{"id":19323,"date":"2025-12-17T18:00:17","date_gmt":"2025-12-17T21:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/industria-pede-ao-governo-limitacao-do-credito-consignado\/"},"modified":"2025-12-17T18:00:17","modified_gmt":"2025-12-17T21:00:17","slug":"industria-pede-ao-governo-limitacao-do-credito-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/industria-pede-ao-governo-limitacao-do-credito-consignado\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria pede ao governo limita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado"},"content":{"rendered":"

A modalidade de cr\u00e9dito consignado criada pela MP do \u201ccr\u00e9dito do trabalhado<\/a>r\u201d tem mobilizado o setor industrial pela defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos. A Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Minas Gerais (Fiemg<\/a>) enviou ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) uma proposta que prev\u00ea limita\u00e7\u00e3o da taxa de juros, proibi\u00e7\u00e3o que benefici\u00e1rios gastem com apostas online, al\u00e9m de limita\u00e7\u00e3o do comprometimento com o pagamento das parcelas n\u00e3o ultrapasse 35% do sal\u00e1rio l\u00edquido do trabalhador. A regra vigente hoje (Portaria 435, de 20 de mar\u00e7o de 2025) prev\u00ea limita\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n

O setor industrial teme os efeitos de dispositivos da nova lei que deixaram de exigir conv\u00eanios nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, permitindo descontos direto na folha. A modalidade tamb\u00e9m permite redirecionar a consigna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do sal\u00e1rio para outros v\u00ednculos empregat\u00edcios em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cA nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os trabalhadores n\u00e3o caiam em uma ciranda financeira com juros invi\u00e1veis e at\u00e9 mesmo extorsivos. Se ele contrata um empr\u00e9stimo a 15% de juros, ele n\u00e3o vai conseguir pagar. Nessa modalidade, a carteira de trabalho fica com o empr\u00e9stimo. Se o trabalhador consegue outro emprego, volta a debitar o financiamento. Ele fica quase de exclu\u00eddo do mercado de trabalho, evitando a carteira assinada\u201d, defende o presidente da Fiemg, Fl\u00e1vio Roscoe.<\/p>\n

Estudo publicado pela ger\u00eancia de economia da federa\u00e7\u00e3o indica que as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem estar operando com margens maiores, aproveitando o aumento da seguran\u00e7a e da possibilidade ampliada de cobran\u00e7a. Al\u00e9m disso, para a Fiemg, pode estar ocorrendo uma mudan\u00e7a no perfil dos novos tomadores, com entrada de trabalhadores de renda mais baixa e maior rotatividade, o que aumentaria a percep\u00e7\u00e3o de risco e justificaria parte do encarecimento.<\/p>\n

\u201cNessa modalidade, a m\u00e9dia mensal concedida salta de aproximadamente R$ 1,6 bilh\u00e3o em 2024 para R$ 4,1 bilh\u00f5es entre janeiro e outubro de 2025, um avan\u00e7o de 156%, muito acima do observado em qualquer outra linha de cr\u00e9dito\u201d, alerta o documento.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o dos bancos<\/h2>\n

A ideia de limitar o cr\u00e9dito consignado tem a oposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ao JOTA<\/span><\/strong>, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu que impor um teto de juros \u201cseria precipitado e desnecess\u00e1rio, pois n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de distor\u00e7\u00f5es nas taxas praticadas\u201d. Leia trecho da nota:<\/p>\n

\u201cEssa linha trouxe democratiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, ampliando o p\u00fablico atendido para trabalhadores de diferentes segmentos e n\u00edveis salariais. No entanto, essa amplia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trouxe desafios, como a alta rotatividade dos trabalhadores, que aumenta o risco da opera\u00e7\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es financeiras ainda est\u00e3o em fase de aprendizado, ajustando processos e implementando melhorias para reduzir inadimpl\u00eancia e garantir maior seguran\u00e7a, incluindo a futura ado\u00e7\u00e3o das garantias do FGTS e da multa rescis\u00f3ria.<\/em><\/p>\n

Interferir nesse momento com um teto arbitr\u00e1rio poderia comprometer a evolu\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel do produto. Al\u00e9m disso, a concorr\u00eancia entre institui\u00e7\u00f5es e o mecanismo de portabilidade j\u00e1 funcionam como reguladores naturais, garantindo que as taxas tendam a cair \u00e0 medida que o mercado amadurece.<\/em><\/p>\n

Com os avan\u00e7os t\u00e9cnicos e operacionais previstos, o ajuste ocorrer\u00e1 de forma org\u00e2nica, sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o que possa gerar distor\u00e7\u00f5es ou reduzir a atratividade da linha.<\/em><\/p>\n

Por fim, fixar um teto sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos s\u00f3lidos pode ter efeito contr\u00e1rio ao desejado: limitar a expans\u00e3o do produto e restringir o acesso justamente para os trabalhadores de menor renda, especialmente aqueles que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Preservar a flexibilidade das condi\u00e7\u00f5es financeiras se mostra essencial para manter o equilibro entre custo e risco de cr\u00e9dito<\/em>.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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