{"id":19297,"date":"2025-12-17T07:58:28","date_gmt":"2025-12-17T10:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/os-recados-nada-discretos-de-moraes-as-criticas-contra-a-acao-sobre-a-tentativa-de-golpe\/"},"modified":"2025-12-17T07:58:28","modified_gmt":"2025-12-17T10:58:28","slug":"os-recados-nada-discretos-de-moraes-as-criticas-contra-a-acao-sobre-a-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/17\/os-recados-nada-discretos-de-moraes-as-criticas-contra-a-acao-sobre-a-tentativa-de-golpe\/","title":{"rendered":"Os recados nada discretos de Moraes \u00e0s cr\u00edticas contra a a\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"

Ao concluir o \u00faltimo julgamento da tentativa de golpe<\/a> para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, o ministro Alexandre de Moraes<\/a> n\u00e3o hesitou em criticar as tentativas do Congresso Nacional de enfraquecer a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Um dos alvos foi o PL da Dosimetria<\/a>.<\/p>\n

Moraes disse que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais discursos de atenuantes em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa\u201d e completou que amenizar a situa\u00e7\u00e3o dos condenados \u201cseria um recado \u00e0 sociedade de que o Brasil tolera ou tolerar\u00e1 novos flertes contra a democracia\u201d.<\/p>\n

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Sem rodeios, o ministro se posicionou. A interlocutores, Moraes nunca se mostrou entusiasta de medidas do Congresso que propunham formas de burlar a decis\u00e3o do STF nas a\u00e7\u00f5es penais sobre a tentativa de golpe. Contudo, entre uma anistia ampla e irrestrita e um PL da Dosimetria, a op\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o das penas seria mais honrosa para a Corte; e os ministros, incluindo Alexandre de Moraes, n\u00e3o se opunham 100% a esse caminho. Circulou na imprensa que o ministro teria feito um acordo com parlamentares pelo PL da Dosimetria, o que, na \u00e9poca, ele negou.<\/p>\n

Ser\u00e1 que Moraes mudou de ideia? Ao que tudo indica, n\u00e3o. Ele s\u00f3 se viu na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o precisar mais negociar ou abrir m\u00e3o de algo. Afinal, foi relator de uma a\u00e7\u00e3o de tentativa de golpe in\u00e9dita no pa\u00eds, conseguiu prender um ex-presidente da Rep\u00fablica e membros do alto escal\u00e3o das For\u00e7as Armadas. E mais: saiu da lista da Lei Magnitsky<\/a>, at\u00e9 ent\u00e3o a consequ\u00eancia mais gravosa ao ministro, com impactos em sua vida financeira e pessoal.<\/p>\n

De quebra, com a liminar de Gilmar Mendes, o Supremo ainda conseguiu direcionar o debate sobre a Lei do Impeachment e, por enquanto, o instrumento de puni\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais complicado com a exig\u00eancia de um qu\u00f3rum maior e sem a possibilidade de impeachment pelo conte\u00fado das decis\u00f5es.<\/p>\n

Ainda, Moraes aproveitou a conclus\u00e3o do julgamento para tentar afastar a ideia de desproporcionalidade das condena\u00e7\u00f5es \u2013 segundo ele, apenas 24% receberam condena\u00e7\u00f5es graves, 31%, leves com penas de 2 anos, e 45% fecharam acordos. A provoca\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros foi feita pelo ministro Fl\u00e1vio Dino e pareceu jogada ensaiada para mostrar que as decis\u00f5es legislativas podem estar sendo tomadas sobre bases erradas. Pode tamb\u00e9m ser alguma tentativa de constranger quem est\u00e1 lutando por projetos de lei que visivelmente tem destinat\u00e1rio certo.<\/p>\n

Os recados n\u00e3o pararam por a\u00ed. Durante a proclama\u00e7\u00e3o das penas dos condenados, Moraes brincou que era preciso deixar claro a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a inelegibilidade. Dias antes, o ministro cassou o ato da C\u00e2mara que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) mesmo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o no STF. A sa\u00edda para evitar mais atritos foi a ren\u00fancia.<\/p>\n

No fim dos julgamentos da tentativa de golpe, o Supremo tentou se mostrar fortalecido \u2013 em um momento que o Congresso vota o projeto da dosimetria, a for\u00e7a de um poder \u00e9 um ativo para que o texto aprovado n\u00e3o diminua o peso das puni\u00e7\u00f5es. No Congresso, j\u00e1 h\u00e1 quem diga que a dosimetria light, sem atingir os l\u00edderes da tentativa de golpe, n\u00e3o teria oposi\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais e o in\u00edcio dos recessos nos poderes, a temperatura pode at\u00e9 abaixar, mas os ministros Supremo j\u00e1 sinalizaram que n\u00e3o v\u00e3o voltar para a \u201ccasinha\u201d a depender dos rumos que os outros poderes tomarem.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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