{"id":19303,"date":"2025-12-17T10:58:54","date_gmt":"2025-12-17T13:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/ozempic-4a-turma-do-stj-nega-por-unanimidade-ajuste-de-patente-da-semaglutida\/"},"modified":"2025-12-17T10:58:54","modified_gmt":"2025-12-17T13:58:54","slug":"ozempic-4a-turma-do-stj-nega-por-unanimidade-ajuste-de-patente-da-semaglutida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/ozempic-4a-turma-do-stj-nega-por-unanimidade-ajuste-de-patente-da-semaglutida\/","title":{"rendered":"Ozempic: 4\u00aa Turma do STJ nega, por unanimidade, ajuste de patente da semaglutida"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) negou, por unanimidade, o ajuste das duas patentes da semaglutida<\/a>, dos medicamentos Ozempic<\/a> e Rybelsus. O colegiado analisou nesta ter\u00e7a-feira (16\/12) o pedido da farmac\u00eautica Novo Nordisk, no \u00e2mbito do Recurso Especial (REsp) 2240025\/DF<\/a>, para estender por at\u00e9 12 anos o prazo de exclusividade comercial da PI0414539-9 e da PI0607762-5. A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, argumentou que o Brasil n\u00e3o tem previs\u00e3o legal que estabele\u00e7a crit\u00e9rios objetivos para essa extens\u00e3o casu\u00edstica.<\/p>\n

Gallotti reconheceu que h\u00e1 instrumentos reconhecidos no exterior para prolongar o per\u00edodo de explora\u00e7\u00e3o exclusiva em casos espec\u00edficos e limitados \u2013 caso do PTA, na sigla em ingl\u00eas. A ministra, entretanto, destacou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, que teve efeito retroativo espec\u00edfico para os direitos das farmac\u00eauticas.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

A relatora lembrou que a Suprema Corte firmou um precedente ao declarar a inconstitucionalidade do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que trata da extens\u00e3o autom\u00e1tica no prazo de 20 anos a partir do dep\u00f3sito. Para Gallotti, assim, praticamente nada restou ao STJ para resolver sobre a prorroga\u00e7\u00e3o de patentes de medicamentos ap\u00f3s o julgamento dessa ADI.<\/p>\n

A ministra citou ainda o entendimento do ministro Dias Toffoli, tamb\u00e9m no STF, de que a eventual extens\u00e3o de vig\u00eancia de uma patente precisa de crit\u00e9rios objetivos disciplinados em lei, e n\u00e3o pode ser condicionada apenas \u00e0 demora na an\u00e1lise do processo pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).<\/p>\n

Assim, a relatora concluiu que n\u00e3o cabe ao STJ reexaminar esses par\u00e2metros ou preencher uma suposta lacuna legislativa, mesmo reconhecendo que as empresas possam ter sofrido preju\u00edzo. \u201cO Supremo, ponderando os interesses particulares da empresa e os interesses dos consumidores de medicamentos, especificamente do SUS, optou por privilegiar os interesses dos consumidores e do pr\u00f3prio Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, disse no voto.<\/p>\n

Demora imotivada<\/h2>\n

Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral pela Novo Nordisk, o advogado Marcelo Ferro defendeu que o recurso especial visava o ajuste casu\u00edstico do prazo \u2014 e n\u00e3o uma prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, declarada inconstitucional pelo STF.<\/p>\n

O advogado argumentou que os atrasos foram de 12 anos em um caso e de 7 anos em outro, o que, segundo ele, viola o princ\u00edpio da efici\u00eancia e o direito \u00e0 razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo. Ferro tamb\u00e9m argumentou que a an\u00e1lise prolongada violou a garantia da exclusividade de explora\u00e7\u00e3o pelo prazo legal, j\u00e1 que o mero dep\u00f3sito do pedido de patente gera apenas expectativa de direito, sem garantir explora\u00e7\u00e3o comercial. O advogado insistiu que a repara\u00e7\u00e3o deveria ser a tutela espec\u00edfica, restaurando a integral prote\u00e7\u00e3o pelo tempo perdido com o atraso do INPI.<\/p>\n

Ap\u00f3s a fala, a relatora reconheceu que as sustenta\u00e7\u00f5es manifestaram \u201crelevant\u00edssimas preocupa\u00e7\u00f5es\u201d com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o cen\u00e1rio de inova\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

Para o s\u00f3cio do Licks Advogados, Ricardo Campello, o STJ perdeu uma oportunidade de contribuir para um ambiente de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a inova\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cDecidir contra uma compensa\u00e7\u00e3o por tal tipo de atraso inquestion\u00e1vel, simplesmente por aus\u00eancia de lei tratando especificamente da mat\u00e9ria, n\u00e3o me pareceu a melhor decis\u00e3o.\u201d<\/p>\n

A decis\u00e3o confirma a posi\u00e7\u00e3o antecipada pelo JOTA<\/span>. O advogado Benny Spiewak, mestre em propriedade intelectual, explica que n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o brasileira que sustente os argumentos da Novo Nordisk. Para ele, a discuss\u00e3o sobre o ajuste deve ocorrer no Legislativo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o advogado diz que a solu\u00e7\u00e3o real para o problema de demora nas patentes n\u00e3o \u00e9 mudar a lei, mas sim acelerar do fluxo de an\u00e1lise e melhorar a estrutura do INPI. \u201cSe o prazo de avalia\u00e7\u00e3o de uma patente cair para 3, 4 ou 5 anos, o Brasil estar\u00e1 junto aos maiores pa\u00edses inovadores do mundo e o problema ser\u00e1 resolvido\u201d, diz.<\/p>\n

De acordo com a doutora em direito econ\u00f4mico Lea Vidigal, a decis\u00e3o judicial n\u00e3o ter\u00e1 efeitos pr\u00e1ticos autom\u00e1ticos. Ela lembra que, mesmo que a prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria em breve n\u00e3o seja mais um impeditivo para a entrada de concorrentes no mercado, as companhias ainda precisam realizar o registro sanit\u00e1rio para comercializar medicamentos novos.<\/p>\n

Esta quest\u00e3o coloca em foco uma outra controv\u00e9rsia envolvendo a semaglutida. Em agosto, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) estabeleceu prioridade na fila de an\u00e1lise para os pedidos de registro de medicamentos \u00e0 base da subst\u00e2ncia. A a\u00e7\u00e3o ocorreu a pedido do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e vem recebendo cr\u00edticas do setor. O argumento oficial \u00e9 que h\u00e1 uma poss\u00edvel instabilidade na oferta desses medicamentos, fato negado pela empresa detentora da patente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou, por unanimidade, o ajuste das duas patentes da semaglutida, dos medicamentos Ozempic e Rybelsus. O colegiado analisou nesta ter\u00e7a-feira (16\/12) o pedido da farmac\u00eautica Novo Nordisk, no \u00e2mbito do Recurso Especial (REsp) 2240025\/DF, para estender por at\u00e9 12 anos o prazo de exclusividade comercial da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19303"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19303"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19303\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}