{"id":19300,"date":"2025-12-17T09:58:23","date_gmt":"2025-12-17T12:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/stj-decide-que-espolio-pode-continuar-acao-por-danos-morais-de-vitima-da-tragedia-de-brumadinho\/"},"modified":"2025-12-17T09:58:23","modified_gmt":"2025-12-17T12:58:23","slug":"stj-decide-que-espolio-pode-continuar-acao-por-danos-morais-de-vitima-da-tragedia-de-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/stj-decide-que-espolio-pode-continuar-acao-por-danos-morais-de-vitima-da-tragedia-de-brumadinho\/","title":{"rendered":"STJ decide que esp\u00f3lio pode continuar a\u00e7\u00e3o por danos morais de v\u00edtima da trag\u00e9dia de Brumadinho"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu, por unanimidade, no REsp 2.175.835, que o esp\u00f3lio pode prosseguir na Justi\u00e7a com a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais que uma m\u00e3e moveu ap\u00f3s a morte da filha no rompimento da barragem de Brumadinho<\/a>. A autora da a\u00e7\u00e3o morreu durante o processo, e o TJMG havia entendido que somente os herdeiros, e n\u00e3o o esp\u00f3lio, poderiam continuar a demanda. Os ministros, por\u00e9m, reformaram essa decis\u00e3o ao reconhecer que o esp\u00f3lio tem legitimidade para buscar repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais efetivamente sofridos pela falecida em vida.<\/p>\n

A relatora, ministra Nancy Andrighi<\/a>, votou pelo provimento do recurso especial, com a conclus\u00e3o de que o esp\u00f3lio tamb\u00e9m \u00e9 legitimado para postular indeniza\u00e7\u00f5es referentes a direitos personal\u00edssimos quando o dano moral foi efetivamente suportado pela pessoa falecida antes de sua morte. O voto determina a cassa\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TJMG e o retorno dos autos ao primeiro grau para regular prosseguimento da a\u00e7\u00e3o. No entendimento da ministra, negar essa legitimidade impediria a tutela jurisdicional de um direito que j\u00e1 integrava o patrim\u00f4nio jur\u00eddico da falecida.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

O julgamento ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (16\/12). O ministro Moura Ribeiro<\/a>, que anteriormente havia pedido vista, devolveu o processo e acompanhou integralmente o voto da relatora.<\/p>\n

Tamb\u00e9m acompanharam o voto, a ministra Daniela Teixeira<\/a> e o ministro Humberto Martins<\/a>. O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva<\/a> estava ausente temporariamente, mas a decis\u00e3o foi proclamada por unanimidade entre os presentes.<\/p>\n

Com o resultado, a 3\u00aa Turma reafirma entendimento interno citado no pr\u00f3prio voto da relatora, segundo o qual o esp\u00f3lio pode suceder a parte falecida para buscar repara\u00e7\u00e3o de danos morais j\u00e1 configurados antes da morte, resguardando a possibilidade de que a indeniza\u00e7\u00e3o seja integrada ao acervo heredit\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, no REsp 2.175.835, que o esp\u00f3lio pode prosseguir na Justi\u00e7a com a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais que uma m\u00e3e moveu ap\u00f3s a morte da filha no rompimento da barragem de Brumadinho. A autora da a\u00e7\u00e3o morreu durante o processo, e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19300"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19300"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19300\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}