f4s a condena\u00e7\u00e3o de Cameli a 25 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime inicial fechado, al\u00e9m de perda do cargo de governador, pagamento de multa e de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 11 milh\u00f5es.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Segundo Andrighi, o governador comandou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atuou para fraudar licita\u00e7\u00f5es e direcionar a contrata\u00e7\u00e3o de empresa ligada ao seu irm\u00e3o, recebendo propinas.<\/p>\n

\u201cRestou comprovado que a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida em camadas e utiliza-se de pessoas jur\u00eddicas com objetivo de firmar contratos maculados com fraudes de sobrepre\u00e7o e superfaturamento\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

A relatora votou para condenar Cameli pelos crimes de dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva majorada, lavagem de capitais e por liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

\u201cGladson e seu irm\u00e3o, Gledson, arquitetaram esquema para contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de sociedades empres\u00e1rias vinculadas a Gledson para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de alto custo no Acre\u201d, disse Andrighi. \u201cCom objetivo de viabilizar o direcionamento de recursos, articulou-se os pactos que implicaram que pagamentos em favor do irm\u00e3o do governador deveriam se materializar por meio de contrata\u00e7\u00e3o indireta e velada da Construtora Rio Negro, cujo quadro societ\u00e1rio era composto por Gledson\u201d.<\/p>\n

STF tem maioria para anular provas<\/h2>\n

Parte dos elementos usados na investiga\u00e7\u00e3o contra Cameli est\u00e3o sendo questionados na 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), em habeas corpus movido pela defesa do governador acreano. J\u00e1 h\u00e1 maioria de votos para invalidar as provas produzidas contra o governador entre maio de 2020 e janeiro de 2021<\/a>. O julgamento em sess\u00e3o virtual do STF termina na sexta-feira (19\/12).<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o no STF n\u00e3o determina o trancamento da a\u00e7\u00e3o contra o governador, mas, al\u00e9m de anular as provas produzidas dentro do per\u00edodo especificado, tamb\u00e9m considera inv\u00e1lidos todos os elementos que delas derivarem.<\/p>\n

A defesa entende que n\u00e3o havia condi\u00e7\u00e3o de a a\u00e7\u00e3o ser julgada, pois as provas do processo \u201cs\u00e3o todas decorrentes de uma investiga\u00e7\u00e3o il\u00edcita\u201d. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) argumenta que apenas parte do material foi anulado e que esses documentos n\u00e3o foram usados para construir provas no caso.<\/p>\n

A relatora rejeitou a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa, e disse que a maioria formada no STF \u201cn\u00e3o impacta em nada\u201d o julgamento da a\u00e7\u00e3o. Conforme Andrighi, s\u00f3 os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira que trataram de alvos pr\u00f3ximos ao governador foram anulados, por usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do STJ. Os documentos foram solicitados enquanto a investiga\u00e7\u00e3o estava no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), que n\u00e3o pode processar governadores.<\/p>\n

O que diz a den\u00fancia contra Gladson Cameli<\/h2>\n

Cameli \u00e9 acusado de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta por n\u00facleos pol\u00edtico, familiar e empresarial. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ele operaria um esquema de contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de empresas ligadas ao seu irm\u00e3o, com superfaturamento e desvio de verbas p\u00fablicas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acusa o governador dos crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A den\u00fancia foi recebida em maio de 2024. As acusa\u00e7\u00f5es contra outras 12 pessoas foram desmembradas e enviadas para a 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

De acordo com o MPF, as pr\u00e1ticas teriam come\u00e7ado em 2019, e levaram a um preju\u00edzo de mais de R$ 16 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Os desvios se baseiam em fraudes em licita\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Murano Constru\u00e7\u00f5es Ltda para obras de engenharia vi\u00e1ria e edifica\u00e7\u00f5es. O caso foi identificado na Opera\u00e7\u00e3o Ptolomeu.<\/p>\n

O que dia o MPF sobre Gladson Cameli, governador do Acre<\/h2>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o durante o julgamento, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindemburgo Chateaubriand disse que h\u00e1 \u201cprova farta\u201d no sentido de que os desvios imputados \u201cforam integralmente revertidos em benef\u00edcio dos participantes do esquema\u201d.<\/p>\n

\u201cQuanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do governador, s\u00e3o v\u00e1rios os fatos que demonstram se j\u00e1 n\u00e3o bastasse seu envolvimento direto no neg\u00f3cio da empresa do irm\u00e3o. Ele escolheu pessoas pr\u00f3ximas a si e de sua confian\u00e7a para cargo na secret\u00e1ria de infraestrutura, pois era a respons\u00e1vel pela assinatura do contrato com a Murano. Ele participou de forma absolutamente incomum em atos corriqueiros que envolviam a execu\u00e7\u00e3o desse contrato\u201d, afirmou.<\/p>\n

Chateaubriand tamb\u00e9m disse que o STJ j\u00e1 analisou e rejeitou quest\u00f5es preliminares apresentadas pela defesa, como a usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia na requisi\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira (RIFs), a ilegalidade na requisi\u00e7\u00e3o de RIF ao COAF, e a usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O que diz a defesa do governador do Acre<\/h2>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o na tribuna, a defesa de Cameli rebateu o enquadramento feito pela acusa\u00e7\u00e3o das condutas envolvendo a licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o da empresa. Conforme o advogado Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, houve confus\u00e3o entre conceitos.<\/p>\n

\u201cRegistro de pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 inelegibilidade ou dispensa de licita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o posso entender que o que n\u00e3o \u00e9 dispensa ou inelegibilidade seja transformado em dispensa e inexigibilidade apenas por que o racioc\u00ednio era tentar burlar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Cardozo tamb\u00e9m contestou a classifica\u00e7\u00e3o de que a empresa Murano teria subcontratado uma firma do irm\u00e3o do governador. \u201cN\u00e3o houve subcontrata\u00e7\u00e3o. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel que na execu\u00e7\u00e3o de obras uma empresa contratada subcontrate empresas. A Rio Negro foi contratada, mas para fazer certas situa\u00e7\u00f5es instrumentais, de aloca\u00e7\u00e3o, de fornecimento de m\u00e3o de obra e n\u00e3o como subcontrata\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pela defesa, o advogado Francisco Felippe Lebr\u00e3o disse que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou que Cameli mandaria em assuntos de contratos da secretaria de Infraestrutura, respons\u00e1vel por firmar o contrato com a Murano. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e pagamento de contrato devem ser da pr\u00f3pria secretaria. \u00c9 de sua inteira atribui\u00e7\u00e3o, que tem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica. O MP n\u00e3o demonstrou que o governador mandava na secretaria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Conforme o advogado, a den\u00fancia n\u00e3o traz prova de solicita\u00e7\u00e3o da vantagem indevida.<\/p>\n

Para a defesa, a acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou e nem descreveu a exist\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. \u201cAssocia-se equivocadamente a estrutura de governo e la\u00e7os familiares como se isso fosse automaticamente uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n

Lebr\u00e3o refor\u00e7ou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser julgada pois o Coaf apresentou no dia anterior documentos ao processo, e que n\u00e3o houve tempo para analisar o material.<\/p>\n

O envio das informa\u00e7\u00f5es sobre o caso foi determinado em novembro pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo um pedido da defesa.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m disse que a investiga\u00e7\u00e3o deve ser anulada, pois tem irregularidades desde o in\u00edcio. O argumento \u00e9 o de que a Pol\u00edcia Federal passou a investigar Cameli sem a autoriza\u00e7\u00e3o do STJ, que \u00e9 o foro competente para processar governadores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) paralisou nesta quarta-feira (17\/12) o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), depois do voto da relatora Nancy Andrighi, para conden\u00e1-lo a 25 anos e 9 meses de pris\u00e3o. Ele \u00e9 acusado de desvios de dinheiro p\u00fablico, fraude em licita\u00e7\u00f5es e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19325"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19325\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}